30/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-31C - GT 31 - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - SSAN e os povos e comunidades tradicionais: concepções e experiências em diálogo com o SISAN |
30824 - PESQUISA COM COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: PERCURSO E APRENDIZADOS
NILA PATRÍCIA FREIRE PEQUENO - UFRN, DINARA LESLYE MACEDO E SILVA CALAZANS - UFRN, JEAN PIERRE TERTULIANO CÂMARA - SAR, AMANDA PATRÍCIA DA SILVA GOMES - SISAN-UNIVERSIDADES, LAIS CRISLAINE DUARTE DE MEDEIROS - UNP, THAIZA TEIXEIRA XAVIER NOBRE - UFRN
Contextualização: A pesquisa com seres humanos acumula em sua história uma série de abusos em nome ciência. Isso se torna ainda mais grave quando se trata de pessoas e populações vulneráveis, como os indígenas. A vulnerabilidade surge quando os participantes não são capazes de proteger seus interesses diante do poder do pesquisador. O Conselho Nacional de Saúde, através dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) tem elaborado diretrizes para proteção dos seus participantes. Notadamente, os estudos clínicos e da área da saúde seguem essas recomendações. Contudo, somente recentemente, com a resolução 510/2016, as pesquisas em ciências sociais e humanas puderam ser discutidas em seu contexto ético de riscos e benefícios para os participantes, instigando a questão para quem serve a pesquisa? Neste sentido, o desafio que se põe é a real contribuição da pesquisa e de seus métodos e a garantia do direito à dignidade dos envolvidos em poder decidir, sobre seu consentimento para anuência à pesquisa. Objetivo: Este relato se propõe a apresentar o percurso decorrido para o desenvolvimento de um projeto de pesquisa com comunidades indígenas no Rio Grande do Norte, visando a identificação do seu perfil de segurança alimentar e nutricional, ao tempo que revela as relações éticas necessárias entre pesquisador e pesquisado. O período de realização da experiência foi de setembro de 2017 a maio de 2019. Descrição: Através do projeto de pesquisa “Dimensões que influenciam a segurança alimentar de indígenas: um estudo com as etnias pertencentes ao território potiguar”, do Departamento de Nutrição da UFRN, se propôs avaliar os cerca de 4000 indígenas (segundo estimativas da FUNAI/RN e do CONSEA/RN) de 8 comunidades distribuídas em terras secularmente ocupadas por seus ancestrais, porém ainda não demarcadas oficialmente. Há um aumento da vulnerabilidade social destes povos, principalmente a alimentar, onde a terra tem um significado particularmente importante na geração do alimento para consumo e renda no Rio Grande do Norte. Reconhecendo o direito de participação dos índios nas decisões que os afetem, a FAO recomenda que qualquer proposta de projeto ou ação que os envolva passe por um processo de consentimento livre, prévio e esclarecido. Neste sentido, a resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) vem contribuir com diretrizes para o percurso metodológico de obtenção da anuência através de um processo de consentimento Resultados: O processo de consentimento das comunidades para obtenção das anuências prévias foi o primeiro passo para a execução do projeto, o que significa que os povos indígenas se mostram de acordo com a atividade que lhe é proposta e deve ser conseguido com suficiente antecedência para o início das atividades para, então, seguir em direção à aprovação do desenvolvimento da pesquisa. Este processo exigiu uma imersão dos pesquisadores junto ao convívio das comunidades, pois o assentimento é dado pela liderança indígena somente após a aceitação e reconhecimento do pesquisador pela população daquela comunidade, em uma relação solidária e de confiança. Isto requer o esclarecimento, honesto e em uma linguagem acessível à comunidade indígena, de toda a informação relacionada com a atividade, como a natureza da pesquisa, tempo que durará e pessoas envolvidas direta e indiretamente, clareza dos riscos e benefícios e possibilidade de reversão, caso a comunidade desista de executá-lo, além da identificação das áreas e processos afetados. Em 2 anos foram obtidas as anuências de todos os líderes indígenas das comunidades, assim como ajuntado os documentos comprobatórios para a pesquisa segundo as normativas já citadas, sendo o projeto submetido ao CEP da UFRN, aprovado em maio/2019 e enviado à apreciação da CONEP. Aprendizados: Acreditamos na legitimidade do receio indígena para com os pesquisadores, uma vez que a intenção desses povos com o consentimento da pesquisa é voltar o resultado dessas para desenvolvimento de sua comunidade e melhoria de suas vidas e, nesse contexto, historicamente, muitas pesquisas levam consigo seus saberes de forma exploratória e sem retorno; ademais, em permitindo sua presença nas terras indígenas, há risco de modificação de sua dinâmica social ou mesmo em questões identidárias, provocadas por pessoas externas que possam desrespeitar, em alguma medida, mesmo inadvertidamente, sua cultura. Análise crítica: Avaliamos que os referenciais da ética da autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, na pesquisa com seres humanos ainda é um trabalho em construção e passa também pelo próprio perfil formativo do pesquisador. Neste sentido, este relato despretensioso em esgotar a discussão necessária, pretende, ao descrever sucintamente o percurso incorrido para a pesquisa resgatar a importância do processo de consentimento, principalmente em populações em vulnerabilidade, como a indígena, indicando um respeito à sua cultura, seus valores sociais e sua existência.
|
 |
