29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-8C - GT 8 - A efetividade do direito á saúde em meio à justiça social |
29766 - “A NACIONALIZAÇÃO DOS VÍRUS”: IMUNIZAÇÃO, NACIONALISMO E ECONOMIA SIMBÓLICA NO CONTEXTO DA IMIGRAÇÃO VENEZUELANA NA FRONTEIRA NORTE.
FABIANE VINENTE DOS SANTOS - ILMD/FIOCRUZ
Em 13 de abril de 2018 a governadora do estado de Roraima ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Civil Originária (ACO) 3121, na qual solicitava à União o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. A justificativa era que os mais de 50 mil imigrantes venezuelanos que se encontravam então na capital Boa Vista teriam levado Roraima a suportar incalculável impacto econômico em função da completa falta de estrutura para receber um contingente tão grande de pessoas. Além do fechamento da fronteira, a governadora pedia a concessão de tutela de urgência para que a União assumisse a promoção de medidas administrativas na área de segurança policial, saúde, vigilância sanitária. Um ponto importante da ACO 3121 é justamente a ênfase na responsabilidade do Estado brasileiro na situação de crise: a governadora denunciava a União por contribuir, com o vazio institucional gerado por sua ausência, para a crise, e em incorrer desta forma em violações aos direitos humanos. O chamamento da União à sua responsabilidade constitucional, não apenas em relação ao aspecto de guarda das fronteiras, mas em especial ao tratamento e acolhida dos imigrantes, nos remete à discussão sobre como desenvolver ações de promoção e atenção à saúde do imigrante fora do escopo das emergências humanitárias que parecem ser, a cada dia, mais comuns em função das profundas transformações políticas que o mundo atravessou nos últimos anos. Entre 2010 e 2015 o fluxo de cidadãos oriundos do Haiti foi uma das questões mais importantes em termos de política migratória, contribuindo até para a aprovação da nova Lei de Migração (Lei n.ᵒ 13.445, de 24/05/2017) em substituição ao Estatuto do Estrangeiro. O novo fluxo migratório de venezuelanos mostrou, com tintas fortes, como as fragilidades geopolítica no continente impactam sobre o Brasil. A denúncia da governadora foi a culminância de uma situação iniciada no final de 2015, quando uma parcela da população venezuelana rumou para países como Brasil, Colômbia, Chile e Argentina, fugindo da grave crise política e econômica que acometeu seu país. Dados da Polícia federal contabilizam que, entre 2015 até outubro de 2018, 176.259 migrantes venezuelanos entraram no Brasil. Destes, mais de 85.000 solicitaram legalização para permanecer no país. Ao longo de 2018 outros fatos viriam a se juntar aos conflitos urbanos que passaram a ocorrer cotidianamente em Boa Vista, Pacaraima e posteriormente, em menor grau, em Manaus, em função do aumento exponencial de recém-chegados e da sobrecarga dos serviços públicos locais. Em março de 2018 Roraima e Amazonas haviam declarado situação de emergência por em função de um surto de sarampo tipo D8, oriundo da Venezuela. Na Venezuela a doença caminhou rápido frente à desestruturação do sistema de saúde e no Brasil encontrou a cobertura vacinal em um dos índices mais baixos da década. A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o Brasil território livre de sarampo em 2016, mas o último surto autóctone data de 2000, quadro que mudou radicalmente no último ano: até janeiro de 2019 eram 10.274 casos confirmados no Brasil, a maioria no Amazonas. Além do sarampo, houve um alerta para poliomielite em uma criança venezuelana, o que piorou o clima de insegurança sanitária. O Programa Nacional de Imunização (PNI) brasileiro é referência mundial tendo sido pioneiro na incorporação de diversas vacinas no calendário do Sistema Único do Saúde (SUS), ofertando uma extensa lista de imunobiológicos de forma universal. Porém, a alta taxa de cobertura que o caracterizou durante muitos anos vem caindo nos últimos anos por vários motivos. A mídia tem investido em jogos de palavras que culpabilizam os imigrantes, sempre destacando a procedência dos vírus “da Venezuela”, discurso que tem sido apropriado por uma parcela da população brasileira em função da detecção da tipagem viral. A concepção de vírus “com nacionalidade” não é uma exclusividade do sarampo. Informações sobre as tipagens virais de doenças endêmicas na região amazônica como malária, chikungunya e zika tem ganhado a imprensa e as falas populares. Meu objetivo é discutir alguns aspectos desta “nacionalização de agravos” e seus efeitos em termos das concepções correntes entre a população e do próprio poder público sobre os serviços de saúde. A metodologia pautou-se em análise de conteúdo de notícias das mídias locais e entrevistas. O referencial teórico partiu dos achados sobre a disseminação do nacionalismo e das chamadas “comunidades imaginadas”, além da categoria “bens simbólicos” como signos de distinção, que parece adequada para tratar da imunização como bem civilizacional. A principal hipótese que orienta a discussão é de que, se por um lado as crises humanitárias acirram a xenofobia e o nacionalismo, por outro também tencionam a lógica do serviço de saúde e o entendimento da população sobre pertencimento, cidadania, direitos, atenção à saúde.
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