28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-29A - GT 29 - Saúde e mulheres privadas de liberdade |
29290 - A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE FEMININA E AS VULNERABILIDADES EM SAÚDE: UMA RELAÇÃO INDISSOCIÁVEL?
ALICIANE SOBREIRA LIMA - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, JOÃO PAULO XAVIER SILVA - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
No Brasil, constata-se uma contínua ascensão do encarceramento feminino. O número de mulheres detidas no sistema penitenciário elevou-se 656% entre os anos 2000 e 2018, compreendendo um quantitativo de 42.355 mulheres privadas de liberdade no país. Estes dados apontam para uma problemática crescente na qual está associada uma questão de saúde pública, já que as condições de confinamento são fragilizadas, tornando-se um empecilho para o acesso a saúde digna e integral. Em saúde, entender a vulnerabilidade de cada indivíduo seria analisar as condições que podem levá-lo a uma situação de fragilidade e/ou adoecimento, o que se apresenta como uma condição sine qua non no sistema penitenciário brasileiro. Considerando estas prerrogativas, questiona-se quais as vulnerabilidades em saúde vivenciadas por mulheres privadas de liberdade. Nesse estudo, objetivou-se conhecer as vulnerabilidades em saúde vivenciadas por mulheres privadas de liberdade no munícipio de Iguatu, Ceará. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de abordagem descritiva, do tipo exploratória, se utilizando de uma investigação em campo. Foi desenvolvida na cadeia pública do município de Iguatu, cidade localizada na região Centro-Sul do Estado de Ceará. A coleta de dados foi realizada durante os meses de outubro e novembro de 2018, os sujeitos do estudo foram 13 mulheres privadas de liberdade da unidade prisional supracitada. Estas participantes se enquadraram em critérios de elegibilidade. Para o dimensionamento da quantidade de participantes foi seguido os critérios de saturação teórica. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados uma entrevista semiestruturada, que ocorreu mediante o registro dos depoimentos, destinando-se 20 minutos para cada entrevista por meio de utilização de equipamento eletrônico. Os dados foram analisados a luz da análise do conteúdo, desenvolvendo-se mais especificamente a análise categorial temática proposta por Minayo. Salienta-se que esta pesquisa respeitou as diretrizes da Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, obtendo parecer favorável após avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa, sob nº 2.958.541. A caracterização do perfil demonstra que essas mulheres são em sua maioria jovens, com baixo nível de instrução e que exerceram trabalhos de baixa qualificação profissional antes de serem presas, cenário esse que reflete a desigualdade social característica da sociedade brasileira e que forma, hoje, um sistema carcerário composto por uma população historicamente marginalizada. A identificação das unidades de análise resultou na construção de quatro categorias de análise, foram elas: 1. Concepções de saúde e doença; 2. Necessidades e vulnerabilidades em saúde; 3. Assistência à saúde no sistema prisional; e 4. Autocuidado, qualidade de vida e bem-estar. Genericamente, percebe-se que as vulnerabilidades no ambiente prisional existem, assim como na maior parte das unidades prisionais espalhadas pelo Brasil. As concepções de saúde e de doença tecidas pelas mulheres em suas falas indicam insipiência, o que é um provável resultado da falta de informações em saúde. O ambiente prisional se apresenta como uma estrutura que acarreta a progressão do adoecimento e o surgimento de diversas morbidades, acentuando as vulnerabilidades em saúde femininas, nas quais se incluem as infecções sexualmente transmissíveis, os transtornos mentais, as afecções de caráter ginecológico e obstétrico e as doenças infectocontagiosas ou crônicas. Elucida-se, ainda, a insuficiência na assistência à saúde, o que deixa essas mulheres à mercê de um sistema fragilizado que não lhes garante acesso adequado aos serviços de saúde. As implicações desse contexto se voltam para o autocuidado das mulheres em situação prisional, o que acarreta prejuízos na sua qualidade de vida e bem-estar. Os dados dessa pesquisa expõem um grave problema de saúde pública, o que põe em questão a resolutividade da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Estudos semelhantes corroboram com os achados dessa pesquisa, ressaltando que as mulheres são o público que mais sofre prejuízo pela assistência deficitária em saúde nas prisões, visto que carecem continuadamente de cuidados especializados. Urge a necessidade de ressignificar as práticas assistenciais em saúde voltadas para o público em questão, tendo em vista as suas vulnerabilidades e peculiaridades. Diante do exposto, é reconhecida a importância de desenvolver um olhar especial as necessidades de saúde das mulheres privadas de liberdade, possibilitando assim um cuidado integral que se conforma também em um ato ético, político e humano.
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