30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-8J - GT 8 - Medicina, Médicos e Direito à Saúde |
31222 - ASSEGURANDO O DIREITO À SAÚDE EM TERRITÓRIOS REMOTOS: FORMAÇÃO PARA E NO SUS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS: AS NOVAS ESCOLAS MÉDICAS FEDERAIS BRASILEIRAS
CAROLINA SIQUEIRA MENDONÇA - UNESP, WILLIAN FERNANDES LUNA - UFSCAR, ELIANA GOLDFARB CYRINO - UNESP, MARA REGINA LEMES DE SORDI - UNICAMP, GEISA DO SOCORRO CAVALCANTI VAZ MENDES - UNICAMP, CÁSSIA MARISA MANOEL - UNESP, CÉSAR VINICIUS MIRANDA LOPES, DANIELE CRISTINA GODOY - UNESP, ÉVELLIN BEZERRA DA SILVA, FABÍOLA LUCY FRONZA ALEXANDRE, LUCIANA CRISTINA PARENTI - UNESP, MARIA SILVIA BRUNI FRUET DE FREITAS, WALTER VITTI JÚNIOR - UNESP
Introdução: O Programa Mais Médicos (PMM) surge em 2013 como uma das respostas à escassez de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente na Atenção Básica (AB), e à má distribuição desses profissionais no país. Um dos eixos do PMM busca criar estratégias para formação mais adequada dos médicos, desencadeando em 2014, dentre outras medidas, a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), valorizando a centralidade da formação na AB, nas redes de atenção à saúde no SUS e na relação ensino-serviço-comunidade. As novas DCN foram desenhadas a partir de pilares integradores na saúde: atenção, gestão e educação, destacando-se ainda a aplicação de metodologias ativas de ensino aprendizagem e a formação de docentes e preceptores. Após quase cinco anos da implantação do PMM, ainda eram poucos os estudos sobre o eixo que trata da ampliação de vagas e reformas educacionais dos cursos de medicina e residência médica, o que motivou a realização desta pesquisa.
Objetivo: Avaliar o desenvolvimento da dimensão Formação para o SUS no PMM, a partir do mapeamento das ações de expansão de vagas, da criação de novos cursos e da implantação das DCN em escolas médicas federais brasileiras.
Métodos: Momento 1 - mapeamento das novas escolas federais vinculadas ao PMM; constituição da equipe de pesquisadores e construção dos instrumentos para coleta de dados; levantamento de dados disponíveis virtualmente sobre projetos pedagógicos dos cursos e planos de desenvolvimento institucionais. Momento 2 – planejamento junto à coordenação do curso e realização das visitas. Durante dois dias, cada pesquisador reuniu-se com: gestão do curso, estudantes, representante de secretarias municipais de saúde, utilizou um instrumento de autoavaliação, além de conhecer algum campo de prática. A visita tinha objetivo formativo. Momento 3 - devolutiva dos dados às escolas, com promoção de espaço para discussão e compartilhamento de experiências e boas práticas. Esse momento ainda não foi realizado.
Resultados e Discussões: Das 30 novas escolas de Medicina mapeadas, 25 foram visitadas, distribuídas nas 5 regiões geográficas do Brasil. O início destes cursos aconteceu de 2013 a julho de 2018 e estão localizados principalmente em regiões com escassez de médicos. Quanto ao ingresso dos estudantes, na maioria destas escolas acontece pelo Exame Nacional do Ensino Médio, sendo que 2 possuem argumento regional, 9 possuem reserva de vagas para indígenas e/ou quilombolas, 1 tem 50% das vagas para os países latino-americanos. A partir dos materiais coletados, percebe-se que as escolas estão organizadas em arranjos formativos diversos, mas que buscam superar a fragmentação disciplinar. Estão amparados em metodologias ativas de ensino aprendizagem e em processos avaliativos formativos, buscando articulação com a pesquisa e com destaque para a extensão. Os cursos utilizam cenários de prática diversificados desde o início do processo de formação e valorizam a integração ensino-serviço-comunidade. Destaca-se a formação crítica, participativa e voltada para o SUS. Em contraponto, nem sempre foi observada construção compartilhada com gestores de saúde e comunidade. Todos os projetos pedagógicos declaram articulação e vinculação com o SUS, porém se apura pouca exposição e relato de atitudes neste sentido. O processo de pactuação no âmbito do COAPES é um exemplo, pois é limitado o número de cursos que o citam e descrevem. Ainda, destaca-se a organização curricular com previsão de pouco tempo para a autoaprendizagem e o processo de formação docente que carece de incentivo. Ressalta-se ainda, a relevância de incentivar formas de entrada na graduação que promovam o acesso de estudantes da região e a criação de Programas de Residências Médicas, expedientes potentes na fixação dos profissionais médicos.
Considerações Finais: As análises permitiram observar nuances da coerência interna e externa presentes na forma de o curso dar materialidade ao discurso político pedagógico e construir aderência ao disposto pelas DCN 2014. As visitas in loco construíram amplitude aos dados e provocaram os atores locais a discutirem seus fazeres em contraste com as ideias força do PMM. Nesses encontros foi evidenciada a necessidade de construção compartilhada entre escola médica e serviços de saúde, para que juntas caminhem no sentido de uma rede de atenção a saúde humanizada, resoluta, integral em regiões remotas, com maior clareza sobre a potencialidade desta inserção regional. Foram levantados desafios da educação e do trabalho interprofissional e da articulação teoria–prática, que associados às mudanças curriculares em curso poderão contribuir para um curso de Medicina substantivamente novo e que favoreça o direito à saúde. O estudo produziu uma base de dados densa que possibilitará a realização de análises que poderão clarear os desafios, dilemas e contradições da implementação de mudanças curriculares na reafirmação do SUS como ordenador da formação dos profissionais da saúde.
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