28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-10A - GT 10 - Direitos e Políticas: conjunturas e implementação |
30506 - ACESSO À SAÚDE E OS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
ISABELA CARDOSO NASCIMENTO - IESC/UFRJ, MIRIAM VENTURA DA SILVA - IESC/UFRJ
Introdução
O acesso à saúde pode ser entendido como resultante da relação entre os indivíduos com e nos diversos contextos (jurídicos, sociais, culturais, políticos e econômicos), que se traduzirá em melhores ou piores condições de saúde. Seu estudo nos permite identificar esses diferentes aspectos e as possíveis barreiras encontradas no serviço de saúde. O Decreto Presidencial n.º 5626/05 define a pessoa surda como: “aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)”. A pessoa surda pode ser detentora ou não da língua de sinais, adepta ou não da cultura e comunidade surda. As diversas possibilidades comunicacionais da pessoa surda implicará em diferentes experiências e dificuldades no acesso à saúde, justificando-se estudos de revisão que favoreça a identificação de elementos para formulação e implementação de políticas e práticas na atenção que amplie o acesso deste segmento.
Objetivos
Objetivo geral: analisar como vem sendo efetivado o acesso à saúde das pessoas surdas, na perspectiva do direito à saúde. Objetivos específicos: descrever os estudos sobre as experiências dos surdos no acesso aos serviços de saúde buscando identificar as principais barreiras; descrever as principais leis, políticas, programas e ações no SUS direcionada ao usuário surdo referidas nos estudos sobre o tema.
Metodologia
Trata-se de uma revisão bibliográfica, onde se priorizou a busca de experiências e análises de programas e práticas de saúde em relação ao acesso à saúde de pessoas surdas. Foram utilizados 4 descritores para a busca de artigos indexados na base de dados SciELO em dezembro/2017. Os 19 artigos foram submetidos à análise temática. As leis e políticas pertinentes à discussão do acesso foram identificadas no conjunto de artigos e analisadas sua aplicação no contexto para garantia dos direitos das pessoas surdas.
Resultados e discussão
A Lei Federal 10.098/2000 estabelece que o Poder Público deve implementar a formação de profissionais intérpretes não só em LIBRAS, como outras formas de comunicação para a facilitação das relações interpessoais entre surdos e ouvintes. Os estudos analisados apontam a comunicação como a principal barreira de acesso à saúde da pessoa surda. A habilitação e capacitação dos profissionais de saúde em LIBRAS foram as ações mais apontadas como favoráveis à efetiva inclusão dos surdos nos serviços de saúde, e como um aspecto central da garantia do direito à saúde. No entanto, alguns estudos demonstram que as garantias da Lei 10.098/2000 e do Decreto 5626/2005, entre elas a capacitação e habilitação de profissionais, não tem apresentado resultados significativos na melhoria da comunicação interpessoal e consequente inclusão da pessoa surda. A literatura aponta pouco/nenhum acesso da pessoa surda à atenção básica, o desconhecimento dos profissionais sobre as características da surdez e pouca/nenhuma habilidade em comunicação não verbal. Conclui-se que as habilidades de comunicação exigidas para melhoria do acesso não se restringe a habilitação em uma língua, é necessário desenvolver capacidades de comunicação não verbal e reduzir o estigma em relação aos surdos, que tem limitado a atenção integral do profissional de saúde a esta população em conformidade com a garantia do direito à saúde.
Considerações Finais
As dificuldades impostas pela comunicação (inexistente/difícil) entre o profissional e o usuário interferem no direito fundamental do surdo à saúde. Assim como diversas comunidades se caracterizam por suas especificidades e singularidades, a comunidade surda também possui características próprias que devem ser respeitadas. O reducionismo clínico e biológico da surdez acaba por limitar a formação desse sujeito antes mesmo que tenha a chance de mostrar suas habilidades e aproveitar suas oportunidades. Apenas com a reestruturação da educação sobre a surdez nos cursos de saúde e da forma como é discutida em todos os meios de comunicação e aprendizagem, será possível a inserção do Surdo na sociedade de uma forma mais justa. Portanto, nota-se que a comunicação não tem sido uma dificuldade vivenciada somente pelo surdo no serviço de saúde, mas que para esse segmento essa dificuldade é ainda maior. Aspectos como paciência, ansiedade, angústia, despreparo e outros, apontados na literatura, não deveriam surgir em serviços pautados nos princípios de Equidade e Integralidade do Sistema Único de Saúde. Não só se tratando do surdo, devem ser valorizados os aspectos subjetivos durante o processo de cuidado, levando em conta sempre a autonomia, privacidade e singularidade do indivíduo. O reconhecimento dessas características individuais descarregadas de discriminação e estigma historicamente atribuídos ao surdo pode promover um cuidado dialogado, não somente a este grupo, mas para toda e qualquer pessoa que necessite de cuidado.
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