28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-29A - GT 29 - Saúde e mulheres privadas de liberdade |
31414 - PRIVAÇÃO DA SAÚDE SOB A ÓTICA DO CÁRCERE: ENTRAVES ENFRENTADOS POR REEDUCANDAS PARA GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE
JÉSSICA KELLY ALVES MACHADO DA SILVA - UFAL, NATHALYA ANASTÁCIO DOS SANTOS SILVA - UFAL, MARIANNY DE MEDEIROS MORAES - UFAL, LUCAS CANDIDO DA SILVA - UFAL, MARCELA CRISTINA SANTOS BARROS - UFAL, BÁRBARA MARIA GOMES DA ANUNCIAÇÃO - UFAL, AMUZZA AYLLA PEREIRA DOS SANTOS - UFAL
Introdução: O crescimento populacional no cárcere e as questões ligadas à desigualdade social vêm tensionando as instituições responsáveis para a elaboração de políticas sociais que visem melhorar as condições de vida no sistema carcerário (LERMEN et al., 2015). Dentre os direitos previstos à população prisional pela Lei de Execução Penal (LEP) estão a assistência jurídica, a educacional, a social, a religiosa e de saúde. Com relação à saúde, em seu artigo 14, a Lei preconiza que “a assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico” (BRASIL, 1984). A LEP prevê atendimento em saúde a toda a população prisional, seja ela provisória ou apenada. Quando o estabelecimento prisional não estiver preparado para prover a assistência necessária, esta deverá ser prestada em outro local, sendo necessária para isso a autorização da direção do estabelecimento (LERMEN et al., 2015). A entrada das equipes de saúde fez com que o funcionamento e as fronteiras das prisões fossem colocados em questão, visto que trouxe a necessidade de conectar as unidades prisionais com a rede de serviços em saúde, redes intersetoriais e até mesmo com a família e a comunidade da pessoa privada de liberdade. Salienta-se que a inclusão da população penitenciária em outros serviços e políticas de saúde está alicerçada pelo princípio de integralidade do SUS e representa um passo relevante dado pelo Estado e pela sociedade na criação de laços de reciprocidade com o sistema carcerário (SÁ E SILVA, 2009). As unidades prisionais não têm conseguido, na sua organização, manter condições dignas de atendimento à qualidade de vida e de saúde na permanência do reeducando, e os principais desafios englobam a disponibilidade de profissionais e de recursos tecnológicos, a subvalorização dos sinais e sintomas do reeducando, a não adaptação dos serviços, a dificuldade de acesso em decorrência da priorização da segurança no sistema em detrimento da saúde e o receio de profissionais da saúde em adentrar esse espaço (GRAÇA et al., 2018). Essa realidade é ainda mais acentuada quando trata-se de um estabelecimento prisional feminino, visto que o mesmo não atende às particularidades de gênero e abrangências de saúde da mulher encarcerada. Objetivo: Analisar os entraves enfrentados pelas reeducandas para garantia do acesso à saúde. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo, exploratório tipo relato de pesquisa, proporcionado através de um ciclo de pesquisas no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL), localizado em Maceió-Al, realizado no período de outubro de 2018 a maio de 2019 e aprovado pelo comitê de ética em pesquisa da Universidade Federal de Alagoas. Resultados e Discussão: Através da análise realizada por meio das entrevistas individuais, tornou-se possível correlacionar a realidade do bloco de saúde aos principais agravos à saúde e entraves enfrentados pelas reeducandas. À vista disso, considera-se que o principal obstáculo encarado pelas mulheres para a garantia de acesso à saúde corresponde à alta demanda de reeducandas, já com agravos e/ou comorbidades, tornando-se dessa forma prioritárias no atendimento à saúde, somado à escolta escassa que é uma realidade do sistema prisional em questão. Com isso, acontece que não há a possibilidade de atendimento à todas as mulheres, não havendo o pilar essencial para a assistência à saúde, a prevenção. Outro aspecto que dificulta a assistência à saúde, é a falta de informação somada a perpetuação de saberes errôneos, visto que a automedicação por exemplo, é um dos muitos problemas presentes no ambiente prisional, que leva as reeducandas a ignorarem sinais e sintomas prévios que poderiam ser solucionados. Além disso, a ausência de grupos terapêuticos essenciais, como de álcool e drogas, impossibilita que haja uma reabilitação das mulheres etilistas e tabagistas, e a permissão para o tabaco no ambiente prisional potencializa ainda mais o vício e os efeitos da droga, além de atingirem passivamente outras reeducandas não adeptas ao tabagismo. Considerações finais: Por conseguinte, reconhece-se que um dos principais obstáculos enfrentados diariamente pelas mulheres em ressocialização e que corroboram para os principais complicadores de saúde das reeducandas, ainda é proveniente da falta de escolta aliada à alta demanda, visto que tais características interferem totalmente para a efetivação de uma assistência individualizada, integral e preventiva no sistema prisional.
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