29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-8C - GT 8 - A efetividade do direito á saúde em meio à justiça social |
29859 - REMEDIAR E PREVENIR: USO DA CANNABIS MEDICINAL NO DIREITO A VIDA
CLORDANA H LIMA DE AQUINO OLIVEIRA - UFPB
Introdução
O Brasil vem destacando-se frente às crescentes demandas no uso da cannabis medicinal, planta popularmente estigmatizada e conhecida por: maconha. Famílias de pacientes diagnosticados com diversas patologias como autismo, Mal de Parkinson, esclerose múltipla, Síndrome de Tourette, dores crônicas, epilepsia, entre tantas outras, tem encontrado na cannabis a eficácia no tratamento de suas doenças. Em contra partida, os desafios que se erguem diante este caso são vários, dada as dificuldades de acesso ao tratamento terapêutico a partir da cannabis como forma alternativa, os conhecimentos obsoletos resguardados pela saúde pública parecem negligenciar apoio a melhoria de vida. Ao mesmo tempo reconhecemos esse sistema como sendo também vítima de um passado herdeiro de pré conceitos, esbarrando-se hoje num severo sistema de políticas de drogas que resulta na segregação, punição e promove injustiças sociais. Destarte, nos propomos apreender as realidades expressas neste atual cenário convidativo a intensas reflexões sobre uma nação dormente em dor e direito, na busca de compreender os difíceis dilemas que se estabelecem no processo de aquisição destes medicamentos hoje no país.
Objetivos
• Contribuir com a arguição do conhecimento acerca das lutas, pesquisas e estudos que buscam legitimar a eficácia da maconha frente a diversidade de patologias.
• Apreender o atual processo para obtenção dos medicamentos feitos a partir da cannabis, mostrando o papel pioneiro das associações na luta pelo direito ao acesso.
• Identificar e compreender as dificuldades do Sistema Único de Saúde diante a ausência da regulamentação para o uso medicinal.
Metodologia
Ressaltamos aqui inicialmente que esta pesquisa não é conclusiva, estando em sua fase de elaboração e pesquisa, objetiva-se erguer reflexões e trazer informações que contribuam para este saber. Se fazendo por tanto, necessário a busca de uma compreensão debruçada sobre os reais desafios erguidos na nossa atualidade, explanando as questões dificultosas acerca do acesso a estes medicamentos confeccionados a partir dos canabinoides extraídos da maconha, planta que há mais de décadas é penalizada por estigmas sociais. A este ponto nos cabe explorar os inúmeros registros documentados e publicados ao longo da história, datando mais de 2.7000 a.C onde já se receitava o uso das propriedades cannabicas para diversos sintomas como: cólica, prisão de ventre, malária, dores diversas. Fator este, que nos exige imprescindível observação frente sua retomada aos centros de discussões, tornando-se mais viabilizado devido os crescentes resultados que reconfirmam a eficácia da cannabis diante tantas patologias que a própria medicina contemporânea tem dificuldades ao lidar.
Exige-se por tanto o dialogo com diversos autores para além das ciências sociais, humanas. Erguermos diálogo com a antropóloga Rita Segato, autora importante por contribuir com problematizações acerca da alteridade e ética frente a expansão dos direitos humanos, ao qual neste podemos constatar falhas as existentes de sua defesa.
Resultados e Discussão
Aspiramos contribuir nesta discussão com reflexões, e esclarecimentos acerca de uma realidade enfrentada por diversas famílias atualmente em nossa sociedade. Abordando por tanto os cuidados, e responsabilidades coletivas que todos nós devemos adquirir, encarregando-nos de construir/formatar uma consciência que saiba lidar com as exigências sociais e burocráticas ao qual somos submetidos, bem como nos instruirmos frente ao conhecimento dos nossos direitos.
Hoje no Brasil muitas associações esperam por decisões judiciais para poderem cultivar, e produzir seus próprios medicamentos ajudando a nível local a população que precisa desse suporte, pois até agora o único medicamento viabilizado, e registrado pela Anvisa custa 2 mil reais. O estado da Paraíba destaca-se como sendo o pioneiro no processo de autorização no país, tendo concessão para o cultivo, produção e distribuição dos produtos a base de CBD e THC para fins medicinais.
Considerações finais
O que estamos fazendo? Esse questionamento adequa-se frente as fortes demandas que se estabelecem no nosso contexto nacional. Negligenciar o direito a saúde é legitimar o descaso e a injustiça que se comete a sociedade. O estimulo a tais discussões se fazem de extrema relevância no atual cenário, pois se há alternativa para uma melhor qualidade de vida, diante as comprovações benéficas do uso terapêutico da cannabis, porque dificultar seu acesso, reforçando-o em meio a um sistema segregador, punitivo que alimenta as violências sociais?
Nossa responsabilidade coletiva deve ser fonte de uma consciência que nos provoque diariamente, acerca do nosso papel de individuo frente as estas construções sociais., reconhecendo a luta alheia como de direito a vida, tomando para si o valor da empatia, do auto cuidado, da atenção repousada sobre o outro capaz de ressignificar nossas subjetividades.
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