28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-10A - GT 10 - Direitos e Políticas: conjunturas e implementação |
30447 - POLÍTICA SOCIAL E SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS (SCZV): UMA ANÁLISE A PARTIR DO ESPIN DE 2015
SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA - UFRB E ISC/UFBA, DARCI NEVES DOS SANTOS - ISC/UFBA, FRANCINE DE SOUZA DIAS - ENSP/FIOCRUZ
O crescimento de crianças nascidas entre 2015 e 2016 com a Síndrome Congênita associada ao Zika Vírus (SCZV) conferiu visibilidade para diversas questões científicas e políticas relevantes para o campo da Saúde Coletiva. O cuidado integral em saúde e a garantia dos direitos desta geração de crianças com deficiência congênita suscitam indagações relativas a concepção de deficiência e desenvolvimento infantil também no que diz respeito às políticas e proteção social.
Este trabalho apresenta resultados parciais do estudo sobre Proteção Social de crianças que integram um projeto de pesquisa, ensino e extensão sobre Desenvolvimento infantil na atenção básica, no ISC/UFBA.
Os objetivos são discutir política social e o modelo social da deficiência e descrever características de respostas estatais do Brasil, por ocasião do Evento de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Evento Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) de 2015 a 2017, voltadas para a atenção integral à criança acometida pela SCZV, no âmbito da saúde e da assistência social
Método
Revisão de literatura, levantamento e análise de: marcos normativos nacionais das políticas de assistência social e de saúde voltados para a pessoa com deficiência; normas relativas a proteção social editadas pelo governo federal brasileiro durante a vigência do ESPIN e ESPII nas áreas de saúde e assistência social; documentos e relatórios de pesquisas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre o tema.
Resultados e discussão
Os impactos socioeconômicos da epidemia de Zika Vírus na América Latina são de longo prazo e desproporcionais tanto para os países e regiões mais pobres, quanto para as populações mais vulneráveis, especialmente mulheres (PNUD, 2017). Aponta-se para a relevância de ações e políticas para a proteção social com ênfase em renda e acesso a serviços.
Indicadores sociais sobre deficiência demonstram desafios para buscar equidade nas políticas sociais para este grupo populacional. Tais desafios, cujas raízes estão na configuração do modo de produção capitalista, remetem à tensão entre o modelo biomédico, que delimita a deficiência aos aspectos físicos e anatômicos, e o modelo social da deficiência, que a compreende como fenômeno sociológico e relação social.
Revela-se, na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, um modelo de atenção piramidal e hierarquizado, herdeiro da ideia corretiva dos corpos oriunda do role sick model (BARNES, 1990), que mantém as necessidades de saúde e desenvolvimento das pessoas com deficiência distantes da atenção primária e do território.
Na assistência social identifica-se o tensionamento entre universalização da política social e focalização na transferência de renda. Diante do ESPIN de 2015, os direcionamentos tratam de viabilizar com brevidade o ingresso delas na rede assistencial existente. Mediante instrução operacional conjunta e portaria interministerial, indica-se a busca ativa dos casos, a instrução de processos para os benefícios sócio assistenciais, o acompanhamento às famílias nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o encaminhamento para estimulação precoce e atenção especializada em reabilitação no Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2016, BRASIL, 2017).
Considerações finais
Diante do ESPIN definido pelo Ministério da Saúde em novembro 2015 e assumido como ESPII em fevereiro de 2016 pela OMS (findos em julho de 2017 e novembro de 2016, respectivamente), as respostas científicas e estatais foram céleres no estabelecimento da associação com o agente, vetor e modos de transmissão, no desenvolvimento de tecnologias para o diagnóstico e prevenção, bem como na direção do fomento à pesquisa e à formação profissional sobre o tema (GARCIA & DUARTE, 2016, DUARTE & GARCIA, 2016). Em contrapartida, sobre o acompanhamento no âmbito das políticas de assistência social e de saúde, não foram identificadas inovações, mantendo-se as características da focalização e da atenção especializada em saúde.
Embora o Brasil tivesse abrigado o maior número de casos da SCZV na América Latina, vivenciou, durante a vigência da ESPN e ESPII, relevante alteração no cenário político, que vem aprofundando a direção da economia neoliberal, cuja tendência central é a retração do legado dos direitos e a redução do papel do Estado na provisão de políticas sociais, o que pode impactar nas políticas sociais para essa população.
Aponta-se para a necessidade de estudos mais aprofundados para dimensionar como (ou se) está organizada a atenção integral no âmbito da proteção social e da saúde dessa geração de crianças com deficiência.
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