29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-31B - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
30622 - EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE: ESTUDO DE CASO EM UNIDADES EM UM MUNICIPIO BAIANO.
LANA MÉRCIA SANTIAGO DE SOUZA - UFBA, SANDRA MARIA CHAVES DOS SANTOS - UFBA
Apresentação/Introdução: A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) já assumiu diferentes formatos e objetivos nas políticas públicas do setor saúde no país. Após retomada de suas discussões na década de 90, novos estudos realçaram o papel da EAN como meio para promoção da alimentação adequada e saudável, inserindo-se no âmbito das políticas públicas no contexto da promoção da saúde e da Segurança Alimentar e Nutricional, integrando a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. No entanto, como destacado no marco de referência da EAN para políticas públicas (2012), faz-se necessário ampliar suas possibilidades, discutir seus limites e as formas como são realizadas as ações. Objetivos: O objetivo desta investigação foi avaliar elementos relacionados ao processo de implementação de práticas de EAN, por meio de um estudo em unidades básicas de saúde.
Metodologia: Para estudo da implementação foram utilizados métodos qualitativos, com realização de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave, que incluiu os gestores, profissionais da atenção básica e usuários, e observação não participante, no período de outubro/novembro de 2015. Para contato com os profissionais e usuários, foram selecionadas duas unidades básicas de saúde por meio de sorteio. A análise foi realizada a partir da leitura flutuante do conjunto de materiais disponíveis e da organização dos conteúdos em uma matriz segundo o informante e a questão, recortando o texto em unidades de registro. Cada participante assinou o termo de consentimento livre e esclarecido.
Resultados: Foram realizadas 23 entrevistas: 4 com gestores; 14 com técnicos dos programas incluindo nutricionistas, enfermeiros, médicos, técnicos em enfermagem, técnicos em nutrição; e 5 com usuários. Foi possível identificar que as ações de EAN nas unidades investigadas eram pouco priorizadas ou desenvolvidas, sendo privilegiada a realização de consultas. Quando desenvolvidas, assumiam o formato de sala de espera, com temas pré-definido pela gestão, de acordo com as datas de campanhas nacionais do Ministério da Saúde: “Diante dos temas enviados pelo distrito, cada um combina o dia em que podem estar fazendo a atividade. Aí vai depender do público. Aqui embaixo a gente faz geralmente sala de espera” (Profissional). A superação das atuais práticas educativas centradas na realização de palestras e distribuição de materiais informativos, para práticas emancipatórias e de valorização das identidades culturais, sociais e religiosas ainda é um desafio. As palestras são realizadas conforme disponibilidade dos profissionais, os quais desenvolvem falas pontuais sobre o tema relacionado à sua área de formação, de maneira que não são consideradas as realidades epidemiológicas e culturais do território no pensar as ações. Práticas de planejamento e avalição não são realizadas. Parece ser dado a este campo de saber uma informalidade que desqualifica a ação, conforme relato: “Não, nunca fizemos avaliação. Mas assim, no momento em que a gente está realizando, como a gente interage com o paciente e eles interagem com a gente, então a gente vê que surtiu algum efeito” (Profissional). No âmbito da gestão não há meios para o acompanhamento das ações de EAN, pois esta não se reproduz em valores numéricos e banco de dados comumente empregados nas práticas de monitoramento. O Marco regulatório da EAN (2012) realça a necessidade de valorização de planejamentos delineados por necessidades reais de pessoas e grupos, em formato participativo, de maneira que as pessoas possam estar legitimamente inseridas nos processos decisórios, ampliando e dando sustentabilidade das ações e mudanças pretendidas. A visão dos usuários corrobora com os achados, ao relatarem participação apenas nas salas de espera e ausência de sobre alimentação e nutrição em outros espaços, um deles relatou: Quando eu venho aqui é sempre para consulta. Então, quando está tendo palestras eu assisto. Grupos não (Usuário). Outros desafios incluem os espaços físicos das unidades, os quais reproduzem o padrão ambulatorial, a dificuldade de disponibilização de recursos materiais. e determinam o formato de como as ações são implementadas.
Conclusões: Os resultados analisados permitem identificar lacunas importantes no processo de implementação das ações de EAN, que incluem a concepção de prática educativa, a formação continuada e a falta de recursos materiais e humanos. No entanto, reconhecer a EAN como prática emancipatória ainda parece ser o maior deles. Assim, repensar o formato de implementação, enquanto etapa retro alimentadora no processo avaliativo é fundamental, para que não se continue reproduzindo dificuldades e limitações descritas e de se produzir, refletir sobre os meios de avanço de estratégias de cuidado promotoras de autonomia.
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