28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-35A - GT 35 - Políticas Públicas, Serviços e Vulnerabilidade: Ações e Desafios |
30657 - PRECARIEDADE SOCIAL NA SAÚDE: A INÉPCIA DO ESTADO FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LARA MOREIRA DE SOUZA FARIAS - UNIT, ANA LAURA ARAUJO VALENÇA DE OLIVEIRA - UNIT
Introdução: O artigo discorre sobre os caminhos precários da saúde no Brasil, ao transpor questões relacionadas ao subfinanciamento e à má gestão do Sistema Único de Saúde, com enfoque no embate histórico e estrutural em atenuar os desafios para a construção de um sistema público universal, na medida em que existe o abandono a pautas fundamentais para melhorias na mecanosfera da saúde e cuidados com o bem viver cívico, sobretudo na Atenção Primária à Saúde (APS), além da improdutiva atuação no desenvolvimento de políticas preventivas quanto à saúde coletiva. Lamentavelmente, esse cenário impele um quadro de anomia ordenado no descaso em saúde pelo esquecimento de direitos básicos garantidos pela Constituição, violados pela desatenção do Estado frente ao Sistema Único de Saúde. Objetivo:O artigo pressupõe como objetivos suscitar uma reflexão acerca dos entraves sociopolíticos envolvidos com a gestão do SUS e os enfrentamentos na edificação de uma saúde coletiva comprometida com o bem-estar e com a qualidade de vida da população, além de produzir uma percepção da elaboração de um sistema universal de saúde como a configuração de uma exaurida maquinaria visualizada sob um viés comercial de produção, preterindo a autêntica existência de indivíduos providos de frustrações e vulnerabilidades, nos quais muitos são integralmente dependentes de assistência gratuita e célere, embora esta, em função de conflitos como a má administração, aumente a desigualdade no acesso.Metodologia: Os procedimentos metodológicos utilizados para esse relato de pesquisa se desenvolveram a partir de uma revisão bibliográfica por busca nas principais fontes de informação pelas Ciências da Saúde - Medline, Scielo e PubMed, utilizando-se os descritores “Unified Health System” AND “Management”, obtendo-se 345 artigos, dos quais 15 foram selecionados dentro dos objetivos almejados, além dos descritores “Primary health care” AND “SUS”, com 10 artigos designados, contemplando a importância do tema para a construção compartilhada de políticas de saúde eficientes para fortalecer a igualdade nas diferenças sociais. Resultados:Após a análise dos gastos com a atenção primária, observou-se como a melhoria de sua resolutividade é fundamental para reduzir os custos, bem como para organizar o fluxo dos pacientes, obedecendo à hierarquização dos sistemas referentes ao SUS. Destarte, políticas públicas inseridas na ascensão da gestão e nos gastos com saúde, construídas para lidimar estratégias que associam relação de investimento sistêmico no SUS com proteção social, além da humanização da qualidade das práticas de saúde na atenção primária, atuam na redução do impacto desse óbice para o fortalecimento da saúde. Discussão: O Sistema Único de Saúde, crucial fator na edificação de uma democracia efetiva a partir da Constituição Federal de 1988, representa o processo da concretização da saúde como direito de cidadania, cuja aplicabilidade envolve a saúde pública tal qual dever do Estado e direito de todos. Dessa maneira, verifica-se a atuação da equipe multidisciplinar, além de princípios e diretrizes os quais sistematizam o funcionamento desse brilhante, porém defasado sistema - resultante da displicência estatal à legitimação de garantias sociais voltadas para a saúde. Ademais, a incompreensão dos papéis dispostos aos gestores do SUS, como as comissões intergestores e os conselhos participativos de saúde, inabilita as formas de atuação nas instâncias coletivas, assim, contribuem para a precarização da saúde no Brasil, o que reforça a ideia de inaptidão do Estado em regularizar políticas públicas de qualidade, ao se elevar o subfinanciamento e a desigualdade entre os atendimentos. Considerações Finais: Logo, a reflexão mensurada à precarização da saúde pública no Brasil, no cerne histórico, cultural, econômico e político, demonstra a urgência da discussão sobre a dificuldade em polarizar as condições de saúde, estruturando uma desigualdade social sancionada pela própria instituição detentora de poder que, pelos meios de produção capitalista, envolvidos veementemente com a obtenção de lucro, macula e desonra direitos fundamentais intrínsecos ao corpo cívico. Por tudo isso, analisou-se que, após 30 anos de SUS, numerosas dificuldades ainda persistem perante o avanço de práticas integrais, como prevenção de riscos e agravos, e a otimização do processo saúde-doença, sobretudo na assistência e no acesso à saúde pela sociedade civil, operante e participativa no sistema de saúde pública do país. Portanto, faz-se urgente uma competente educação na saúde, como diretriz para a qualidade do cuidado, disciplinada com base nos determinantes sociais da saúde, principalmente nas necessidades da população e grupos vulneráveis no perfil epidemiológico locorregional, com vivências teórico-práticas voltadas para a realidade local, e com um currículo que permita a inserção do estudante em cenários de práticas assistenciais na saúde desde o primeiro semestre da universidade.
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