28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-31A - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
30624 - PRÁTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ATENÇÃO BÁSICA – HÁ RESPEITO, PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DO DHAA PARA TODOS?
FERNANDA CANGUSSU BOTELHO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, LÚCIA DIAS DA SILVA GUERRA - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA, LARISSA VICENTE TONACIO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, IVAN FRANÇA JUNIOR - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Introdução
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) possui de natureza interdisciplinar e intersetorial. A realização da SAN e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) demanda esforços de diversas áreas. Assim, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) inclui o setor saúde para fortalecer as ações de alimentação e nutrição. Dentro deste campo, a Atenção Básica (AB) se destaca como o nível de atenção à saúde com maior potencial para realizar práticas visando à SAN. Nosso estudo considerou a expressão de práticas de SAN para designar os vários tipos de ações, atividades e estratégias tanto para a identificação da SAN como para sua promoção. Logo, faz-se necessário um panorama das práticas de SAN realizadas na AB, almejando o seu aprimoramento e a superação dos desafios de sua realização.
Objetivos
Mapear as práticas de SAN realizadas na AB, as populações alvo e os contextos.
Metodologia
Trata-se de uma revisão de escopo. A busca (03/07/2018) foi feita em 14 bases de dados bibliográficos (4500 registros). Após a eliminação dos duplicados, as 2563 publicações seguiram para a seleção a partir dos títulos e resumos e, posteriormente, através dos textos na íntegra. Os critérios de inclusão foram: 1) abordar pelo menos uma prática de SAN; 2) incluir a AB como contexto; 3) ter sido realizado no Brasil; e 4) estar em português, espanhol ou inglês. Avaliamos as listas de referências das publicações incluídas na revisão. As sete publicações selecionados foram para a extração e síntese dos dados sobre descrição das práticas de SAN, população alvo e contexto.
Resultados e discussão
Das sete publicações selecionadas, duas tratam de um mesmo projeto, portanto foram analisadas conjuntamente.
Quatro trabalhos são descritivos, caracterizando as ações já realizadas na AB. Destes, em dois estudos as práticas de SAN são o diagnóstico da IAN (2). Outra publicação considera como vem sendo a orientação sobre hábitos como prática de promoção da SAN. Em outro estudo, o espectro de práticas descritas é maior: orientação para gerir os recursos financeiros, melhorar os hábitos, pedir alimentos e aproveitá-los integralmente; estabelecimento de parcerias; e o incentivo a exigibilidade dos direitos sociais. Aqui predominam práticas que não visam o enfrentamento da IAN, mas apenas a identificação dos casos. De acordo com o proposto por Boaventura de Sousa Santos, essas ações estão numa perspectiva mais de regulação social do que de emancipação. As poucas práticas que visam a superação do problema se limitam a orientações pontuais, com pouco potencial de transformação social. Estratégias ancoradas no arcabouço do DHAA visando a emancipação são raras.
Os outros dois trabalhos relatam experiências propostas pelos pesquisadores. Um consiste em um projeto de extensão universitária para incluir a SAN no cotidiano da AB. O outro trabalho constitui uma proposta de matriciamento das ações de nutrição. As práticas aqui envolvem a identificação e promoção da SAN através de diversas estratégias, destacando-se os grupos educativos. Ambas incluem a formação dos agentes comunitários de saúde para trabalhar com a SAN para a efetivação do DHAA, se aproximando de uma perspectiva emancipatória. O uso de múltiplos componentes indica que a promoção da SAN e efetivação do DHAA demandam uma abordagem multifacetada.
A população alvo das práticas de SAN realizadas na AB são as crianças (2), população usuária da AB de forma geral (2), gestantes, idosos, escolares, com foco na população assistida pelo Programa Bolsa Família (PBF) (1) e exclusivamente população do PBF (1). Predomina o recorte dos ciclos de vida, com destaque para crianças, historicamente uma população foco. Não aparecem aspectos culturais ou especificidades de comunidades locais na delimitação das populações alvo das práticas de SAN na AB.
O contexto dos seis estudos é urbano. Predominam municípios de grande porte (4), sendo três capitais. Os cenários notabilizam as desigualdades existentes nas grandes cidades brasileiras. Entretanto, não identificamos nenhum estudo sobre populações tradicionais como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Conclusões
As práticas de SAN que já vem sendo realizadas na AB apresentam mais o caráter de regulação social do que de emancipação. Essas publicações expõem o baixo potencial transformador das ações existentes nos serviços de saúde. Em contrapartida, as duas intervenções identificadas na nossa revisão apresentam uma visão mais complexa do fenômeno, pois almejam a formação profissional e modificação do processo de trabalho. Neste sentido, são estratégias que fortalecem o SISAN.
Ademais, as práticas se concentram nas grandes zonas urbanas e as populações alvo são determinados ciclos de vida e assistidos pelo PBF. Essa delimitação exclui grupos cruciais para o SISAN, como os povos e comunidades tradicionais. Isso significa oportunidades perdidas para respeitar, proteger e efetivar o DHAA dessas populações a partir da AB.
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