30/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-8E - GT 8 - Espaço, Saúde e a Autonomia no Cuidado |
30962 - ABANDONO DE TRATAMENTO ANTIRRETROVIRAL: UM CONCEITO OU UM ESTADO?
MIGUEL EUSÉBIO PEREIRA COUTINHO JUNIOR - ESP-RIS, ELLYS RHAIARA NUNES REBOUÇAS - ESP-RIS, TALITA DE LEMOS ARAÚJO - HSJ
A AIDS pode ser compreendida como um fenômeno social que possui uma imensa carga estigmatizante, na qual o doente vivencia duplamente o seu sofrimento. De um lado, percebemos o sofrimento físico provocado por uma doença que ainda se busca a cura, enquanto do outro, o sofrimento social causado pelo olhar excludente, pela intolerância, pelo medo e preconceito. Dessa forma, a AIDS é percebida como uma doença que traz uma série de incertezas em relação ao futuro. Apesar da grande carga estigmatizante, a AIDS, hoje, tem novos contextos. Viver com o vírus HIV torna-se algo possível, sem os agravos ocasionados pela doença como imagem que tem-se nas décadas de 80 e 90. Todo o tratamento é custeado pelo SUS, fazendo o Brasil dar um passo à frente em relação a outros países, no combate e controle do HIV/AIDS. No entanto, a adesão ao tratamento antirretroviral no Brasil, pela importância e complexidade das questões que a envolvem, requer uma abordagem ampla, que transcenda sua dimensão estritamente assistencial e que permita examiná-la à luz do conjunto das políticas públicas de enfrentamento da epidemia. A adesão é um processo dinâmico e multifatorial que inclui aspectos físicos, psicológicos, sociais, culturais e comportamentais, que requer decisões compartilhadas e co-responsabilizadas entre a pessoa que vive com HIV, a equipe e a rede social. O tema abandono à terapêutica medicamentosa é muito discutido da saúde por um viés biomédico. A etimologia da palavra ‘abandono’ vem do francês abandonner que significa afrouxar as rédeas, seguir o próprio caminho. No contexto biomédico, ‘abandonar’ o tratamento quer dizer que o usuário deixa de utilizar os medicamentos antirretrovirais (ARV) e que isso pode causar agravo do seu estado de saúde. Assim, o fenômeno do abandono de tratamento é visto como o oposto da adesão, mesmo que com poucas divergências conceituais na literatura, adesão ao tratamento é a boa relação e cumprimento da terapêutica estabelecida entre médico/medicamento e usuário do serviço. Tornando assim, o abandono como algo de conflito e segregação. No olhar biomédico e de Estado, o abandono de tratamento é visto como negligência a si mesmo. Após 100 dias da última dispensação de ARV, se o usuário não mais buscar acesso aos medicamentos, é declarado abandono de tratamento. Trata-se de um processo complexo, evidenciando a necessidade de compreensão dos fatores subjetivos e materiais intrínsecos à pessoa e ao seu grupo social envolvidos no processo de adesão, a fim de possibilitar a formação de uma real aliança terapêutica entre usuário e rede de assistência. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a taxa de não adesão ao tratamento com ARV no ano de 2018 está em 18,8% de um total de 554.954 usuários. O estado do Ceará encontra-se em 8º lugar entre as unidades federativas com as maiores taxas de abandono de tratamento com ARV, possuindo um percentual de 26,9% de taxa de abandono, bem acima da média nacional. Em um Hospital de referência em doenças infecciosas do Ceará, onde possui maior número de usuários do estado, aproximadamente 50% dos usuários submetidos ao tratamento com ARV encontram-se em não adesão. Desta maneira, desenvolver estudos que avaliem por vários vieses a adesão e o abandono torna-se importante para a busca de uma melhor qualidade na assistência aos usuários que vivem com HIV. Objetiva-se, assim, discutir o “fenômeno” do abandono de ARV enquanto conceito e sua relação Estado/Cuidado. Trata-se de um relato de experiência, que traz vivências obtidas em um Hospital de referência em doenças infecciosas do estado do Ceará, onde foi analisada a não adesão ao tratamento antirretroviral pelos usuários, com informações fornecidas pelo Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM). Utilizando os conceitos da literatura sobre a não adesão/abandono de TARV e documentos oficiais do Ministério da Saúde, além de Boletins técnicos e epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Ceará para refletir sobre tal fenômeno. O abandono de tratamento vai além da interrupção de ARV por parte dos pacientes, levando e consideração seu afastamento do acompanhamento ambulatorial (exames, consultas e orientações da equipe profissional). Uma concepção mais ampla que rompe com a questão médico/medicamentosa, no entanto, ainda deixa uma questão em aberto: qual a resposta do Estado perante o fenômeno abandono? O número de casos de abandono reflete possibilidades de situações. Envolve questões sociais, econômicas, de gênero, étnico-raciais, território e o conhecimento sobre a evolução clínica da doença e sua concepção de adoecimento. O Estado, porém, não aponta para nenhum desenvolvimento de políticas para lidar com tal fenômeno. Discute-se tanto a adesão, mas não se cria possibilidades para o antagônico abandono, construindo-se assim uma relação suserania-vassalagem, deixando ao usuário sua total responsabilidade sobre seu estado físico e sobre o processo de evolução da doença.
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