29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-10B - GT 10 - Deficiência, políticas e bem viver |
30548 - MERCANTILIZAÇÃO E PRECARIEDADE: TENDÊNCIAS DA SAÚDE PÚBLICA NA AGENDA NEOLIBERAL
ANA LAURA ARAUJO VALENÇA DE OLIVEIRA - UNIT, LARA MOREIRA DE SOUZA FARIAS - UNIT
Introdução
O presente trabalho aborda as tendências de mercantilização e precariedade das políticas de saúde pública no Brasil, compreendidas como um mecanismo de enfrentamento da queda tendencial nas taxas de lucratividade, no contexto de aprofundamento do receituário neoliberal. Conforme Bravo e Menezes (2013) é na década de 1980 que a saúde pública ganha maior dimensão política, com ênfase para o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde – (CEBES), órgão difusor do debate democrático referente à Saúde, e a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Contudo, apesar dos avanços obtidos com a Constituição Federal de 1988 e a construção do SUS, a conjuntura histórica das décadas seguintes promove um conflito entre os princípios de universalização da saúde pública, com os determinantes econômicos instaurados a partir de 1990.
Objetivos
São objetivos deste relato de pesquisa analisar as tendências de mercantilização e precariedade das políticas de saúde pública no Brasil, no contexto do aprofundamento das políticas neoliberais.
Metodologia
Os procedimentos metodológicos utilizados para esse relato de pesquisa se desenvolveram a partir de uma revisão bibliográfica em livros e artigos, permitindo o aprofundamento de nosso objeto de estudo, na análise e explicitação de conceitos, bem como dos determinantes históricos que subsidiaram seu entendimento.
Resultados e discussão
As sociedades dominadas pela lógica da mercantilização de todos os espaços da vida social são marcadas por contradições movidas pela acumulação de capital (MARX, 1996). Essas contradições denotam que ao tempo que direitos sociais são obtidos, contratendências em oposição a esses ganhos também são postas em movimento.
A Constituição Federal de 1988 representou uma conquista na garantia de direitos no âmbito da saúde, incorporando no texto constitucional algumas das propostas da 8ª Conferência de Saúde. Porém, sob o impulso de uma crise estrutural (MÉSZÁROS, 2002), a tendência à queda nas taxas médias de lucratividade impactou a economia mundial desde a década de 1970, tendo como resposta do Estado a aplicação do receituário neoliberal em praticamente todo o mundo. No Brasil, o neoliberalismo se instaurou a partir da década de 1990, com a adoção de políticas norteadas por fatores como a redução do déficit público, a privatização, o controle salarial, o cumprimento de parcelas de pagamento da dívida e a queda de qualidade do sistema público (BERTOLOZZI; GRECO, 1996).
Com a chegada dos anos 2000 houve a expectativa de consolidação do SUS, entretanto, ainda que tenha ocorrido avanços, a agenda macroeconômica permaneceu atrelada sob a orientação do projeto neoliberal. De acordo com Correia e Omena (2013), a ampliação da mercantilização no âmbito das políticas de saúde pública no Brasil vem ocorrendo, notadamente, de duas formas: por meio da aquisição de serviços privados de saúde “complementares” aos serviços públicos, além do repasse da gestão de serviços do SUS para organizações privadas. O Brasil já soma mais de 47 milhões de beneficiários de planos de saúde. A expansão do setor privado não foi meramente em razão de fragilidades do SUS, mas essencialmente por meio de incentivos governamentais (DOMINGUEZ, 2017).
Considerações Finais
No contexto histórico contemporâneo, com a expansão da lógica mercantil por todo mundo e a emergência da crise estrutural (MÉSZÁROS, 2002), os Estados nacionais incorporaram mecanismos de contratendência à queda nas taxas de lucro na agenda de suas políticas. Tais mecanismos ocorrem, por exemplo, pela privatização de serviços públicos, pela terceirização de atividades e por meio do financiamento para ampliação de mercados, com ações de estímulo à mercantilização e à precariedade das políticas públicas de saúde em benefício do mercado.
|
