30/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-31C - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
30731 - SOBERANIA ALIMENTAR E DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UMA EXPERIÊNCIA DE PESQUISA COM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
MICHELLE CRISTINA RUFINO MACIEL - UFRPE, WILLIAMS DA SILVA RODRIGUES - UFRPE, MICHELINE MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA GONÇALVES - UFRPE, REGINALDO XAVIER DE ASSIS - UFRPE, MAURÍCIO SARDÁ FARIA - UFRPE, MARIA ZÊNIA TAVARES DA SILVA - UFRPE
O Decreto nº 7272/2010 que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN e regulamentou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346/2006) tem se configurado avanços significativos relacionados à legislação de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN no Brasil. Esse marcos regulatório tem contribuído para a afirmação do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, direito assegurado pela Emenda Constitucional n° 64/2010, que inseriu no Art. 6º da Constituição Federal a alimentação como um direito social. O DHAA está intrinsecamente ligado ao direito à vida e à saúde, na medida em que a alimentação constitui-se em condição fundamental para sobrevivência do ser humano. Garantir o DHAA faz parte da soberania de um ente federado, independe da esfera (federal, estadual e/ou municipal). A Soberania Alimentar favorece a soberania econômica, política e cultural dos povos e deve ser compreendida enquanto direito dos povos a escolha de seus próprios sistemas alimentares, pautando uma alimentação saudável, sustentável e respeitando à agrobiodiversidade e o ser humano. Nessa perspectiva surge o Projeto SISAN Universidades, que tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN na esfera estadual e municipal. No estado de Pernambuco, referido Projeto vem sendo executado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (no âmbito do Departamento de Ciências Domésticas - DCD) em parceria com a Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A 1ª fase de execução do Projeto caracterizou-se pelo fortalecimento do SISAN mediante o acompanhamento e assessoramento dos municípios nos estados de PE, PB e RN. O resultado desse primeiro momento provocou a possibilidade de realização da pesquisa com Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs, definindo portanto, a realização da pesquisa com comunidades quilombolas em PE, haja vista o cenário histórico de exclusão social e invisibilidade na qual as comunidades quilombolas foram (e estão sendo) submetidas, aliada a escassez de estudos sobre a SAN nessas comunidades. Nesse sentido, observam-se também os limites das iniciativas governamentais e locais no processo de garantia de políticas públicas relacionadas a SAN nos territórios, de modo que possam contribuir para a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas no estado. Frente a esse cenário, a pesquisa intitulada: Diagnóstico de Segurança Alimentar e Nutricional nas Comunidades Quilombolas do Estado de Pernambuco, apresenta como objetivo a realização de um diagnóstico sobre a situação de SAN ou inSAN nas comunidades quilombolas no estado de Pernambuco. Apresenta como metodologia a realização de entrevistas com lideranças comunitárias quilombolas, inspiradas no Cadernos de Estudos de Desenvolvimento Social em Debate - Quilombos no Brasil: Segurança Alimentar e Nutricional em Territórios Titulados (2014) desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Os resultados preliminares apontam que as comunidades quilombolas no estado de Pernambuco apresentam características que levam aos limites para efetivação da situação de SAN nos seus territórios. Outro ponto a destacar relaciona-se ao desafio na garantia da Soberania Alimentar nos territórios, haja vista as influências externas à dinâmica alimentar das comunidades.
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