28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-29A - GT 29 - Saúde e mulheres privadas de liberdade |
30872 - SISTEMA PRISIONAL: OS DESAFIOS PARA GARANTIA DA EQUIDADE NO DIREITO À SAÚDE PARA MULHERES ENCARCERADAS
NATHALYA ANASTACIO DOS SANTOS SILVA - UFAL, JESSICA KELLY ALVES MACHADO DA SILVA - UFAL, MARIANNY DE MEDEIROS MORAES - UFAL, LUCAS CANDIDO DA SILVA - UFAL, MARCELA CRISTINA SANTOS BARROS - UFAL, BÁRBARA MARIA GOMES DA ANUNCIAÇÃO - UFAL, KARLAYNE REYNAUX VIEIRA DE OLIVEIRA - UFAL, AMUZZA AYLLA PEREIRA DOS SANTOS - UFAL
INTRODUÇÃO
A cada ano que passa a presença das mulheres no sistema prisional tem crescido significativamente e esse cenário necessita ser visto com sua particulares e especificidade, pois é nele que essas mulheres irão permanecer por muito tempo.
No Brasil, 6,4% do total de presos são representadas por mulheres, no que tange o contexto das políticas públicas de saúde a assistência precisa ser ampliada a uma atenção integral abrangendo todo o seu contexto de vida, visando que as práticas da saúde, devem respeitar todo o seu biopsicossocial, seus valores, suas crenças, religião, situação econômica, raça, e toda sua pluridimensionalidade, independente do contexto no qual o individuo esteja.
Dentro deste contexto, pode-se dizer que os déficits de saúde pública são muito maiores no sistema prisional, pois as ações de prestação do cuidado e assistência à saúde das detentas, apesar da existência da cobertura das leis que garantem os direitos plenos na atenção integral à saúde dos indivíduos encarcerados, baseado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade e nos direitos humanos, ainda não são efetivados, pois a mulher ao adentrar no sistema prisional tem os direitos muitas vezes violados por não terem acesso e garantias constitucionais sem qualquer distinção, seja qual for a classe social, raça, sexo, orientação sexual ou o crime praticado.
OBJETIVO
Identificar os desafios encontrados pelas mulheres encarceradas para o acesso ao serviço de saúde dentro do sistema prisional.
METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa descritiva não-experimental qualitativa, que antes de ser realizada passou pelo comitê de ética de pesquisa com seres humanos e foi aprovado, tendo o CAAE nº 57990816.7.0000.5013. Os dados foram coletados através de um formulário semiestruturado aplicado a 69 mulheres encarceradas, em um estabelecimento prisional na capital do estado de Alagoas, entre outubro de 2018 a janeiro de 2019.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Através do estudo, foi identificado que as mulheres que estão em situação de cárcere passam por diversas dificuldades relacionada aos direitos humanos, principalmente o da saúde, pois o mesmo está muito distante de ser ofertado de maneira ideal contemplando seus direitos e deveres assegurados nas politicas de saúde.
Dentro dessa perspectiva o resultado demonstrou que quando questionadas sobre qual o serviço elas sentiam mais carência, as mesmas responderam que queriam ter mais acesso às consultas com os profissionais de saúde correspondendo a um percentual de 71%, pois tem dificuldades em chegar aos profissionais de saúde para os atendimentos que necessitam, 65,21% das mulheres entrevistadas afirmaram que sentem necessidade de realizar exames, porém não conseguem por muitas vezes precisarem sair do estabelecimento prisional e não tem escolta que é o serviço responsável por acompanhar as mulheres ao estabelecimento de saúde fora do complexo prisional, já 36,23% colocam que sentem uma carência no acesso a informação sobre os cuidados com a saúde, pois as reeducandas consideram de suma importância que essas informações possam ser repassadas de forma que ajudá-las com combate aos agravos que possam advir da situação insalubre vivenciada no sistema prisional, infecções, já em relação ao acesso à atividade física 24,63% das reeducandas revelaram que existe um deficit, pois não são todas que conseguem praticar atividade física e acabam se tornando sedentárias e por isso muitas vezes acabam agravando comorbidades que já possuíam ou desenvolvendo comorbidades pelo estilo de vida dentro do sistema prisional, por fim 18,84% afirmaram que a disponibilização de preservativos ainda é deficitário, levando com isso a maior probabilidade de disseminação de infecções sexualmente transmissíveis.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Evidenciou-se que existe algumas limitações de direitos à saúde dentro do sistema prisional, que dificultam o acesso das mulheres encarceradas a serviços de saúde que possam auxiliar na recuperação de agravos que comprometem o bem estar físico e mental delas. As dificuldades e barreiras que o próprio sistema prisional estabelece podem ser sanados através de uma assistência de qualidade, buscando uniformizar as diferenças existentes, e com isso haja uma assistência qualificada prestada, respeitando o direito à saúde de mulheres encarceradas assim como o de todo e qualquer cidadão, e oferecendo ainda uma assistência equânime diminuindo assim a vulnerabilização perante este cenário.
DESCRITORES: PRISÕES; MULHERES; ENFERMAGEM; SAÚDE
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