28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-29A - GT 29 - Saúde e mulheres privadas de liberdade |
29875 - A MATERNIDADE NO CÁRCERE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: DESAFIOS E CAMINHOS POSSÍVEIS
BRUNO MORAES DA SILVA - OPAS, GABRIELA DALENOGARE - COSEMS/RS, GISELE MARIUSE DA SILVA - OPAS, KARINE ISIS BERNARDES VERCH - OPAS, RENATA MARIA DOTTA - SES/RS
Contextualização: A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) comprometida com a causa da primeira infância no Estado, desenvolve desde 2003, a política pública Primeira Infância Melhor (PIM), ação transversal de promoção do desenvolvimento na primeira infância e fortalecimento da Atenção Básica em Saúde. É reconhecida como uma das tecnologias sociais mais importantes para o cuidado e atenção nos primeiros anos de vida da América Latina. Suas ações têm como base a visitação domiciliar, realizada semanalmente, às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Visa o fortalecimento de suas potencialidades para educar e cuidar de suas crianças, considerando seu contexto cultural, experiências, necessidades e interesses. As famílias são orientadas por meio de atividades lúdicas específicas voltadas à promoção das habilidades e capacidades das crianças.
Descrição: Ciente da importância da intervenção nos primeiros anos de vida e do aumento do encarceramento feminino no Brasil, o PIM ampliou seu atendimento para as mulheres privadas de liberdade no RS. Tal projeto foi elaborado e é executado pelo PIM e pela Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional. Em 2012, iniciou-se o atendimento do PIM no Presídio Feminino de Porto Alegre, através da Modalidade de Atenção Grupal, que ocorrem semanalmente na Unidade Materno Infantil (UMI), espaço para as mulheres gestantes e mães com bebês de até um ano. As atividades são programadas previamente, respeitando a cultura e experiência das participantes, e constituem-se em orientações e atividades lúdicas para promoção do desenvolvimento infantil e do cuidado com a saúde por meio do protagonismo materno. Em 2016, incentivado pelo Marco Legal da Primeira Infância, foi ampliado o acompanhamento para todos os presídios exclusivamente femininos do RS. Com a existência de apenas uma UMI no Estado, as ações nos outros presídios são focadas nas mulheres que possuem filhos e que estão com algum/a cuidador/a enquanto a mãe cumpre a pena. Periodicamente, é realizado um levantamento nos estabelecimentos prisionais sobre quais mães gostariam de que seus filhos fossem acompanhados por um Visitador do PIM. As visitas ofertadas seguem a reconhecida metodologia do Programa, sem qualquer diferenciação, respeitando sempre a singularidade de cada indivíduo e as dinâmicas familiares.
Período de realização: De 2012 até o presente.
Objetivo: Garantir às mulheres privadas de liberdade acesso a uma política pública materno-infantil; estimular e fortalecer o vínculo mãe-bebê quando a mulher estiver no estabelecimento prisional com seu filho; promover o desenvolvimento infantil integral saudável para os filhos de mulheres que estão presas; orientar sobre os cuidados de saúde para a gestante e bebês; apoiar a inserção da criança na família extensa; fomentar, a partir do Marco Legal da Primeira Infância, para que as potenciais beneficiárias solicitem prisão domiciliar.
Resultados: As atividades apontam para uma nova forma de pensar a gestão em saúde e as práticas de cuidado dentro do sistema prisional. A partir das ações realizadas, 40 crianças com mães privadas de liberdade já estão sendo acompanhadas pelo PIM. Além disso, é realizado um trabalho articulado com as equipes dos estabelecimentos prisionais e com o judiciário para que as mães, que se encaixam no perfil citado pelo Marco da Legal da Primeira Infância, busquem a prisão domiciliar. As oficinas seguem sendo realizadas semanalmente na UMI do Presídio Feminino de Porto Alegre. Dentre as temáticas já trabalhadas estão a ludicidade, a importância do brincar, vínculo materno-infantil e outras questões que perpassam pela maternidade no cárcere.
Aprendizados: O processo de pensar a saúde e o cuidado integral às mulheres em situação de prisão, para além da oferta de serviços e procedimentos, surge na tentativa de fomentar e garantir direitos e o cuidado adequado em saúde. O estigma que permeia essa população é sentido também nas formas como os profissionais percebem e escutam as necessidades das mulheres. Essa ação, requer um esforço de reinventar processos de trabalho e articulações em rede. Além disso, demonstrou o impacto negativo que o aprisionamento materno causa nas crianças e a necessidade de mais atenção para os filhos que possuem pais privados de liberdade.
Análise critica:. As ações com as mulheres privadas de liberdade vêm demandando um grande esforço e forte articulação com as demais políticas de saúde, educação e desenvolvimento social; sensibilização dos gestores e profissionais da rede de serviços. Para o ano de 2019, pretendemos ampliar as ações para as mulheres que estão nos presídios mistos e semiaberto do Estado, atingindo um maior número de famílias. A concretização e a qualidade das ações com gestantes, mães privadas de liberdade e seus filhos provêm de profissionais comprometidos com a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
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