28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-29A - GT 29 - Saúde e mulheres privadas de liberdade |
31475 - SAÚDE E ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL:: UMA LEITURA DA LUTA ANTIPRISIONAL
VANESSA FIGUEIREDO LIMA - ENSP/FIOCRUZ
O encarceramento de pessoas é respaldado por uma cultura do medo com reforço da mídia burguesa. Nesse contexto,
o aumento de uma cultura punitivista na sociedade torna o cárcere o local onde as discriminações e violências se tornam mais
intensas.
Leciona Zaffaroni que os dados sociais ensinam que “o poder punitivo seleciona pessoas a partir do esteriótipo
criminal, e a conduta delas não passa de um pretexto que outorga fundamento jurídico-objetivo àquela seleção” (Zaffaroni,
2013).
Os instrumentos de repressão do Direito Penal define quais pessoas são objeto de sua proteção e quais são os alvos do
poder punitivo de Estado, que coincidentemente pelo perfil traçado das pessoas encarceradas no Brasil, são as mesmas pessoas
que antes de serem privadas de liberdade estão a margem de qualquer proteção social, de dignidade, condições de habitação e
educação formal.
Em se tratando de mulheres privadas de liberdade a situação ainda é mais agravante no que tange as especificidades
de raça e de gênero. O aumento do encarceramento feminino tem proporções alarmantes.
Segundo dados do INFOPEN (2014) o encarceramento feminino cresceu em 567,4% entre o ano de 2000 e 2014 no
Brasil. No ano de 2000 eram registradas 5.601 mulheres presas passando para 37.380 mulheres em 2014. Atualmente as
mulheres são as “chefes de família”, são as principais provedoras de renda da maioria dos lares pobres brasileiros.
OBJETIVOS
Objetivo geral:
Analisar os estudos sobre saúde da mulher presa fazendo uma análise dos
limites e das contradições com base na criminologia crítica.
Objetivos específicos:
• Revisar artigos sobre saúde das mulheres em privação de liberdade.
• Discutir os enunciados dos artigos sobre encarceramento feminino a partir de teorias abolicionistas, criminologia e da
determinação em saúde.
• Apresentar o tema destacando as especificidades de gênero, raça e classe
• Abordar o encarceramento feminino como um problema de saúde pública
METODOLOGIA
A análise será feita através de revisão de literatura em pesquisas sobre saúde da mulher encarcerada.
tratam do tema. Os dados serão analisados usando como base teorias da criminologia crítica e do abolicionismo penal.
Será utilizado o descritor DECS[8] para a busca de palavras como prisão, encarceramento, presa, presos para localizarmos o
que tem sido produzido sobre o tema em Ciências da Saúde.
Também será feita a busca na ABVS- Brasil. Inicialmente foi feita a busca pelas palavras: encarceramento,racismo, criminosa,
crime.
Os artigos procurados serão exclusivamente na língua portuguesa. A análise dos artigos será feita de forma crítica embasada em teorias da Criminologia Crítica e do Abolicionismo Penal.
Para além das desigualdades de gênero, racismo é um demarcador fundamental quando se fala no encarceramento
brasileiro. Analisando o perfil da mulher que é presa no Brasil é possível perceber que o racismo estrutural da sociedade é
notório. Das mulheres que cumprem pena em regime fechado 67% delas são negras, sendo 86% não brancas. (INFOPEN,
2014).
O discurso de segurança pública apresenta a prisão como uma forma de diminuir a criminalidade. Entretanto, em
nenhum país o aumento do encarceramento de pessoas resultou na diminuição da criminalidade naquela sociedade.
A prisão como lugar de educação e socialização é uma ideia que também não condiz com a realidade até mesmo das
prisões consideradas mais humanas, se isso é possível.
O movimento antiprisional muitas vezes é visto como utópico e idealista. As prisões são tidas como inevitáveis. Para
os conflitos sociais e para a responsabilização de pessoas. A nossa ordem social se baseia em sequestrar pessoas e afastá-las de
seu convívio social e familiar. Sendo considerado tão natural que para a maioria é difícil imaginar uma sociedade sem prisões.
(Davis, 2018)
O encarceramento em massa acontece com a política de criminalização de pessoas e o uso da prisão para conter
qualquer tipo de padrão comportamental indesejável.
O crescimento do Sistema Carcerário no Brasil, que coloca o país na posição de terceiro país que mais encarcera no
mundo. Sendo que o Encarceramento de Mulheres vem crescendo proporcionalmente mais que dos homens. Isso pode nos
fazer precipitadamente pensar que as mulheres estão cometendo mais crimes, mas pelo estudo do perfil da mulher presa é
possível perceber que uma determinada classe de mulheres está sendo criminalizada.
Ao ser feita a análise das prisões, sobretudo das prisões femininas, é necessário procurar entender todas as demais
estruturas de opressão e discriminação da sociedade.
Analisar o encarceramento através da produção científica do campo da saúde seria importante para conhecermos o
que tem sido produzido sobre o encarceramento e a população carcerária que seja critico ao sistema, que endossa ou que
naturaliza a existência dele.
|
