30/09/2019 - 13:30 - 15:00
CB-29C - GT 29 - Violência, assistência à saúde e acesso ao trabalho |
31601 - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BOA VISTA - RORAIMA: O DEBATE NA SAÚDE
HENRIQUETA CHRISTINA DE ALENCAR FERREIRA LIMA - UERR
O presente resumo é resultado de pesquisa de mestrado acerca do atendimento realizado nas unidades de saúde de referência que atendem crianças e adolescentes em situação de violência sexual no município de Boa Vista-RR. A prática dos profissionais de saúde reflete diretamente na organização das ações e dos serviços de saúde e na construção de saberes e práticas, que possam atender adequadamente as necessidades de crianças e adolescentes em situação de violência. O estudo apresentou que o fenômeno da violência sexual abordada a partir do olhar dos profissionais de saúde que realizam esse atendimento,tem avanços e desafios, pois, a política de saúde tem se destacado nas agendas de trabalho e programas com suas propostas, além de estar presente nas articulações com outros setores governamentais e da sociedade em geral. Com a instituição da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (BRASIL, 2001) o Sistema Único de Saúde (SUS) tem fortalecido suas ações e firmado seu compromisso no enfrentamento da violência, compreendendo também a identificação e o tratamento diferenciado nas situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Consensualmente, há um reconhecimento que a política de saúde é capaz de fortalecer o sistema de proteção para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, bem como, responder melhor à complexidade das demandas trazidas por esse problema específico, entretanto ainda se observa o despreparo de profissionais das diferentes áreas que lidam com essa problemática.O tema da violência incorporou-se, pouco a pouco, na agenda dos debates da saúde pública a partir da década de 1980, mas o discurso violência e saúde se consolida posteriormente na década de 1990. Segundo Minayo (2003) o tema violência se fez presente como objeto principal de vários trabalhos de produção intelectual na área de saúde, destacando os estudos mais analíticos, além de abordagens voltadas para avaliação do atendimento. Foi considerado o tema da violência, na Conferência de Washington realizada em 1993 pela Organização Pan-Americana da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde, como um dos principais problemas do mundo.No Brasil, a consideração do tema violência como problema de saúde pública pelos órgãos oficiais, principalmente pelo Ministério da Saúde, ocorreu de forma progressiva. Em 2005 seguindo orientações dos órgãos internacionais (OPAS, OMS), foi produzido e publicado um relatório oficial sobre a situação da violência no país, também neste ano foi oficializado o Plano Nacional de Redução de Violências e Acidentes (BRASIL, 2001) estabelecendo parâmetros, formas de atuação, metas e modo de avaliação.Um dos temas que vem sendo bastante estudado, debatido e indicado para atuação na saúde é a violência contra crianças e adolescentes, pois desde a antiguidade se pratica violência contra crianças e adolescentes e o setor saúde insere-se na militância da abolição de castigos e maus-tratos na infância e adolescência, com importantes contribuições acadêmicas dos profissionais de saúde, bem como, denunciando esse fenômeno, sobretudo apontando sua influência negativa pra o desenvolvimento e o crescimento das vítimas. O estudo do fenômeno da violência contra crianças e adolescentes é multifacetado, vislumbra dimensões sócio-econômicas, culturais, legislativas e históricas que perpassam a temática, ao percorrermos a história evidenciamos a incompletude desses direitos, que estão longe de ser garantidos. Os avanços foram inúmeros e notórios, porém não escondem o largo caminho a ser trilhado.Pensar a relação entre violência sexual contra criança e adolescente e saúde , ultrapassa o domínio exclusivo de uma área do conhecimento. Pois entendemos que a Política de Saúde tem um importante destaque na rede de enfrentamento ao abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, tal enfoque precisa ser traduzido na assistência a saúde à um atendimento integral, o que requer um processo de trabalho orientado pelo pensamento dialético, que envolve o atendimento nos níveis da promoção, proteção e recuperação da saúde mediante a identificação e o atendimento das necessidades ampliadas de saúde de crianças, adolescentes e famílias em situação de violência sexual.
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