30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-31C - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
30309 - O BANQUETAÇO COMO UMA EXPERIÊNCIA DE CONVERGÊNCIA DE LUTAS E DEFESA DE DIREITOS
ADARLAM TADEU DA SILVA - MST, LUCIANA MARIA PEREIRA DE SOUSA - ANEPOP, PAULA GABRIELA ELIAS CHIANCA - NUPLAR/UFPB, PRISCYLLA ALVES NASCIMENTO DE FREITAS - NUPLAR/UFPB, ANA CLAUDIA CAVALCANTI PEIXOTO DE VASCONCELOS - DPT. NUTRIÇÃO/UFPB, VANDERSON GONÇALVES CARNEIRO - NUPLAR/UFPB
A Medida Provisória (MP) nº 870/2019, na qual estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, traz, entre outros retrocessos, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão responsável por propor diretrizes e prioridades, em diálogo com o poder público e a sociedade civil, para políticas públicas que implementem o direito humano à alimentação adequada e saudável (DHAA). Na avaliação dos movimentos populares do campo e da cidade, tanto quanto de outros segmentos progressistas da sociedade civil e do poder público, essa alteração representa o desmonte dos instrumentos governamentais e de controle social relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Diante deste cenário de retrocessos e perda de direitos, uma ampla mobilização nacional foi realizada em defesa do CONSEA, configurando-se em um espaço de experimentação para as lutas em defesa da política pública de SAN e do DHAA. Este relato visa apresentar reflexões sobre a organização do Banquetaço, realizado na cidade de João Pessoa, Paraíba. O Banquetaço (uma ação inspirada em um movimento iniciado em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria) aconteceu em 45 cidades brasileiras e delimitou como lema “A Fome não é Fake”. Essa construção coletiva ocorreu entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, e o dia nacional para o ato foi 27 de fevereiro. Em João Pessoa, a ação foi realizada pela manhã no parque Solon de Lucena, situado no centro da cidade. A organização e realização do Banquetaço-JP permitem três reflexões em relação ao seu formato e resultados, principalmente para as ações em defesa das políticas públicas de SAN. A primeira reflexão aponta para a construção das pautas levantadas pelo ato. Para além de denunciar a MP 870/2019 no que diz respeito ao fim do controle social expressado na extinção do CONSEA, o Banquetaço-JP se propôs a pautar outros dois aspectos: a questão indígena, afetada pela MP (que extingue a Fundação Nacional do Índio e municipaliza a saúde indígena, além de transferir a demarcação das terras para o agronegócio), e a aprovação do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, o PL do veneno. Segundo o Greenpeace Brasil, em 2019 o governo federal já licenciou 166 pesticidas (quase um por dia), que representam 42% a mais do que no mesmo período de 2018. Estas pautas sinalizam a convergência de diversas lutas e propiciam diálogos entre atores sociais em defesa dos direitos. Neste aspecto, as políticas de SAN reafirmam seu caráter integrador para a exigibilidade dos direitos. A segunda reflexão é justamente em relação ao envolvimento de diversas organizações e a realização de atividades coletivas. Em João Pessoa participaram aproximadamente trinta pessoas, representantes de vinte instituições das três esferas governamentais e da sociedade civil, incluindo ONGs, Movimentos organizados, universidades e povos e comunidades tradicionais da Região. Estes atores se dividiram em comissões que se reuniam semanalmente. Como resultados podem ser indicados que o Banquetaço-JP conseguiu reaproximar diversos atores que estavam afastados da pauta de SAN, e através deste movimento foi possível articular uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir o futuro da Política de SAN no Estado, e defender o CONSEA nacional. Destaca-se ainda, a articulação entre dois povos indígenas (Tabajaras e Potiguaras) que possuem um histórico de conflito, mas estiveram juntos na organização do ato. Por fim, uma terceira reflexão destaca o papel que vem sendo desempenhado pelo CONSEA, principalmente no estado da Paraíba, em relação à sua função de controle social e mobilizador da política de SAN, e como o formato do Banquetaço pôde contribuir para fortalecê-lo e mobilizar outros atores em defesa dessa temática. Para a comissão organizadora do Banquetaço-JP, a baixa participação na organização do ato por parte de conselheiros/as do próprio CONSEA estadual indica a fragilidade desses espaços institucionais de controle social, o que demonstra que os desafios colocados para o CONSEA se dão para além de sua existência formal. Isto leva à reflexão de que espaços como esse ocupado pelo Banquetaço podem contribuir para a organização, a convergência de lutas e a sensibilização da sociedade em torno da SAN. A partir da avaliação do coletivo que organizou o evento, o Banquetaço-JP conseguiu alcançar o objetivo de divulgar o CONSEA e sua importância, além de sensibilizar a população para a importância da SAN e articular atores em prol de um tema convergente. Assim, o Banquetaço ofereceu aos movimentos sociais uma perspectiva de resistência, e mostrou que apesar dos desafios, manter a mobilização e a luta é fundamental para a defesa de direitos.
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