28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-29A - GT 29 - Saúde e mulheres privadas de liberdade |
30938 - A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE ESTRATÉGIAS PARA SAÚDE MATERNO-INFANTIL NAS PRISÕES: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO
ALEXANDRA SÁNCHEZ - ENSP/FIOCRUZ, LUCIANA SIMAS - ENSP/FIOCRUZ, ROSANA DOS SANTOS CORRÊA - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (SEAP/RJ), BARBARA AYRES - ENSP/FIOCRUZ, VILMA DIUANA - ENSP/FIOCRUZ, BERNARD LAROUZÉ - ENSP/FIOCRUZ, MARIA DO CARMO LEAL - ENSP/FIOCRUZ
Contextualização: A pesquisa pluridisciplinar de âmbito nacional “Nascer nas prisões” permitiu identificar inúmeras violações dos direitos humanos de gestantes, mães e seus filhos(as) nascidos(as) durante o encarceramento, bem como analisar a vivência da gestação e da maternidade no contexto prisional. Foram observadas falhas na aplicação de leis e normas técnicas do Ministério da Saúde (MS) referentes ao pré-natal, parto, puerpério e ao acompanhamento da saúde de seus filhos(as), os quais viviam igualmente nas prisões. Esta péssima situação justifica as medidas de desencarceramento recentes desenvolvidas no Brasil, especialmente no Habeas Corpus 143.641, e fundamenta a implementação de ações de saúde adequadas destina-se àquelas que não puderem se beneficiar destas medidas. Descrição: Foram reunidos pesquisadores e representantes de instituições envolvidas na implementação, monitoramento e fiscalização da saúde materno infantil nas prisões: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Secretarias Estadual (SES) e Municipal de Saúde (SMS), Ministério Público (MP/RJ), Defensoria Pública, Vara de Execução Penal e Grupo de Trabalho da Primeira Infância (TJ/RJ). Período de realização: Em andamento desde 2018. Objetivo: Desenvolver um programa sustentável para melhorar o cuidado e o acompanhamento de saúde das gestantes e mães vivendo com seus filhos(as) nas prisões, através da pactuação de protocolos de atenção e definição de parcerias. Resultados: Durante a 1ª oficina foram definidos processos de trabalho, protocolos de atendimento, fluxos de exames, papel de cada insititução, e pactuadas parcerias necessárias para sua implementação. Foi criado um sistema de registro de informações nas unidades femininas que permite a produção dos indicadores de processo e epidemiológicos, para facilitar o monitoramento das ações e avaliar seu impacto a partir de metas pré-estabelecidas. Seis meses após, por ocasião da 2ª Oficina, foi constatado que as medidas foram, em sua maioria, implementadas: ampliação da oferta de TR gravidez, a ser disponibilizado para todas as mulheres que ingressam no sistema penitenciário e para as já encarceradas, visando o início precoce do pré-natal e a informação para o Sistema de Justiça, a fim de considerar esses elementos nas decisões judiciais; oferta de medicamentos, especialmente ácido fólico e sulfato ferroso, até então indisponíveis; realização intramuros do TR-HIV e TR-sífilis e, na Unidade Básica de Saúde do território, dos exames de pré-natal recomendados pelo MS; implementação de sistema de registro para gestantes e crianças, embora a rotina de levantamento e compartilhamento dos dados com os parceiros ainda não tenha se efetivado; disponibilização de cartazes informativos para ambulatórios das unidades prisionais. Todavia, ainda não foram efetivadas pactuações com a inclusão das presas na Rede Cegonha, especialmente o transporte em ambulância para a maternidade e o acompanhamento do parto por familiares, previsto na legislação brasileira. Aprendizados: Esta experiência evidenciou a responsabilidade do pesquisador em contribuir para a implementação de soluções de problemas de saúde identificados pela pesquisa, desempenhando papel propositivo e de mediador entre as instituições. Isto é particularmente importante no contexto prisional onde os imperativos de segurança são privilegiados e a responsabilidade das instituições de saúde extramuros não está claramente definida. Análise crítica: Nesta experiência destacamos três elementos: 1) A pluridisciplinaridade da pesquisa, essencial para a compreensão do problema em suas várias dimensões e para a transformação de seus resultados em ação. As evidências geradas pela pesquisa foram decisivas tanto para a mobilização dos parceiros, quanto à necessidade de pactuações para a implementação de um programa adaptado à realidade prisional; 2) Os indicadores construídos permitem aos profissionais de saúde avaliar e rever suas práticas; aos gestores, monitorar e reorientar as ações de saúde; e ao Sistema de Justiça, aprimorar a fiscalização das ações de saúde desenvolvidas; 3) A característica plurinstitucional do programa, com a necessária participação em sua elaboração e implementação, de todos os atores envolvidos (segurança, saúde, judiciário, órgãos de fiscalização), foi importante para obter a adesão dos parceiros. Como assinalado por representante do judiciário, esta estratégia com participação de todas as instituições só foi possível porque a iniciativa partiu de uma instituição de pesquisa, com propostas embasadas em evidências científicas. Esta experiência piloto, que poderá ser adaptada a outros estados, mostra que, especialmente no contexto complexo das prisões, é necessária parceria interinstitucional para que gestantes, mães e crianças intramuros passem efetivamente a se beneficiar do mesmo cuidado prestado extramuros no âmbito do SUS. Financiamentos: Ministério da Saúde e Programa Inova/ENSP-FIOCRUZ
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