28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-8B - GT 8 - Vivências Participativas e o Direito à Saúde |
31206 - ARTICULAÇÃO REGIONAL E INTERINSTITUCIONAL PARA GARANTIR O DIREITO AO ACESSO DOS USUÁRIOS DO SUS NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
ALINE COSTA REZENDE - SES/MG, RENAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA - SES/MG, RODRIGO FERREIRA DE BARROS - MPMG, ROGÉRIO PINHEIRO NUNES - MPMG
CONTEXTUALIZAÇÃO
A Macrorregião Sanitária Sudeste do Estado de Minas Gerais possui 94 municípios. Sua Rede de Urgência e Emergência (RUE) foi implantada em 2014 contando com o componente hospitalar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Centrais de Regulação Médica das Urgências. Desde a implantação, os municípios participam apenas do financiamento do Consórcio que administra o SAMU. Poucos municípios se habilitaram para implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), sendo a atenção pré-hospitalar exercida por Pronto Socorro dos hospitais habilitados na RUE e, muitas das vezes, contratado pelo município sede. Os hospitais relataram insuficiência de recursos para o financiamento do serviço pré-ambulatorial, levando também à discussão a abrangência da assistência aos municípios circunvizinhos que o utilizam. Dessa forma, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs um rateio de custeio do serviço entre esses municípios por meio do Termo de Cooperação Entre Municípios (TCM) a fim de garantir a assistência ambulatorial de urgência, que, na prática, exerce o papel das UPA na RUE.
DESCRIÇÃO
As dificuldades financeiras apresentadas pelas instituições possuíam implicações quanto à gestão e gerenciamento dos serviços regionais, garantia da manutenção da porta e da rede resposta da RUE e do direito à saúde dos usuários do SUS. Diante dos problemas, as atividades abaixo foram realizadas a fim de suceder um acordo regional:
- Manifestação dos hospitais da Região (reuniões técnicas, comitê gestor, MPMG): Hospital São Salvador e Hospital de Cataguases
- Reuniões nos municípios sede com gestores locais (Prefeitos, Vereadores, Conselho de Saúde e Secretários)
- Reuniões nos municípios sede envolvendo os demais municípios da região (Prefeitos, Vereadores, Conselho de Saúde e Secretários)
- Estudo Técnico da Federassantas
- Reuniões regionais para apresentação do estudo técnico e negociação dos valores propostos
- Distribuição do cofinanciamento regional a partir da utilização do serviço de urgência e emergência no hospital de referência
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
2017 A 2019
OBJETIVO
Demonstrar a articulação regional e interinstitucional para garantir o direito ao acesso dos usuários do SUS aos serviços de urgência e emergência das regiões de saúde Além Paraíba e Leopoldina/Cataguases.
RESULTADOS
Os TCM demonstraram ser um importante instrumento de compartilhamento da responsabilidade e do financiamento dos serviços por abordar responsabilidades das instituições de saúde e dos gestores do SUS que visam fortalecer os serviços prestados, o acompanhamento e o controle de sua execução.
As formas de cálculo e distribuição do financiamento também foram pensadas no âmbito regional e de fortalecimento de toda a rede de saúde do SUS. Neste cenário, é preciso considerar o fortalecimento da atenção primária à saúde utilizando-se de uma distribuição do cofinanciamento a partir do encaminhamento e do uso do serviço. Nas revisões dos valores serão mantidos os critérios de proporcionalidade do encaminhamento para o serviço, ou seja, se o usuário do SUS for atendido prioritariamente pelas equipes de APS, menor será o encaminhamento assim como os valores cofinanciados.
Quanto à manutenção dos serviços pelas instituições, é possível perceber a possibilidade da continuidade do cuidado na RUE assim como a garantia do direito dos usuários do SUS em serem atendidos na urgência e emergência de modo adequado, oportuno e em tempo resposta ideal.
APRENDIZADOS
O TCM é um instrumento que garante maior fiscalização e valorização de outros componentes da RUE, como as unidades básicas de saúde, também garantidora de direitos dos usuários no setor.
A experiência com a microrregião Além Paraíba facilitou a articulação na microrregião Leopoldina/Cataguases sendo possível aprimorar os moldes da primeira cooperação.
Os ajustes no TCM com o MPMG em andamento com a microrregião Leopoldina/Cataguases, servirão de modelo a ser disseminado para outras regiões.
ANÁLISE CRÍTICA.
Este trabalho demonstrou que a articulação regional e interinstitucional entre os diversos atores envolvidos nas políticas de saúde pode encontrar soluções factíveis para dificuldades no acesso a determinados pontos de atenção. O principal ponto dificultador foi o processo de convencimento dos gestores municipais sobre a necessidade e importância do cofinanciamento. Como o sistema de saúde é articulado em redes de atenção, uma intervenção pontual em determinado nível tem efeito sobre os demais. Se, por um lado, o hospital receberá recursos para manutenção do serviço, por outro, os municípios terão acesso garantido aos usuários, fortalecimento da atenção primária, e economia financeira a médio prazo devido à redução de utilização do serviço de urgência e emergência. Quanto ao monitoramento da gestão, do controle social, da câmara de vereadores e do Ministério Público, o ganho principal é a transparência na prestação de contas.
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