29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-35E - GT 35 - Violência e Vulnerabilidade: Multiplas Dimensões e Grupos Afetados |
30915 - A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO PLANEJAMENTO.
CLAUDIA DE LIMA RODRIGUES SOUZA - UFPE, BRENDA FERNANDA GUEDES - UFPE, RONALD PEREIRA CAVALCANTI - UFPE
Texto: Apresentação/Introdução
A violência contra mulher é um problema de saúde pública, afetando a saúde física e mental das mulheres, levando a consequências econômicas e sociais. O Atlas da Violência 2018 revela que no ano de 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. A Política Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres foi criada a partir de um Pacto Nacional. Consiste numa estratégia de integração entre governo federal, estadual e municipal no tocante às ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e de descentralização das políticas públicas. O Plano estadual de saúde de Pernambuco possui, entre outros, objetivos de fortalecer as ações de assistência à mulher em situação de violência através de ações preventivas e redes integradas de atenção à saúde das vítimas. Propõe implantar serviços de assistência integral à mulher vítima de violência sexual, ao aborto legal e capacitar os profissionais para o atendimento. O plano de saúde, instrumento institucional (e obrigatório) de planejamento define todas as iniciativas do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao período de quatro anos, explicita os compromissos do governo para o setor e deve refletir, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as prioridades de gestão. É base para a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão. O Relatório Anual de Gestão (RAG), também obrigatório, é o instrumento de prestação de contas anual, devendo constar as ações previstas no plano de saúde, os resultados alcançados e a justificativa daqueles não alcançados.
Objetivos
Descrever as propostas definidas nos planos municipais de saúde e os resultados registrados nos relatórios anuais de gestão, relativo à violência contra a mulher, observando se estão sendo consideradas nos municípios, as proposições do plano estadual de saúde de Pernambuco e da política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
Metodologia
É um estudo descritivo realizado a partir de fontes documentais, que buscou as ações dos municípios pernambucanos sobre o tema da violência contra a mulher. Os dados foram extraídos do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARG-SUS), disponível eletronicamente, nos planos de saúde e relatório anual de gestão. Foram coletados os dados dos documentos mais recentes de planejamento dos 185 municípios, observando se há adesão dos municípios às propostas do plano estadual de saúde e da política nacional de enfretamento à violência contra a mulher. Os resultados foram sistematizados, agrupando-se temas de acordo com a frequência em que eram observados.
Resultados
A pesquisa revelou que 102 municípios (55%) não apresentaram propostas e 83 (45%) desenvolveram planejamento de ações contra violência, entre elas, 34 (36%) relacionadas à notificação; 10 (11%) sobre o acolhimento de mulheres; 09 (10%) de formação profissional; 09 (10%) sobre implantação de fluxo de atendimento; 09 (10%) relacionadas à organização de serviço de atenção Integral; 08 (8%) ações educativas; 03 (3%) implantação da política de saúde da mulher; 03 (3%) implantação de serviços de referência; 02 (2%) ações intersetoriais; 02 (2%) relativas ao enfrentamento da violência; 02 (2%) criação de casa de apoio; 01 (1%) criação de protocolos de atendimento; 01 (1%) criação de programa de atendimento as mulheres; 01 (1%) fornecimento de medicação e exames. Destaca-se que 05 municípios não apresentaram plano de saúde no SARG-SUS. Em relação às metas definidas nos planos, apenas 7 (4%) municípios registraram terem alcançado-as em 100%, enquanto 178 (93%) não apresentaram resultados no relatório anual de gestão.
Conclusões/Considerações
A ausência de proposições do setor saúde no tema da violência contra a mulher observada na maioria dos municípios pernambucanos e o não cumprimento de metas, evidencia o descaso dos gestores do SUS, e ao mesmo tempo, indica onde a secretaria estadual de saúde pode priorizar ações, para garantir a assistência às mulheres residentes nestas localidades. A política de enfrentamento à violência, bem como as ações do plano estadual de saúde, não estão descentralizados por todo o estado de Pernambuco, como preconizam as diretrizes.
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