30/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-35G - GT 35 - Migrantes, Refugiados, População de Rua e Outros Grupos Vulneráveis |
30390 - PROPOSTA DE INSTRUMENTO CADASTRAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
MÁRCIA VALÉRIA NOGUEIRA DE FREITAS - FIOCRUZ MINAS, LUÍSA MIJOLARY SOUZA - CAPS PEDRA DO ANTA MG, MARCELA QUARESMA SOARES - FIOCRUZ MINAS
As diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde e a Política Nacional de Saúde Mental apresentam uma noção de território que compreende não apenas uma área geográfica delimitada, mas as pessoas, as instituições, as redes e os cenários em que se dá a vida comunitária. Território é lugar de vida, produtor de relações que podem ser tanto de identidade como de diferença, onde têm lugar o conflito e sua negociação. A rua é um território que, no universo urbano, tem formas de vida extremamente estranhas e diferentes dos padrões mais comuns das metrópoles: diferentes das formas “normais” de morar, comer, trabalhar, de passar o tempo, a família, as relações interpessoais. Neste cenário populacional brasileiro, um grupo expressivo de Pessoas em Situação de Rua – PSR se faz presente, apesar de muitas vezes serem invisíveis para a sociedade, fazem parte do nosso dia a dia e precisam ser acolhidas, estudadas, amparadas. A PSR abrange vários modos de vida na cidade, vários tipos de relações com a rua: pessoas com endereço fixo que passam a maior parte do tempo nos logradouros públicos; pessoas que moram na rua em tempo integral, que há muito perderam qualquer referência domiciliar ou familiar; imigrantes; desempregados, egressos dos sistemas penitenciário e psiquiátrico, pessoas que transitam de uma cidade a outra, entre outras situações que podem ou não ser definidas. Diante da pluralidade dos indivíduos nas ruas, é necessário reconhecer a individualidade nas histórias de vida, e jamais tratar os sujeitos de forma unificada ou massificada, e entendendo que cada pessoa que vive nas ruas possui um contexto único e singular. Desta forma, entendemos que criar um instrumento cadastral para as PSR dará a elas a visibilidade necessária para desenvolvermos políticas e programas de atenção a esta população.
Apresentar proposta de instrumento cadastral de adultos em situação de rua, em atendimento às demandas sociais e de saúde no município de Viçosa – MG.
Trata-se de uma pesquisa-ação realizada no período de dezembro de 2018 a abril de 2019 em Viçosa, município de médio porte localizado na Zona da Mata de Minas Gerais.
A pesquisa teve o intuito de produzir conhecimentos e informações de uso efetivo e colaborativo para mudança social, com impulso democrático e caráter participativo a fim de apresentar uma proposta de instrumento cadastral de adultos em situação de rua.
A metodologia proposta se baseou no conhecimento do problema e das pessoas para quais foi direcionada a intervenção, com estruturação em um planejamento cuidadoso de uma equipe multidisciplinar que desenvolveu uma teoria de intervenção investigativa.
Reconhecer e analisar as PSRs é imprescindível para dimensionar o “fenômeno rua” em nosso território, e isso só se torna possível através da observação sistematizada deste território.
Como para o cuidado integral e compartilhado em uma equipe é fundamental que haja registro adequado das ações, e apesar de já existir um formulário padrão para cadastramento da população no eSUS, e considerarmos importante, o mesmo formulário não é utilizado pela Assistência Social, apesar de possuir informações de saúde básicas todos os indivíduos, não contempla algumas especificidades da PSR.
Deste modo, a proposta de sistematização de um cadastro específico para censo da PSR não almeja substituir cadastros vigentes (ex.: eSUS), devendo ser utilizado adicionalmente tanto pela Saúde quanto pela Assistência Social, que idealmente deverá realizar o censo em conjunto com compartilhamento do material.
Como pontos básicos para elaboração de uma ficha cadastral as autoras, embasadas na literatura e experiencia profissional sugerem os seguintes itens:
• Nome, nome social e apelido
• Nome da mãe
• Data de nascimento ou idade aproximada
• Moradia (ponto em que fixou residência)
• Gênero
• Cor
• Estado civil
• Deficiência física
• Orientação sexual
• Profissão
• Trabalhos e meios de sobrevivência;
• Religião
• Local de nascimento
• Tempo de situação de rua
• Manutenção de laços familiares
• Nível de alfabetização
• Tempo que reside no município em questão
• Documentos que possui
• Possui alguma pendência jurídica?
• Doenças/problemas de saúde
• Possíveis vícios
• Já acessou ou acessa algum serviço de assistência social e saúde
• Desejos e expectativas
Sugere-se que este sirva como norteador para elaboração de um instrumento municipal, necessitando ser discutido com participação de todos que vão aplica-lo, ou que de alguma forma estão envolvidos no cuidado das PSR, além de ser adequado a realidade local. Recomenda-se que a equipe de supervisores e entrevistadores de campo para aplicação do instrumento seja capacitada a fim de conhecer as perspectivas conceituais e metodológicas que embasam a pesquisa atual. Além disso seria útil a elaboração de um manual do pesquisador, com instruções para o comportamento do pesquisador em campo e um incentivo para uma postura de respeito ao pesquisado, além de orientações gerais sobre a pesquisa.
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