28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-31A - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
30400 - A COMENSALIDADE COMO INSTRUMENTO DE MOBILIZAÇÃO PARA A LUTA PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA NO MOVIMENTO BANQUETAÇO
VITÓRIA PEREIRA E CAMARA - UFBA, NATHALIA CABRAL DE CASTRO SOUZA - UFBA, BEATRIZ DE OLIVEIRA MAURICIO - UFBA, CAROLINE NASCIMENTO DOS ANJOS - UFBA, NICOLE ALICIA LEAL CAUCOTTO - UFBA, AMANDA SOUZA SANDES - UFBA, CARINE SANTOS ALMEIDA - UFBA, EMANUELLE ANDRADE DANTAS - UFBA, ÉRIKA DA SILVA SANTOS - UFBA, INGRID PRAXEDES CORRÊA - UFBA, RAFAEL CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA - UFBA, TAMIRES DE CARVALHO AMORIM - UFBA, VITÓRIA PINHEIRO DE QUEIROZ - UFBA, VICTÓRIA MARIA RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA - UFMT, VIRGÍNIA CAMPOS MACHADO - UFBA
Contextualização
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), criado em 1993, é um importante órgão de controle social com atuação na formulação, execução e monitoramento de políticas públicas em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O CONSEA tem composição majoritária de representantes da sociedade civil e atua no assessoramento direto à Presidência da República (CONSEA, 2017). Dentre as suas conquistas, estão a inclusão da alimentação como direito humano na Constituição Federal e a elaboração da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (RECINE et al., 2019). Apesar disso, no ano de 2019, o CONSEA foi extinto, por meio da Medida Provisória nº 870 (MP 870). Diante do retrocesso nas discussões sobre DHAA representada por este ato, a sociedade civil iniciou a organização de movimentos de protesto (CASTRO, 2019). Foi neste contexto que o Banquetaço - movimento arquitetado pela primeira vez em 2017 - ganhou abrangência nacional, reunindo agricultores, estudantes, gastrônomos, nutricionistas e ativistas - na luta pelo DHAA (DÓRIA; AZEVEDO, 2019).
O coletivo recebe esse nome por remeter a comemoração de um banquete que está associado à partilha de alimentos e ao estabelecimento de laços de união, estabelecendo uma prática importante no processo de comensalidade. A proposta do movimento, foi trazer esses elementos para uma luta social conjunta com a sociedade civil e políticos (JOANNÈS, 1996).
Descrição
O Banquetaço foi descrito como uma manifestação popular, desenvolvido por nutricionistas, gastrônomos e estudantes em associação a grupos, cooperativas e pequenos produtores que colocaram-se à disposição para a doação de alimentos limpos, de qualidade, seguros e sustentáveis. O Programa em Educação Tutorial (PET) Nutrição, participou da construção do ato, juntamente com outros colaboradores(as).
Período: 10 de Janeiro a 27 de fevereiro de 2019
Objetivo: Despertar discussão e alertar das consequências perante ao fechamento do CONSEA, como forma de objeção a decisão.
Resultados
A culminação do ato ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2019, em vários estados do Brasil. Em Salvador, o movimento ocorreu em um ponto turístico. Houveram momentos de Roda de conversa, compartilhando informações sobre o CONSEA, situação e importância, considerando a atual conjuntura. Além disso, foram servidos 500 pratos de comida (15 mil no Brasil todo), com preparações servidas em folhas de bananeira, visando a sustentabilidade, a valorização da comida regional como forma identitária, e a comensalidade, visto que foi possível socializar com os presentes no ato, sendo esses estudantes, professores e profissionais de Nutrição e Gastronomia, e residentes e transeuntes do bairro. Uma vez que o Banquetaço surgiu também como uma proposta de incentivo ao consumo de alimentos de qualidade, seguros e sustentáveis.
Após a realização do ato, e no dia 16 de abril, o CONSEA foi colocado em debate na Câmara dos Deputados, onde se discutiu sua relevância como um “espaço de debates e qualificação de políticas públicas”. Além disso foi colocado em pauta por alguns deputados a urgência de reestruturação do Conselho, assim como foram feitas emendas com esse fim (CESAR, 2019). Atualmente, a MP nº 870 se encontra aprovada na Câmara de Deputados, e segue para análise no Senado (BRASIL, 2019). Ciente da possibilidade de reestruturação do CONSEA, o grupo responsável pela organização do Banquetaço se mantém articulado e mobilizado, prosseguindo com os movimentos de resistência.
Aprendizados
Para o PETNUT o movimento possibilitou perceber o alimento para além da função de “nutrir”, já que, por meio da preparação das refeições em conjunto, e da distribuição e consumo desses alimentos, foi possível proporcionar um espaço de comensalidade e entendimento de que comer também é um ato político. Além disso, mobilização desses grupos gerou repercussão midiática e o assunto voltou a ser pautado nas decisões políticas, demonstrando ser imprescindível a continuidade do movimento.
Análise Crítica
A construção do Banquetaço se deu de forma horizontal e coletiva, permitindo um movimento maciço e diversificado; abrangendo professores, universitários, vereadores, agricultores, diferentes grupos e organizações, além da sociedade civil, todos se mobilizando contra a extinção do CONSEA, conforme descrito por Dória e Azevedo (2019).
O evento possibilitou debater com a população sobre o que vem ocorrendo no Brasil, além de evidenciar que cada cidadão tem o dever de reivindicar a garantia de seus direitos básicos e fundamentais, promovendo um espaço de transformação da realidade social. Além disso, o evento gerou a oportunidade de oferecer comida segura e de qualidade para as pessoas em situação de rua no local, como forma de reflexo de discussões sobre acesso ao alimento seguro e de qualidade, evidenciando a importância de lutar em defesa do CONSEA, e de estar sempre buscando meios de garantir os direitos da população.
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