29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-31B - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
31430 - DEBATE SOBRE CONJUNTURA POLÍTICA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
MARIA CECILIA OLIVEIRA DA COSTA - UECE, ITALO WESLEY OLIVEIRA DE AGUIAR - UECE, ELIZÂNGELA ASSUNÇÃO NUNES - UECE, FRANCISCA MALVINIER MACEDO - UECE, MÁRCIA ANDRÉIA BARROS MOURA FÉ - UECE, MAYARA LOPES ESTEVÃO - UECE, MARIA MARLENE MARQUES ÁVILA - UECE, ANNA ÉRIKA FERREIRA LIMA - UECE
Contextualização
Com o tema “Conjuntura Política e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)” teve início o I Ciclo de Debates sobre Soberania e SAN (SSAN) proposto e promovido pelo Grupo de Estudos em Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (GPSAN) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), como desmembramento do Grupo de Pesquisa em Políticas de Saúde e Nutrição do Curso de Mestrado em Nutrição e Saúde (CMANS). O GPSAN congrega alunos e professores da graduação e da pós-graduação dos Cursos de Ciências da Saúde da UECE, profissionais vinculados a outras organizações e instituições no campo da saúde e da SAN, além de conselheiros dos Conseas Municipais e Estadual do Ceará.
Na responsabilidade de sociedade civil organizada, comprometida com o desenvolvimento de estudos e pesquisas nos cursos de graduação e pós-graduação da UECE com o tema da SAN, cientes dos princípios e diretrizes da Politica Nacional de Segurança Alimentar (PNSAN) , o GPSAN se sentiu impulsionado a promover um Ciclo de Debates em defesa de tudo que já foi conquistado no campo da segurança alimentar e nutricional e das ameaças das políticas públicas, como as conquistas do “direito humano à alimentação”.
Descrição
O tema Conjuntura Política e SAN foi debatido com a atual Presidente do Consea Ceará – Palestrante A - e a Coordenadora de Ações Complementares de Inclusão Produtiva e da SAN da prefeitura de um município da região metropolitana de Fortaleza/CE - Palestrante B. A Coordenadora do GPSAN, professora da graduação e da pós-graduação do curso de nutrição e do programa de pós-graduação em saúde coletiva da UECE fez a abertura da mesa e a mediação ficou a cargo de um membro do mesmo grupo. O debate teve inicio às 14h, se estendendo até ás 17h, do dia 18 de abril de 2018 e foi proposto com o objetivo de analisar a situação da SAN num contexto de cortes em políticas públicas, especialmente naquelas dirigidas às populações mais vulneráveis, que ameaçam o desmonte dos avanços na conquista do direito humano a alimentação nos últimos quinze anos.
Resultados
O debate foi mediado por dois momentos. Primeiro a Palestrante B iniciou pontuando o marco histórico da Emenda Constitucional 95 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. Ao pontuar esse marco no contexto da crise contemporânea brasileira, a Palestrante B “enxerga o desencadeamento para uma implementação intensiva de políticas neoliberais, a partir do desmonte de direitos e recuo das políticas sociais, com a caracterização de um Estado conservador, autoritário, submetido a interesses financistas”. Quando contextualizava a situação do Brasil em 2017 e 2018, ressaltou a explosão de pobreza e regressão social que atinge violentamente os mais pobres. Considerou a PEC do Teto dos Gastos de 2016, como um dos instrumentos centrais de desmantelamento das políticas públicas, um ponto de inflexão na consolidação do SISAN, interrompendo, de forma brusca e autoritária, o processo de avanços da PNSAN na contemporaneidade brasileira, que representa retrocesso nos conceitos, na gestão e no financiamento público. Ao finalizar sua fala, alertou sobre a gravidade que a atual política econômica representa em levar o Brasil de volta ao grupo de países em que a fome é alarmante, o chamado Mapa da Fome, do qual havia saído em 2014.
No segundo momento a Palestrante A deu seqüência ao debate falando da instituição de mecanismos de controle e participação social para toda a sociedade brasileira, com os movimentos sociais como protagonistas das lutas que resultaram no SUS, no SUAS e também no SISAN para beneficiar as camadas mais vulneráveis da população. Sem dispor de financiamento a maioria dos programas e ações do SISAN tem origem nos setores como saúde, agricultura, educação, meio ambiente, dentre outros. Falou dos avanços mais recentes com grande importância para o reconhecimento da diversidade e da pluralidade da sociedade brasileira, dos direitos territoriais dos povos indígenas e dos quilombolas, bem como da função social da terra, da intersetorialidade, da transferência de renda, da valorização da Agricultura Familiar e Camponesa que configuram a inclusão produtiva, mais precisamente a partir de 2003, como mecanismos de enfrentamento da extrema pobreza.
Aprendizados e Análise Crítica
Para os participantes do Debate as participações das Palestrantes foram importantes por recuperar o que tem sido feito em termos práticos no campo da política de SAN, com visibilidade aos avanços e as conquistas, bem como a projeção dos ataques ao SISAN, em políticas essenciais como a transferência de renda do Programa Bolsa Família e o PAA da Agricultura Familiar.
O debate foi encerrado com a fala da Coordenadora do GPSAN sobre a intersetorialidade dos programas e ações de SAN com as políticas no campo da saúde, diante das recentes ameaças que vem ocorrendo no SUS, fica configurado um grande retrocesso.
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