28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-10A - GT 10 - Direitos e Políticas: conjunturas e implementação |
29911 - POR UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E EMANCIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SONIA REGINA DA CUNHA BARRETO GERTNER - COGEPE/FIOCRUZ, ANNÍBAL COELHO AMORIM - COMITÊ FIOCRUZ, HILDA DA SILVA GOMES - - COC//FIOCRUZ, ANA PAULA GARCIA DE MEDEIROS - COGIC/FIOCRUZ, VALÉRIA DOS SANTOS PINTO DA SILVA - COGEPE/FIOCRUZ, AMANDA MENDES CAVALCANTE DOS SANTOS - COMITÊ/FIOCRUZ, ANA BEATRIZ VINAGRE DE MIRANDA - COMITÊ / FIOCCRUZ
Resumo
Objetivo e Contextualização –
Este relato consiste na divulgação da experiência de formulação e implementação da Política de Acessibilidade, Inclusão e Emancipação da Pessoa com deficiência na Fiocruz. Tem como objetivo relatar a estratégia inicial da constituição de um Comitê, seus avanços e desafios, de modo a implementar esta política na Fiocruz, constituindo pauta primordial que norteie os debates no âmbito da sociedade. É parte do processo democrático assegurar os direitos dessa população, na construção de uma sociedade que realmente valorize a diversidade humana. Entendemos que nela reside nossa principal riqueza. Ao longo dos anos, os termos que definem a pessoa com deficiência vêm se transformando e acompanham a maturidade dos movimentos de defesa de direitos humanos. Atualmente, o termo utilizado é “pessoa com deficiência” que entrou no ordenamento jurídico com o Decreto nº 6.949, de 2009 – que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Baseado no modelo social da deficiência, essa terminologia aproxima-se da perspectiva que a deficiência não é algo que se encerra no corpo dos indivíduos com impedimentos, tampouco é restrita a uma lesão ou doença a ser curada. A deficiência é uma questão a ser abordada por toda a sociedade, é uma constatação de que o ambiente tem relação direta na liberdade da pessoa com limitação funcional, que poderá ter sua condição agravada por conta das relações e barreiras e prejudicar a participação social, o exercício e a afirmação de direitos.
Período –
A experiência relatada se inicia em 2016 com grupo de trabalho ampliado que em maio de 2017 é oficialmente instituído em Comitê Fiocruz pela Acessibilidade, Inclusão e Emancipação da Pessoa com Deficiência pela Portaria nº 714/2017. Desde então as atividades do Comitê vêm sendo desenvolvidas.
Descrição –
O Comitê conta com profissionais de diferentes setores da Fiocruz. Sua organização interna adotou metodologia participativa, visando mudanças culturais/atitudinais que buscam a integração/sinergia entre os trabalhadores; estabelecimento de canais de comunicação, escuta e participação dos profissionais da instituição e sociedade em geral. Buscamos igualmente estabelecer parcerias com organizações e indivíduos com vivências e atuação no campo dos direitos das pessoas com deficiência, já que uma das suas diretrizes é o lema “Nada sobre nós sem nós”.
Resultados –
O Comitê propõe ações que tem como foco a defesa por mais acessibilidade e equidade na instituição. Algumas destas ações repercutiram em editais e processos seletivos, na orientação da ampliação de espaços de circulação acessíveis, no incentivo à elaboração de exposições com estratégias educativas inclusivas; no aumento na empregabilidade de pessoas com deficiência; na articulação com movimentos sociais; cursos de Libras; eventos que fortaleçam os direitos de pessoas com deficiência; e na implementação do Curso de Especialização Latu Sensu Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão, em andamento desde março de 2019.
Para formular o texto da Política e definir plano de ação foram criados grupos de trabalho que tinham como meta definir diretrizes. Para esta empreitada foram elencadas grandes áreas temáticas como: Educação e Pesquisa; Informação e Comunicação; Infraestrutura e Patrimônio; Articulação, Política e Captação de Recursos. A primeira versão da proposta da Política de Acessibilidade foi colocada em consulta interna na instituição para fins de avaliação e sugestões pertinentes absorvidas no documento. Neste momento, o Comitê trabalha na acessibilização do documento para que pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual e espectro autista, possam contribuir com considerações, pois acreditamos que para a consolidação da política e do Comitê é fundamental oportunizar o intercâmbio com outros atores políticos e sociais.
Análise Crítica –
Apesar dos avanços, implementar a Política de Acessibilidade, Inclusão e Emancipação das Pessoas com Deficiência da Fiocruz, ainda se apresenta como um desafio. Desta forma, para consolidar a política se faz necessário sua capilarização em todas as unidades regionais da Fiocruz, assim como o incentivo a execução do Plano de Ação.
Aprendizados –
Assim, esta proposta vem ao encontro do papel da Fiocruz no cumprimento da legislação brasileira sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e seu compromisso institucional de implementação de políticas públicas, direcionadas à efetivação dos direitos humanos e dos princípios do SUS. A criação do Comitê evidencia importante etapa na implementação da Política de Acessibilidade, Inclusão e Emancipação da Fiocruz.
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