28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-10A - GT 10 - Direitos e Políticas: conjunturas e implementação |
31059 - CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO A EDUCAÇÃO: UM PANORAMA DE DUAS CIDADES DO RECÔNCAVO DA BAHIA.
NADIRJANE NOGUEIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - UFRB, EVA CRISTIAN SILVA DOS SANTOS BARBOSA - UFRB, SAMUEL AGNE E SILVA DOS SANTOS - UFRB, MANOELA DOS REIS DA ROCHA - UFRB, SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA - UFRB
Introdução
O presente trabalho é um recorte de resultados parciais de pesquisa destinada a discutir categorias como educação, pessoa com deficiência e família, realizando uma leitura das diversas maneiras em que ocorrem a inclusão educacional de crianças que possuem algum tipo de deficiências em duas cidades do Recôncavo da Bahia.
Educação inclusiva significa uma possibilidade de mudança no sistema educacional brasileiro. Consiste em construir acessibilidade de forma ampla para todos os indivíduos no cumprimento ao direito a educação formal. Montoan (2003) a inclusão configura cidadania global, plena, sem preconceitos e com valorização das diferenças.
Há diferenças entre educação inclusiva e educação especial. Segundo Almeida (2002), educação inclusiva é um processo social, onde todos que possuem algum tipo de deficiência tem o direito a escolarização o mais próximo do regular possível, ou seja, educação para todos. Norteia-se pela ideia trazida por Mantoan (1997), quando afirma que a inclusão questiona não somente as políticas e a organização da educação especial e regular, mas também o conceito mainstreaming. A noção de inclusão institui a inserção de uma forma mais radical, completa e sistemática. O vocábulo integração é abandonado, uma vez que o objetivo é incluir um aluno ou um grupo de alunos que já foram anteriormente excluídos; a meta primordial da inclusão é a de não deixar ninguém no exterior do ensino regular, desde o começo (p. 145).
Entretanto, vale ressaltar que mesmo diante das regulamentações legais observa- se, no cotidiano, um número grande de crianças com deficiência fora da escola, seja por falta de conhecimento sobre as leis por parte das famílias, seja por falta de estrutura das escolas, falta de políticas públicas de formação docente e corpo administrativo escolar. São inúmeros empecilhos que comprometem o acesso à educação de crianças deficientes a educação, um dos mecanismos de cidadania e dignidade humana.
Objetivos
Configuram-se como objetivos traçados para este estudo: discutir a Educação Inclusiva nos municípios em estudo; verificar informações sobre o acesso por crianças com deficiência a Educação formal nos municípios do estudo e discutir sobre Educação Inclusiva considerando que sua relevância para mudanças civilizatórias na direção de uma sociedade que considere a deficiência como parte da condição humana.
Metodologia
Foi utilizada uma abordagem qualitativa, ou seja, procura-se apresentar um aprofundamento da compreensão sobre um fenômeno. Segundo Lima (2011), o método de caráter qualitativo permite ainda, “que seja aberta a escuta dos discursos e observações das práticas em campo, evitando assim falhas no estudo como a omissão de informações acerca da realidade”.
Aqui, a Educação Inclusiva foi abordada a partir de pesquisa bibliográfica, discussão da legislação em vigor sobre o tema e levantamento de dados oficiais sobre acesso a escolas regulares em escala nacional e locais (municípios de Cachoeira e São Félix).
Resultados e discussão
Quando observado os dados informados pelo censo IBGE 2010, nota-se que as cidades de São Félix e Cachoeira apresentam, respectivamente, 9 e 20 escolas (públicas e particulares) que atendem crianças entre 05 e 09 anos de idade. Das crianças com alguma deficiência entre 5 e 9 anos de idade, 12,55% residentes em Cachoeira não frequentavam creche ou escola. No município de São Félix contabiliza-se 8,40% dessas crianças sem acesso ao ensino regular.
A não frequência à escola, ainda que por um percentual pequeno da população, revela uma questão de grande magnitude uma vez que se trata de violação de direitos da criança e descumprimento da legislação denotando precariedade de acesso da criança com deficiência.
O primeiro aspecto da Educação Inclusiva, o acesso, não vem sendo cumprido cabendo questionar a atuação do Estado na direção da prioridade para a atenção à criança e a pessoa com deficiência. O estudo ainda revela a necessidade de aprofundar o tema na direção das condições de permanência na escola.
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