28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-29A - GT 29 - Saúde e mulheres privadas de liberdade |
31080 - A EXPERIÊNCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL NA CONSTRUÇÃO DA NOTA TÉCNICA DO PRÉ-NATAL PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E PARCEIRO(A)
CAROL CARDOSO RODRIGUES - SES/RS, RENATA MARIA DOTTA - SES/RS, GABRIELA DALENOGARE - COSEMS/RS, ALINE COLETTO SORTICA - SES/RS, JANILCE DORNELES DE QUADROS - SES/RS, MELISSA DE AZEVEDO - SES/RS, BRUNO MORAES DA SILVA - SES/RS
Contextualização: No Brasil, em 15 anos, os índices do encarceramento feminino cresceram de 5.601 para 37.380, ampliando em 656%. No Rio Grande do Sul (RS) há 2.031 mulheres em situação de encarceramento, correspondendo à 5,50% do total de 40.130 pessoas presas. Em 2018, ocorreram 34 partos de mulheres privadas de liberdade, no RS, segundo levantamento realizado pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
Descrição: Em dezembro de 2018, a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS), lançou o Guia do Pré-natal na Atenção Básica, documento de construção coletiva entre diversas áreas e setores da SES/RS e colaboração externa de vários profissionais de saúde, entidades representativas e conselho profissionais. O Guia contempla diversas temáticas como: saúde sexual e saúde reprodutiva; abordagem pré-concepcional; acompanhamento da gestação na Atenção Básica, incluindo o pré-natal do parceiro, estratificação de risco da gestante e consulta puerperal. Após o lançamento deste documento, considerando a complexidade da vivência da gestação no cárcere e a necessidade de garantir acesso integral e equânime ao cuidado em saúde no pré-natal, parto e puerpério para mulheres privadas de liberdade, entendeu-se necessário um documento complementar que abordasse as necessidades específicas destas mulheres.
Para tanto, um grupo de trabalho composto por representantes das políticas de Saúde da Mulher, Saúde Prisional, Atenção Básica, Primeira Infância Melhor, IST/Aids da SES-RS, iniciaram a construção da Nota Técnica do Pré-Natal para mulheres privadas de liberdade e seus parceiros(as). Considerando a complexidade da temática e a compreensão de que esta pauta está relacionada não apenas ao direito à saúde, mas também a garantia de direitos sociais e direitos humanos, o grupo entendeu como fundamental a participação de outros atores, como Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Penitenciária Feminina Estadual Madre Pelletier, que conta com uma Unidade Materno-infantil e Hospital Materno-infantil Presidente Vargas, referência para o parto e atendimento das gestantes privadas de liberdades em Porto Alegre.
Período de realização: O processo da escrita deste documento iniciou em janeiro de 2019 e o mesmo está em fase de finalização.
Objetivo: A Nota Técnica (NT) do Pré-Natal para mulheres privadas de liberdade e do parceiro(a) destina-se a todos profissionais de saúde que atuam em estabelecimentos prisionais, atendendo mulheres (gestantes/puérperas e mães com crianças de até um ano de idade) e aos profissionais que, por ventura, atendam essas mulheres e/ou seus parceiro(a)s nos serviços da rede de atenção e tem como objetivo orientar acerca dos direitos e dos cuidados adequados, como previstos nos marcos legais.
Resultados: Os resultados esperados com a construção desta Nota Técnica são: a garantia de acesso equânime das mulheres gestantes e puérperas privadas de liberdade às políticas que asseguram seus direitos sexuais e reprodutivos e a qualificação dos cuidados prestados às mesmas no pré-natal e no período puerperal. Espera-se ainda que a rede de serviços se sensibilize com as necessidades e as especificidades de mulheres que gestam, parem e cuidam de seus filhos em privação de liberdade. As equipes de saúde que se encontram dentro das unidades prisionais compõem a rede de saúde do município e, por isso, devem ter acesso à todos os serviços e fluxos da rede assistencial do município.
Aprendizados e análise crítica: A escrita da Nota Técnica do Pré-Natal para mulheres privadas de liberdade e do parceiro(a), parte da análise das trabalhadoras e trabalhadores da gestão, de que são quase inexistentes normativas técnicas sobre o cuidado em saúde de pessoas em privação de liberdade, em especial de mulheres que gestam, parem e cuidam de seus filhos em privação de liberdade. Relatos de negligências e não acesso aos serviços de saúde são uma constante na narrativa das mulheres dessa forma entendeu-se como necessária a normatização dos fluxos assistenciais através de uma normativa técnica vinda da Secretaria Estadual da Saúde. O encarceramento em massa e as intersecções deste com marcadores como gênero, raça e classe influenciam diretamente no cuidado em saúde ofertado e acessado pelas pessoas em privação de liberdade, as expondo assim a maiores acometimentos de saúde física e mental e que é papel da saúde intervir em contextos de vulnerabilidade. O aprisionamento acentua a vulnerabilidade de mulheres e crianças em todos os seus aspectos (individual, social e programático) e, sabendo disso, cabe a gestores e trabalhadores do sistema de saúde entender que intervir nesse contexto.
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