29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-10B - GT 10 - Deficiência, políticas e bem viver |
31537 - ENTRAVES E CONQUISTAS NO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CAMAÇARI-BAHIA
CLARICE SOUSA CURVÊLO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, IÊDA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, DENISE SANTANA SILVA DOS SANTOS - UNEB / PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANTANA - UFBA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, LILIAN REGINA MOURA CORDEIRO DE SANTANA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, ELAINE SILVA DO NASCIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, TIARA BORGES SANTIAGO FERREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, ALEXANDRE VIEIRA ROCHA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
No Brasil, de acordo com o Censo Demográfico 2010, mais de 45 milhões de pessoas informaram ter alguma deficiência, totalizando 23,9% da população brasileira. A região Nordeste do país é a de maior prevalência quando se trata da presença de algum tipo de deficiência. Já o município de Camaçari, no estado da Bahia, ocupa o quarto lugar em número de pessoas com esta condição no estado. Na busca pela melhoria da qualidade de saúde da pessoa com deficiência e de acordo com as diretrizes federais, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi instaurada a nível estadual, com ramificações em serviços municipais especializados de saúde. A implantação do Centro Especializado em Reabilitação II/Camaçari à RCPD faz parte de algumas dessas estratégias, no sentido de garantir a integralidade de atenção à saúde no seu sentido mais amplo considerando, inclusive, aspectos sociais que envolvem a deficiência. Todo este processo tem sido uma experiência valiosa tanto para os usuários quanto para os trabalhadores, mas como toda construção, está permeada por avanços e entraves que, ao serem debatidos, podem suscitar ricas discussões.
Período de realização
Dezembro de 2016 até a presente data.
Objetivo
O objetivo do presente relato é descrever a experiência de estruturação da rede de cuidados à pessoa com deficiência no município de Camaçari através da implantação do CER II.
Resultados e aprendizados
O antigo Centro Multiprofissional de Reabilitação Física de Camaçari foi criado no ano de 2009 com o objetivo ofertar, às pessoas com deficiência física, um serviço especializado, voltado para a reabilitação físico-funcional, buscando o desenvolvimento de potencialidades nas atividades de vida diária e laborais, contribuindo para sua inclusão e integração social e familiar. Em dezembro de 2016 foi habilitado para o Centro Especializado de Reabilitação tipo II (CER II) e abrangendo também os serviços de reabilitação física e intelectual, porém ainda se encontra em processo de transição.
Através de estratégias de ação que abrangem totalmente os níveis de cuidado com a saúde, estratégias vêm sendo adotadas para facilitar a descentralização dos serviços e possibilitar acesso integral e universal ao atendimento em saúde. Ao articular juntamente com unidades de atenção básica, e de urgência e emergência mobilizações para garantia do acesso integral e equânime aos serviços de saúde pela pessoa com deficiência. A despeito dos recentes avanços obtidos, muitos desafios ainda deverão ser superados para que a assistência à saúde seja plenamente acessível e integral às pessoas com deficiência. Além de dificuldades na questão da infra-estrutura, insuficiência de profissionais técnicos, escassa aquisição e manutenção de recursos materiais e tecnológicos, a articulação com outros níveis de atenção, principalmente o trabalho conjunto com a atenção primária desponta como um dos principais entraves percebido pela equipe. Problemas no referenciamento e contra-referenciamento dos usuários, dificuldade de encaminhamento pós-alta, restrições à absorção dos usuários com deficiência em atividades para promoção da saúde estão presentes neste tensionamento entre os níveis de atenção. Grande avanço percebido foi a parceria estabelecida entre o serviço e a Residência da Fundação Estatal para Saúde da Família (FESF)-SUS, com a participação dos residentes nas atividades do serviço contribuindo para o fortalecimento e matriciamento da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência no município. Ademais, a incorporação do atendimento a pessoas com deficiência intelectual supre uma demanda até então reprimida de pessoas e seus cuidadores que não estavam plenamente incluídos na rede de atenção municipal. Por fim, é possível perceber uma aproximação entre profissionais do centro e usuários e fortalecimento da mobilização social em prol das pessoas com deficiência a partir do desenvolvimento em conjunto de um olhar ampliado sobre a deficiência, onde há a valorização do potencial dessas pessoas enquanto ator social e se reconhece a responsabilidade social pela condição.
Análise Crítica
O acesso ao serviço de reabilitação está fortemente relacionado à capacidade de acolhimento do serviço e resposta às necessidades das pessoas atendidas contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e o maior grau de autonomia a pessoa com deficiência. Portanto, a implantação do CER II é um ganho para a pessoa com deficiência, fortalecendo a rede de atenção à pessoa com deficiência do município e da macro-região.
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