28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-8C - GT 8 - Mulheres, Mães e Cuidados na Resistência |
31207 - MÃES ÓRFÃS: UMA ANÁLISE DAS DISPUTAS ENVOLVIDAS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS
LAURA CARVALHO PARREIRAS - UFMG, ALZIRA OLIVEIRA JORGE - UFMG
O Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde da UFMG, vinculado à Rede Nacional de Observatórios de Políticas Públicas de Saúde e Educação em Saúde coordenado pela UFRJ, desenvolve, desde 2015, em uma de suas frentes de pesquisa, a busca pelo entendimento do fenômeno “mães órfãs”, que se trata do abrigamento compulsório de filhos de mães em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte. Esse abrigamento é feito a partir do encaminhamento dos recém-nascidos de mulheres em situação de vulnerabilidade social à Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte (VCIJBH), sob a justificativa de incapacidade da mãe, pai e da família extensa em se responsabilizarem pelo cuidado da criança. Esse encaminhamento é realizado pelas equipes dos serviços de saúde e pelo Conselho Tutelar, tendo sido normatizado em 2014 pelas Recomendações nº 05 e nº 06 da 23ª Promotoria da Juventude e Infância de Belo Horizonte (PJIBH), e, em 2016, pela Portaria nº 03/VCIJBH/2016, de maneira que a última não só orientava a prática, como imputava responsabilidade criminal aos profissionais de saúde que não atenderem as exigências, realizando a notificação e encaminhamento das crianças para abrigos separados de suas famílias, de acordo com os critérios estabelecidos.
É reconhecido haver disputas políticas envolvidas na eleição de um problema que será alvo de uma política, assim como do método que será utilizado para solucioná-lo, ou compreendê-lo, disputas essas distribuídas no plano “macro” e “micro”, definindo a política em todo o seu caminho. A trajetória de existência de uma política pública é composta por etapas, como formulação, planejamento, implementação, avaliação e reformulação, tendo cada uma delas importância para que a política cumpra seus objetivos, considere os diversos pontos de vista dos atores nela envolvidos sobre o problema do qual trata e acompanhe a dinâmica sócio-política da comunidade na qual será aplicada. Com isso, o abrigamento compulsório dos filhos de mães em situação de vulnerabilidade configura-se como política pública, sendo o objeto desta análise.
Ao trazer a política pública para o crivo da análise acadêmica, é preciso não só prezar pela escuta dos atores envolvidos em todas as correlações de forças que atravessam a política como entendê-los como figuras ativas do processo de pesquisa, para que sejam parte do saber construído. Dessa maneira, foi proposta uma metodologia qualitativa em que a maior parte dos atores envolvidos na política em análise fossem ouvidos. Esse processo metodológico foi constituído de coleta de narrativas de mães que tiveram seus filhos abrigados, ou seja, retirados do seu convívio, de narrativas de trabalhadores de consultórios de rua que acompanharam várias destas mulheres e ainda de entrevistas em profundidade com todos os atores envolvidos no processo, sejam eles gestores, trabalhadores da saúde e assistência social, representantes da universidade, defensoria pública, Clínica de Direitos Humanos, Ministério Público e judiciário, movimento feminista, conselhos de saúde e de categorias profissionais, entre outros. As entrevistas foram realizadas e gravadas com autorização dos atores entrevistados e sua análise foi feita a partir da transcrição dos áudios. A análise do conteúdo das narrativas coletadas se deu, como destacado anteriormente, com o objetivo de entender como se configuravam as correlações de força entre os atores sociais envolvidos na política e quais eram as disputas estabelecidas.
Um dos pontos de maior relevância observados nas narrativas e entrevistas coletadas foi a influência do julgamento moral e do pouco embasamento científico existente na abordagem da vulnerabilidade social pelos atores envolvidos. No caso do contexto no qual esta política tinha a intenção de intervir, era muito presente a questão de uso de drogas, e as evidências científicas vêm apontando a importância da abordagem desse problema centrada no sujeito, entendendo que o usuário precisa ter liberdade, autonomia e protagonismo na produção do cuidado. As políticas relacionadas a este contexto vinham sendo moldadas nessa perspectiva, entendendo, por exemplo, a redução de danos como um caminho viável e eficiente, no entanto, a política da qual estamos tratando traz uma normatização da vida destas mulheres e suas famílias que vai na contramão de toda essa tendência, tendo havido pouco diálogo com os serviços de saúde e nenhum diálogo com os usuários alvo da política.
Dado o exposto, entende-se que a construção da política em análise ocorreu a partir de um distanciamento do poder judiciário em relação ao cotidiano sobre o qual atuam os serviços de saúde e assistência social, culminando na normatização de uma prática higienista que não contribuiu para a produção do cuidado e a construção de redes de apoio a estas mulheres e seus filhos. A política de separação de mães e filhos nega a abordagem da vulnerabilidade a partir da percepção do sujeito e o pune pelo contexto social em que se encontra.
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