29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-10B - GT 10 - Classificação da deficiência, cuidado e direitos |
30151 - INFLUÊNCIA DOS FATORES CONTEXTUAIS NA AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
INDYARA DE ARAUJO MORAIS - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, ÉVERTON LUÍS PEREIRA - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, EDGAR MERCHAN-HAMANN - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Ao longo das normativa brasileiras, criou-se um arcabouço legal indicando quem eram as pessoas com deficiência por meio de indicação de impedimentos específicos como paraplegia, amputação, cegueira, perda auditiva bilateral e entre outras. Contudo a caracterização da pessoa com deficiência exclusivamente a partir de um impedimento demonstra a aplicação do modelo biomédico.
Uma nova regulamentação foi inserida em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a qual indicou que a pessoas com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Contudo, o Estado Brasileiro deve criar instrumentos para realizar a avaliação unificada da deficiência, de acordo com a LBI, devendo ser uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os seguintes aspectos: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e, a restrição de participação.
Assim, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) foi a base para a construção do Índice de Funcionalidade Brasileiro. A CIF reflete uma estrutura biopsicossocial de deficiência, integrando duas perspectivas concorrentes para descrever a deficiência: os modelos médicos e sociais da deficiência, a qual abrange todas as funções do corpo, atividade e participação. A CIF ainda traz os fatores contextuais: fatores ambientais e pessoais.
Enquanto os fatores ambientais tratam-se das influências externas sobre a funcionalidade que tem impacto como facilitadores ou limitadores das características do mundo físico, social e atitudinal. Os fatores pessoais tratam-se das influências internas dos indivíduos sobre sua funcionalidade, como raça e gênero, que tem impacto sobre os atributos de uma pessoa.
Este trabalho tem por objetivo avaliar a influência dos fatores contextuais na avaliação da deficiência no Brasil a partir do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M).
O IFBr-M foi validado em 14 municípios brasileiros, sendo aplicado por profissionais de saúde de Centros Especializados em Reabilitação, Centro de Atenção Psicossocial e Unidades Básicas de Saúde. Após a aplicação dos questionários foi realizada uma entrevista com as pessoas com deficiência sobre suas impressões da avaliação e suas concepções sobre deficiência. Por se tratar de uma pesquisa de grande porte, este trabalho aborda os resultados das entrevistas com as pessoas com deficiência para avaliar os fatores contextuais.
Os resultados iniciais da pesquisa apontam que os fatores ambientais são diferentes para cada tipo de deficiência, enquanto para a deficiência física as questões de acessibilidade dos ambientes são limitadoras para a participação desses indivíduos em sociedade, para a deficiência mental um fator importante foram as atitudes de preconceitos sofridos para esses sujeitos. Destaca-se que o fator ambiental de apoio e relacionamentos se mostrou-se como uma barreira e um facilitador importante para a participação das pessoas com deficiência.
Quanto aos fatores pessoais, foram mais difíceis de perceber pelos entrevistados, pois acreditavam que o fator que os restringiam as atividades do cotidiano mais importante era o seu impedimento biológico, embora possa ter sido percebido diferenças de participação a partir de gênero e raça.
Como conclusão, percebe-se que há uma influência dos fatores contextuais na avaliação da participação das pessoas com deficiência, contudo a percepção biomédica da deficiência se mostra predominante, sugerindo assim que possa haver atividades de capacitação de profissionais e comunicação com a população a fim de que o novo conceito de deficiência a partir do modelo biopsicossocial esteja no cotidiano.
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