28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-31A - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
30076 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A INCLUSÃO PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE: UM ESTUDO DO MUNICÍPIO DE LADAINHA MG
MARIANE RODRIGUES SILVA - UFVJM, LETÍCIA PEREIRA LEÃO - UFVJM, NADJA MARIA GOMES MURTA - UFVJM
Introdução
O Brasil avançou ao institucionalizar nas políticas públicas as ações de promoção da SAN e a inclusão produtiva dos segmentos da Agricultura Familiar. Por meio da Lei nº 11.947/ 2009, o PNAE determinou a obrigatoriedade de compra mínima de 30% do total dos recursos destinados à alimentação escolar através de Agricultores Familiares e seus empreendedores familiares, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas e assentados da reforma Agrária (art. 14º).
Este trabalho faz parte de uma pesquisa de mestrado e discute a inclusão produtiva da Agricultura Familiar no PNAE. A pesquisa objetivou desvelar as percepções dos agricultores familiares acerca do PNAE no município de Ladainha MG, utilizando a estratégia de Análise de Conteúdo Temática a partir de entrevistas com os agricultores ativos no programa. Obtivemos as seguintes categorias de análise: Categoria – Motivações para entrada e permanência no programa e subcategorias: a) Estimulo a Produção e comercialização dos produtos da Agricultura Familiar ao mercado institucional via PNAE; b) Melhoria do Quadro financeiro para o Agricultor Familiar local. Categoria – Os limites e as possibilidades do PNAE para a Agricultura Familiar em Ladainha MG.
A Sociobiodiversidade e agricultura Familiar na promoção da SAN
No Brasil, foi a partir do Programa Fome Zero em 2003 que se viu efetivamente uma estratégia de construção e implementação de uma política estruturante voltada para a SAN com vistas ao atendimento dos grupos vulneráveis, pois no seu âmbito foram criadas ações de combate à miséria e a pobreza extrema, visando à diminuição dos riscos de insegurança alimentar. Foram criados também canais de consumo para a produção dos Agricultores Familiares, contribuindo para melhoria das condições de vida e permanência no campo.
Compreendendo que o fortalecimento da Agricultura Familiar diz respeito ao desenvolvimento alicerçado na inclusão social, que combinem o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do patrimônio cultural, tal fortalecimento perpassa pelo respeito à sociobiodiversidade, entendida como um conceito que expressa à inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas socioculturais.
A sociobiodiversidade pode ser entendida como os bens e serviços oriundos dos recursos da biodiversidade nativa, na qual permitem a formação de cadeias produtivas de interesse dos agricultores familiares e das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, objetivando ainda, promover a manutenção e a valorização dos saberes tradicionais, a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida destes sujeitos. Assim, o PNAE alça as possibilidades para a inclusão de alimentos regionais com forte traço cultural que passam a ser incorporados em mercados institucionais valorizando a diversidade das agriculturas brasileiras.
A inclusão produtiva da Agricultura Familiar em Ladainha MG
Ladainha está situada no Noroeste do Vale do Mucuri região sudeste do Brasil, com aproximadamente 16. 994 habitantes, na qual cerca de 75% desta população se encontra na zona rural (aproximadamente 12.684 habitantes) (IBGE, 2010). O município apresenta uma abundante riqueza natural, com um grande volume de mata atlântica e a Aldeia Verde dos povos Indígenas Maxakali. A economia advém da atividade pecuária, das aposentadorias, pensões e Programa Bolsa Família.
Quanto às atividades agrícolas, ficam por conta da reprodução familiar e venda do excedente no pequeno comércio local e feiras. A partir de 2010 o PNAE proporcionou a inclusão produtiva dos agricultores familiares em Ladainha MG no mercado institucional. Na percepção destes, o programa contribui no fomento á Agricultura Familiar, sobretudo na geração de renda através da comercialização local. Sendo afirmado pelos agricultores que a partir da participação no programa, passaram a produzir tendo a certeza de que teriam um canal de comercialização.
Por ouro lado, verificamos que dentre os agricultores ativos no PNAE, não há agricultores indígenas comercializando para o programa. Verificou-se que a produção agrícola realizada na aldeia Verde é destinada apenas para o autoconsumo das famílias. Partindo do entendimento que o PNAE além de uma política de fomento da agricultura familiar e promoção da SAN, consiste na busca pela equidade social, o caso da comunidade indígena em Ladainha demonstra que há fragilidades na execução do PNAE no sentido de incentivar os agricultores indígenas a participarem do programa.
Considerações finais
A participação dos Agricultores Familiares no PNAE demonstra a complementaridade das ações de promoção da SAN e fomento a Agricultura Familiar local. Vemos no PNAE as possibilidades de agregar os produtos da sociobiodiversidade e o incentivo aos hábitos alimentares locais. Contudo, é preciso traçar alternativas que busquem de fato a inclusão produtiva dos agricultores indígenas para a participação no PNAE considerando que estes são prioritários no programa.
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