29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-29B - GT 29 - Saúde e privação de liberdade |
31610 - DESAFIOS PARA O CONTROLE DA TUBERCULOSE EM UNIDADE PRISIONAL: UM ESTUDO DE CASO
LORENA SILVA REIS - HGRS, NEURANIDES SANTANA - UFBA, CAIO SANTANA LEAL - LEAL ASSOCIADOS ADVOGADOS, ISABEL LUDIMILE CARVALHO SOUZA - EMSP, MARIA ALICE CRUZ PEDREIRA SILVA - UFBA, MANOELA MATOS NEPOMUCENO - HGRS
Introdução: A população privada de liberdade (PPL) é um grande desafio para o controle da TB, dada às condições do sistema prisional, configurando-se em importante problema de saúde pública e de segurança. Entre as causas destacam-se a arquitetura das unidades prisionais (UP) (antigas, úmidas, infiltradas), falta de saneamento básico, superlotação e as más condições de ventilação e iluminação das celas, assim como as implicações nas limitações ao acesso e as dificuldades que envolvem a realização de ações de saúde neste cenário. Com isso, a prevalência mundial de TB entre as PPL pode ser até 50 vezes maior do que as médias nacionais. Apesar do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) do Brasil contemplar ações no Sistema Prisional, segundo o Ministério da Justiça, apenas 37% das UP brasileiras têm módulos de saúde. Concomitantemente a situação do negligenciamento da doença no país, as distorções encontradas no sistema prisional brasileiro contribuem para a disseminação da TB aumentando risco à saúde, não só da PPL, mas também de visitantes, profissionais de saúde (PS), agentes penitenciários (AP) e demais integrantes da comunidade que compõem a rede de contatos. Objetivo: Descrever como o sistema prisional favorece o (des)controle da TB entre as PPL. Metodologia: trata-se de recorte de estudo de caso descritivo, de natureza qualitativa, realizado numa unidade prisional (UP), masculina, de regime provisório, de administração pública, do estado da Bahia. As informações foram coletadas por pesquisadoras de universidade pública federal no primeiro semestre/2019, através de observação sistemática não participante da dinâmica/operacional da UP e entrevista semi-estruturada. Participaram 19 PS que atuam no serviço de saúde (SS) da UP. Previamente, o projeto submetido e aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa. Os dados foram analisados à luz da Análise de Conteúdo de Bardin e do Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. Resultados/discussão: Na admissão no sistema prisional, os internos realizam testes rápidos (HIV/Sífilis/Hepatites) e histórico de saúde/doença, mas sem especificidade para a investigação diagnóstica da TB, seja o PPD, raio x torácico e/ou presença de sintomas respiratório. As PPL são alocadas em celas conforme os grupos de pertença/facções, independente da condição de saúde. Cada facção tem representante/líder, coordenador das atividades que ocorrem em seus “territórios”, incluindo a liberação dos internos para SS, visitas íntimas e atividade escolar. É dele a hierarquização de poder e caracterização do grupo. Ele designa um interno de sua confiança para ser o “carteiro”. Este intermedia as informações de dentro do pátio para fora, conduz as mensagens, possui boa articulação com os AP, sabe ler, escrever e comporta-se como um articulador. A partir dele ocorre a comunicação das demais PPL, com PS, professores e AP. Portanto, os PS só conseguem assistir os internos, sob a intermediação do “carteiro”. Ele organiza o fluxo de saída para o SS, mesmo que em caráter de emergência. Quando os PS precisam avaliar/reavaliar internos, é passada uma lista para o “carteiro” com o nome/cela dos detentos. Muitos internos não chegam ao SS seja por má disciplina, por rejeição ou por questões de hierarquia entre eles. Portanto, qualquer acompanhamento fica condicionado à aceitação do carteiro. Sendo assim, o Tratamento Diretamente Observado dos internos com TB é dificultado, quando não inviabilizado, igualmente a busca por Sintomáticos Respiratório como estratégia diagnóstica precoce, excetuando-se quando o “carteiro” comunica alguma “suspeita”. Quando a PPL é mantida em cela denominada de “seguro”, não há liberação para o banho de sol, nem tampouco para atendimento no SS, salvo em situação de emergência. Trata-se de estruturas para alocar interno por motivo de castigo, por conflitos ou resguardadas por alguns tipos de infração penal, como estupro/abuso de menores. Essas celas são esquecidas pelos PS, conformando outro dificultador para o controle da TB. Por ser de regime provisório, a UP tem fluxo intenso de alvará de soltura e rotatividade das PPL. Dado que alvará de soltura não cabe discussão, devendo ser cumprido conforme Portaria Gabinete da Corregedoria nº 176, de 04 de novembro de 2014 e SS funciona em horário comercial, aqueles em tratamento da TB, liberados fora deste período, não recebem orientações para seguimento do tratamento. Muitos não tem moradia fixa, dificultando a visita domiciliar pelo Distrito sanitário, posteriormente. Igualmente quando estão em tratamento e, ao adentrarem na UP omitem, interrompendo a terapêutica. Considerações finais: A “liberdade” e organização instituída entre as PPL, limita o processo de trabalho dos PS e AP, aumentando os desafios para o controle da TB na UP, os quais em nada se aproximam daqueles emanados do PNCT no Brasil, explicitando o abismo existente o cenário real e imaginário lá registrado.
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