28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-35A - GT 35 - Políticas Públicas, Serviços e Vulnerabilidade: Ações e Desafios |
31202 - DISTRIBUIÇÃO DE MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SEGUNDO CRITÉRIO DE VULNERABILIDADE NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
AIMÊ OLIVEIRA - UNB, SIDCLEI QUEIROGA DE ARAÚJO - UNB, LEONOR MARIA PACHECO SANTOS - UNB, JORGE OTÁVIO MAIA BARRETO - FIOCRUZ BRASÍLIA
Introdução: O Sistema Único de Saúde busca a partir de sua rede de serviços e ações, a melhoria de saúde da população de forma equitativa. A Atenção Primária orienta esses objetivos, uma vez que estabelece organização nas prioridades em saúde pautadas nos determinantes sociais, considerando que as condições de saúde do indivíduo são influenciadas por características socioeconômicas, comportamentais, ambientais, condições de acesso e qualidade dos serviços recebidos, entre outros. A desigualdade socioeconômica existente no Brasil ultrapassa as grandes Regiões e cria populações heterogêneas, situação que pode ser encontrada dentro de um mesmo município. Um dos problemas enfrentados pelo SUS, é a dificuldade na alocação e distribuição de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade social ou de difícil acesso. Durante vários anos, o Governo Federal buscou estratégias para a fixação de médicos. O Programa Mais Médicos, instituído em 2013, configura-se como uma iniciativa de grande relevância com propósito de ampliação e desenvolvimento da Atenção Básica, além da redução de iniquidades em saúde, uma vez que objetiva, entre outros, o provimento emergencial de médicos em regiões remotas, de difícil acesso ou com populações vivendo em situações de vulnerabilidade e/ou extrema pobreza. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada criou o Índice de Vulnerabilidade Social, que traduz o acesso e a insuficiência de recursos das populações, dando visibilidade a possíveis falhas na oferta de ações e serviços de seguridade social. Este índice é composto por 3 dimensões: Infraestrutura Urbana; Capital Humano; Renda e Trabalho. O índice é construído a partir da média dos subíndices de cada dimensão. A faixa do Índice de Vulnerabilidade Social varia de 0 a 1, sendo que os valores próximos de 1 representam os mais vulneráveis.
Objetivo: O estudo teve como objetivo analisar a distribuição dos profissionais do Programa Mais Médicos na maior Região Metropolitana do Nordeste, conforme critérios de equidade e de priorização das áreas mais vulneráveis, segundo o Índice de Vulnerabilidade Social.
Metodologia: O trabalho apresenta um estudo transversal sobre a distribuição dos médicos do Programa na região metropolitana do Recife em 2016. Segundo o IPEA, são 5 os níveis de vulnerabilidade que classificam uma determinada área, (denominada Unidade de Desenvolvimento Habitacional): muito baixa, baixa, média, alta e muito alta. Os dados foram organizados nas categorias e também calculados em quintis. Foram identificadas as Unidade Básica de Saúde, através de seus códigos e obteve-se os dados de geolocalização, a partir dos endereços registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, utilizando também os softwares Google Earth e Excel. Cada Unidade Básica de Saúde foi vinculada ao território onde se encontrava inserida, para a associação com o respectivo Índice de Vulnerabilidade Social, que caracterizou a vulnerabilidade social do contexto de inserção do médico do programa. Os dados dos médicos, das Unidade Básica de Saúde e do Índice de Vulnerabilidade Social foram agregados com suporte do programa QGIS 3.4.5 ‘Madeira‘.
Resultados e Discussão: O Índice de Vulnerabilidade Social de Recife varia de 0,07 a 0,70 e demonstra a discrepância de indivíduos vivendo em situações extremas de vulnerabilidade, ainda que em uma mesma região metropolitana. Das 492 UBS na RM em estudo, 60,3% se encontram nas áreas de mais alta vulnerabilidade. Em 147 delas houve o provimento de médicos participantes do Programa Mais Médicos, distribuídos da seguinte maneira, segundo classificação em quintil: 9,5% alocados em áreas de muito baixa e baixa vulnerabilidade, 19,0% em média e 71,4% em áreas localizadas nos maiores quintis de vulnerabilidade. Esses resultados sugerem que o Programa cumpriu seu objetivo de priorizar áreas mais vulneráveis e que necessitam de maior atenção e alocação de médicos na Atenção Básica. A consequente ampliação na cobertura com alocação dos médicos e a redução nas desigualdades de acesso é considerada de grande importância, uma vez que a região Nordeste historicamente sofre com a escassez de médicos e distribuição desigual desses profissionais.
Considerações Finais: Avaliar os sistemas e programas de saúde permite alcançar a melhoria da condição de saúde da população. A partir deste trabalho ressalta-se a importância da continuidade do Programa Mais Médicos nas regiões metropolitanas, sobretudo nas que apresentam áreas de extrema vulnerabilidade como a de Recife. Destaca-se que a equidade além de ser usada como princípio norteador na construção de políticas ex-ante, deve ser avaliada ex-post a fim de evidenciar efeitos dos programas na redução de iniquidades no acesso, tornando subsidio para a discussão de políticas voltadas especialmente para áreas menos assistidas e mais vulneráveis.
Financiamento: Chamada Pública MCTI/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/Decit Nº41/2013
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