28/09/2019 - 15:00 - 16:30 CB-35A - GT 35 - Políticas Públicas, Serviços e Vulnerabilidade: Ações e Desafios |
29869 - A PERCEPÇÃO DE ALGUNS USUÁRIOS DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ACESSO AOS CUIDADOS PRIMÁRIOS EM SAÚDE. AVNER SHIMON GOLDBLUM - ENSP/FIOCRUZ, ELYNE MONTENEGRO ENGSTROM - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação
A implementação de modelos de cuidados e serviços de saúde para populações em extrema vulnerabilidade e riscos sociais e em saúde, como a população em situação de rua (PSR), requer abordar as heterogeneidades dos cenários brasileiros e respectivas singularidades da PSR, assim como as formas distintas de organização assistencial, com vistas à promover o acesso e o cuidado a saúde a um público historicamente invisível. Embora enfrentando tensões de políticas neoliberais atuais, no âmbito do SUS, há normativas que regulamentam o cuidado à PSR, (Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2011 e 2017), instituindo as equipes de Consultório na Rua (eCR), um dispositivo de atenção integral a saúde.
Objetivo
Analisar alguns aspectos acerca da percepção de usuários de eCR na cidade do Rio de Janeiro sobre acesso aos cuidados primários em saúde.
Metodologia
Foi realizado um recorte analítico sobre a percepção de 14 usuários entrevistados na pesquisa fonte “Avaliação da efetividade do modelo de APS das eCR do Município do Rio de Janeiro”, a qual fui vinculado como pesquisador assistente (2016-2017) e atualmente como pesquisador de pós graduação de Mestrado em Saúde Pública da ENSP. A referida pesquisa é coordenada por Elyne Montenegro Engstrom e Mirna de Barros Teixeira e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP/Fiocruz em 2015, sob parecer CAAE número 45742215.6.0000.5240. Os dados usados pro presente estudo são compostos por entrevistas semiestruturadas e por diário de campo das equipes de CR, a partir da observação participante que durou 01 mês em cada uma das eCR. Os usuários serão identificados por número para que se mantenha o sigilo.
Para análise dos dados, está sendo utilizado como referência de acesso em saúde o estudo de Andersen (Revisiting the behavoral model and access to medical care: does it matter?. Health Soc. Behav., v. 1, n. 36, p. 01-10, 1995), pois ele desenvolve a perspectiva do conceito de acesso multidimensional, analisados pelo uso, seus efeitos e satisfação do usuário.
Resultados
Observou-se no dia a dia acompanhando as atividades diárias das equipes de CR que a ação de aproximação e o acolhimento na rua à PSR nos locais onde se concentram no território produz uma grande potência para ampliar o acesso a APS e apareceu também repetidas vezes nas narrativas dos usuários, quando perguntado a eles como conheceram o CR, como principal porta de entrada, conforme algumas falas selecionadas: “a gente estava lá dormindo na rua, eu e meu companheiro, aí chegaram lá...” (usu 02); “eu tomei um ‘pau’ ai de um bandido, ai quebrei o braço. Ai eles foram lá e me pegaram, me levaram para o Hospital Getúlio Vargas” (usu 03); “através da equipe que foi lá na Bandeira 2 (cena de uso de drogas ilícitas) (usu 08). Nesse sentido, observa-se que as eCR, por estarem conscientes do processo histórico de barreiras ao acesso em saúde para a PSR, circulam pelo território promovendo ações de saúde, em locais previamente analisados que possuem maiores vulnerabilidade e risco em saúde e sociais.
Outra categoria inserida dentro das dimensões teóricas do acesso multidimensional que foi observada na prática empírica como potente ao cuidado é acerca do serviço que atue pela perspectiva da baixa exigência e alta disponibilidade (MS, 2012), ou seja, horários flexíveis para consulta marcada, de ser de acesso avançado, de não exigir documentação, não exigir estar abstêmio, um serviço que facilite o acesso do usuário que historicamente encontra muita barreira ao procurar um serviço de saúde. Essa estratégia também aparece nas narrativas como importante meio para o acesso. Quando perguntado para os usuário se quando eles precisam, conseguem ser atendidos pelas eCR, as narrativas foram as seguintes: “Ai que está a chave do negócio, quando eu preciso do CR, eles me atendem prontamente, assim como outras pessoas” (usu 10); “mesmo no momento que posso tá drogado, eles tem uma solução para os problemas.”; “Sempre que estou precisando eu venho aqui e sou atendida” (usu 03); venho aqui conversar e sempre sou atendida” (usu 04).
Conclusões
Verificou-se que as eCR promovem o acesso e cuidado ampliado pela APS, mas enfrentam tensões no atual contexto, como da revisão da PNAB em 2017 que não valoriza o modelo de cuidado da Atenção Básica pela ESF, o aprofundamento das políticas neoliberais como exemplo a Emenda Constitucional 55/16 que congela o aumento para além da inflação em áreas sociais como a política de saúde, assim como os estigmas que aparecem como importante barreira para o cuidado e reforçam a invisibilidade dessa população.
Por fim, observa-se a necessidade de fortalecer e ampliar as eCR no MRJ, pois apesar de estarem atendendo acima de sua capacidade (foi identificado 9 mil cadastrados em eCR pela SMS do MRJ para uma capacidade de 7.000 usuários), produzem como resultados a redução das iniquidades em saúde.
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