29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-10B - GT 10 - Classificação da deficiência, cuidado e direitos |
30759 - OS MODELOS CLASSIFICATÓRIOS DA DEFICIÊNCIA E AS NOVAS GRAMÁTICAS DA FUNCIONALIDADE: APROXIMAÇÕES E TENSÕES
STELLA MARIS NICOLAU - UNIFESP - CAMPUS BAIXADA SANTISTA, MARCO ANTÔNIO GAVÉRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, JORGE LEITE JUNIOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
Introdução: Os teóricos e ativistas do modelo social da deficiência a definiram como uma modalidade de opressão social, deslocando-a do corpo individual para a sociedade, contrapondo-se ao denominado modelo médico. Nas novas formas de classificação e avaliação da deficiência, adota-se um terceiro modelo, o biopsicossocial, emergente das próprias disciplinas médicas (Guillemin; Barnard, 2015) e que vem incentivando uma visão ‘global’ da questão que se explicita com a promulgação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) em 2001, que antecipa o principal desafio político da definição de deficiência proposta pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Diniz, 2007) Objetivos: tecer uma breve análise do estabelecimento do modelo biopsicossocial como a recomendação hoje considerada a mais adequada para a definição e classificação da deficiência e consequente estabelecimento de seus sujeitos, as pessoas com deficiência. Metodologia: rever os desenvolvimentos teóricos em torno do modelo biopsicossocial e sua relação com os atuais desenvolvimentos classificatórios da 'deficiência' (disability). Identificar na CIF e na sua proposta de síntese médico-social como determinados termos são definidos e traduzidos na língua portuguesa nesta classificação, principalmente os termos funcionalidade (functioning), incapacidade (disability) e deficiência (impairment).Discussão: a proposição do modelo biopsicossocial faz parte de um movimento teórico-clínico localizável na segunda metade do século XX nos países anglófonos, e é reconfigurado nos anos 2000 com a promulgação da CIF. A narrativa oficial da OMS sobre a CIF a coloca como uma síntese entre o médico, ou individual, e o sociológico, ou social. No modelo médico, a deficiência (disability) é consequência dos estados de doença, codificados enquanto ‘lesões’ (impairments). No modelo social, a deficiência emerge como fruto de arranjos sócio-políticos que não necessariamente depende das estruturas e funções do corpo consideradas 'lesionadas'. Na CIF, entretanto, há uma reconfiguração entre impairment e disability. Impairment é apontado como estando dentro das condições de saúde, enquanto um problema nas estruturas e funções do corpo e primariamente dependente da CID (Classificação Internacional das Doenças). Já a noção de disability, o foco mensurável da CIF, emerge como um composto, fruto da interação entre o corpo com lesão, limitações de atividades e participação de um determinado indivíduo. A ideia de functioning, nesse sentido, também é um composto que emerge tanto em contraponto à disability, quanto se torna também uma articulação relativa entre a ability e a disability de uma dada condição de saúde em contextos específicos. Assim, a noção de disability, que de determinados locais sociopolíticos se traduz como deficiência, que é exatamente a relação entre o individual e o social, foi traduzida na CIF em português como incapacidade, desconsiderando todo um debate teórico e político acerca do termo deficiência (Diniz, Medeiros, Squinca, 2007). O impairment, traduzido na CIF como deficiência, está nas funções e estruturas do corpo, é uma limitação anatomofisiológica, uma disfunção, uma lesão, que pode incapacitar o indivíduo na relação com seu contexto/ambiente. Considerações Finais: a CIF possui uma potência de esquadrinhamento individual muito mais minuciosa do que o operado pelo modelo biomédico, pois depende de uma noção integralizadora entre o bio-psico-social. A CID, no nível da patologia, e a CIF, no da função, não se excluem, se coadunam a partir de ‘gramáticas’ distintas. Acreditamos que a CIF se perfaz em uma “gramática da funcionalidade humana” (Gavério, 2019). Nesse sentido, a noção de funcionalidade é acessada e modulada através de instrumentos complementares à CID que se encarregam de medir o 'funcionamento corporal' (bodily functioning) do indivíduo em relação ao seu ‘funcionamento psicossocial’. A ideia de funcionamento acaba sendo positivada perante a negatividade da noção de disability. Assim, o termo deficiência, que possui sentidos sócio-políticos e identitários, acaba sendo subsumido como a dimensão negativa do funcionamento corporal do indivíduo, e o impairment, como algo fora domínio do 'social'. Dessa forma, deve-se observar as efetivas mudanças e transições que são possíveis visualizar quando se propõe um olhar complexo e global sobre as funcionalidades humanas baseadas em um modelo biopsicossocial. Essas visões modelares e esquemáticas das classificações de deficiência ou incapacidade são incidências geopolíticas e geoeconômicas que organizam a própria 'natureza' da população que visam amparar, as pessoas com deficiência nesse caso. Um dos espaços profícuos para observar essas incidências é como passam a ser moduladas as políticas de saúde a partir desses novos enquadramentos funcionais que também dependem de uma visão um tanto quanto biomédica do 'corpo humano'.
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