28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-10A - GT 10 - Direitos e Políticas: conjunturas e implementação |
31463 - POLÍTICAS PÚBLICAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANTANA - ISC - UFBA, MARCELO EDUARDO PFEIFFER CASTELLANOS - ISC - UFBA
CONTEXTUALIZAÇÃO
As pessoas com deficiência constituem percentual significativo na população brasileira com tendência de crescimento nos próximos anos. As mudanças apresentadas internacionalmente na concepção da deficiência e ratificadas pelo Estado brasileiro levou à identificação e incorporação, na agenda estatal, de novas necessidades dessas pessoas. Ao longo dos últimos anos, diversos dispositivos estatais foram incorporados como políticas públicas para pessoas com deficiência, dentre eles a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (2002). Estes mecanismos surgiram com o objetivo central de equiparação das oportunidades da pessoa com deficiência, através de ações que viabilizassem o acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e a atenção à saúde.
PERGUNTA DE INVESTIGAÇÃO
Como se caracterizam os estudos sobre políticas públicas de pessoas com deficiência no Brasil publicados no período de 2009 a 2018?
OBJETIVO
Caracterizar os estudos sobre políticas públicas de pessoas com deficiência no Brasil no período de 2009 a 2018.
METODOLOGIA
Procedeu-se uma revisão integrati¬va da literatura relativa à produção científica sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência no Brasil, publicada em forma de artigos, no intervalo de tempo entre 2009 e 2018. A busca foi realizada em bases de dados da Biblioteca Virtual de Saúde: a Literatura Lati¬no-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica (Medline) e a Scientific Electronic Library Online (SciELO). Os dados foram coletados entre maio e junho de 2019. Os seguintes termos do Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) foram empregados na busca dos artigos: “pessoas com deficiência” combinado pelo operador boleano “AND” com “políticas públicas”. Foram incluídos artigos originais, em português, disponíveis gratuitamente na íntegra nas bases selecionadas. Foram excluídos artigos: em duplicidade, de debate, publicados apenas em idiomas estrangeiros, que não abordaram especificamente a temática proposta.
RESULTADOS
Inicialmente foi detectada, nas bases de dados utilizadas, a existência de 56 referências científicas relacionadas com os descritores selecionados. Destas, 52 estavam vinculadas à base de dados Medline e Lilacs, enquanto 4 estavam disponíveis no SciELO. Após análise dos resumos, foram selecionados 16 artigos para leitura do texto integral. Dentro do período analisado, não se observou grande concentração de publicações em um ano específico. Os estudos qualitativos e aqueles que utilizaram bases de dados secundários foram predominantes, no que tange à metodologia. As investigações sobre dispositivos legais, políticas públicas implantadas e/ou dados epidemiológicos foram predominantes. Foram criadas quatro categorias sobre o foco temático principal das publicações: saúde, benefício de prestação continuada (BPC), trabalho e políticas públicas e seus atores. As políticas públicas das pessoas com deficiência específicas do setor saúde não foi assunto de destaque no universo das publicações pesquisadas, estando presente em dois artigos. A maioria das investigações cujo foco era a proteção social utilizaram dados secundários e trazem como foco a descrição do perfil dos solicitantes e dos pedidos de concessão do benefício. As investigações qualitativas sobre questões vinculadas à inclusão no mercado de trabalho centralizaram a percepção das pessoas com deficiência e de pessoas do seu meio social sobre o processo de inclusão.
CONCLUSÃO
Observou-se que todos os estudos em questão valorizam os marcos legais relacionados às políticas públicas para as pessoas com deficiência atrelando-os a certa emancipação econômica e social. A despeito disso, ainda faltam investigações que abordem o nível de implantação das políticas em questão. Por fim, conclui-se que foram poucos os estudos originais, com dados primários, que deram voz às pessoas com deficiência e/ou seus cuidadores, o que subsidia a necessidade de realização de mais pesquisas científicas que garantam lugar de fala a esta parcela da população.
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