29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-31B - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
30940 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: ANÁLISE DO ACESSO NA ZONA RURAL DE UM MUNICÍPIO DO INTERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE
RÔNISSON THOMAS DE OLIVEIRA SILVA - UFRN, ESLIA MARIA NUNES PINHEIRO - UFRN, CELENA DANTAS DE MEDEIROS - UFCG, CÁTHIA ALESSANDRA VARELA ATAIDE - UFRN, RENATHA CELIANA DA SILVA BRITO - UFRN
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, a questão da segurança alimentar e nutricional ganhou centralidade na agenda internacional, onde no Brasil o ordenamento horizontal da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) é refletido na articulação interministerial resultante do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), cujas metas para o período 2012-2015 incluíram, entre outras iniciativas, o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Alimentação do Trabalhador, programas estes com institucionalidade própria (Brasil, 2011; Vasconcellos; Moura, 2019).
Diante disso, a agricultura familiar tem fundamental importância para gerar segurança alimentar para a população, pois, segundo Gazolla (2004) este tipo de produção preenche alguns dos princípios como o acesso regular e contínuo aos alimentos; o fornecimento de quantidades de alimentos suficientes e permanentes; o da qualidade nutricional; e, o de consistir em uma alimentação que esteja de acordo com os hábitos de consumo e a “cultura alimentar”.
OBJETIVO
Apresentar os principais resultados de uma pesquisa sobre o acesso de agricultores familiares rurais às políticas públicas que fortalecem a SAN.
METODOLOGIA
O estudo aconteceu no ano de 2018 em duas comunidades da zona rural do município de Jaçanã/RN através de entrevistas domiciliares a partir de um questionário semiestruturado. Foram incluídos no estudo agricultores familiares de ambos os sexos que possuíam terra nas localidades estudadas. A escolha das residências aconteceu de forma aleatória e a aplicou-se a análise de conteúdo de (Bardin, 1991). A pesquisa foi submetida e aprovada pelo comitê de ética sob o Os agricultores tiveram seus nomes resguardados e foram numerados de 1 a 15.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados deste estudo consideram um total de 15 pessoas entrevistadas, onde 8 eram do sexo masculino e 7 do feminino.
Com relação ao acesso às políticas de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional observou-se que Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi o mais conhecido, onde 8 (53,33%) dos agricultores tinham conhecimento sobre o programas, porém, somente 5 (33,33%) tinham acesso. Esse fato pode ser devido à necessidade de crédito para investimentos rurais como o acesso à terra, como pode ser observado na fala abaixo:
“Tenho (PRONAF), é o que ajuda a gente, foi através do PRONAF que eu comprei essa terra” (Entrevistado 9).
Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) percebeu-se que uma grande parcela dos agricultores familiares pesquisados não tem conhecimento e, consequentemente, não têm acesso. Além disso, observou-se que a maioria dos produtores entrevistados não tem acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), se restringindo apenas a um agricultor a participação e o fornecimento de alimentos, que relatou ofertar carne suína, carne bovina e maracujá para o programa.
Dois entrevistados que já forneceram para o PNAE trouxeram a problemática da disponibilidade de água como fator de dificuldade para a produção de alimentos, como pode ser observado no relato de um deles:
“Ficou sem chover, eu colocava era coentro na época, era galinha nesse programa, tinha umas criaçãozinha de ovelha, aí o tempo seco demais e a gente não criou mais... é, eu coloquei” (Entrevistado 3)
Diante dos resultados pode-se destacar que existe um acesso precário aos principais programas que fortalecem a SAN. A partir disso, identificou-se que um importante fator contribuinte para uma maior qualidade de vida dos pesquisados, possibilitando o exercício da agricultura familiar é a existência do programa Bolsa Família (BF), onde 7 dos 15 agricultores tinha acesso. A relevância do programa para a qualidade da vida na zona rural pode ser observada na fala seguinte:
“Apesar de tudo, eu conheço pessoas que chamam “bolsa preguiça” né! Mas acho que se não fosse o Bolsa Família a situação estava bem pior, tinha pessoas aí passando necessidades, você pode ter certeza” (Entrevistado 1)
Uma característica muito importante desse programa, principalmente para o âmbito agrícola, é a contribuição no acesso à alimentação, pois é possível destinar parte da renda disponibilizada para a compra de produtos alimentícios para a família. Um estudo de Duarte et al (2009) observou que 88% do valor recebido pelas famílias era destinado ao consumo de alimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É possível perceber que as políticas públicas que contribuem com a segurança alimentar e nutricional dos agricultores necessitam de fortalecimento, ao mesmo tempo, esclarecendo que a zona rural carece de ações como as de apoio técnico que buscam elucidar sobre os direitos desses indivíduos para que seja possível buscar a garantia da SAN, promoção de soberania alimentar e de uma melhor qualidade de vida nesse cenário.
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