28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-8A - GT 8 - Direito de todos e Dever do Estado: Condicionantes do Acesso à Saúde |
30370 - UM OLHAR SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E OS USUÁRIOS DA CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE SAÚDE (CRLS) DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
PRISCILLA DE OLIVEIRA TAVARES - IESC/LIDHS/UFRJ, MIRIAM VENTURA - IESC/LIDHS/UFRJ, LUCIANA SIMAS - LIDHS/UFRJ
Contextualização
A busca pela garantia de acesso aos serviços de saúde através da via judicial vem crescendo significativamente desde os anos 90. Com isso houve iniciativas de algumas instituições que buscavam a resolução desses litígios e a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS do município do Rio de Janeiro foi uma delas. Criada em 2012 através do Convênio de Cooperação número 003/504/2012, inicia o seu funcionamento em 2013 e surge com o objetivo de realizar atendimentos relacionados às demandas de saúde para que não fosse necessário o ajuizamento de ações. A CRLS reúne profissionais de várias áreas, incluindo Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos da União e do Estado do Rio de Janeiro, além de representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. O presente relato surge da minha experiência na pesquisa de campo como profissional enfermeira e como pesquisadora em um estudo que adota como referência as concepções de itinerário terapêutico, acesso à justiça e à saúde, e busca compreender, entre outros aspectos, a motivação e como se dá o atendimento das demandas na CRLS.
Descrição
A experiência da profissional de saúde como pesquisadora no estudo ‘Judicialização, acesso à saúde e à justiça: um estudo sobre itinerários terapêuticos e litígios de saúde no município do Rio de Janeiro’ iniciou-se no ano de 2018, e as entrevistas, realizadas com usuários residentes no município do Rio de Janeiro que procuraram a CRLS a fim de resolver conflitos que eram gerados a partir da dificuldade de acesso ao sistema público de saúde. No decorrer da pesquisa surgiram questionamentos sobre o papel da CRLS, a sua efetividade e resolutividade, desdobrando-se em diferentes reflexões sobre direito à saúde, atuação intersetorial – saúde e justiça - e os itinerários terapêuticos dos usuários.
Período de realização
A experiência iniciou em fevereiro de 2018 e continua até o presente momento.
Objetivo
Entender como ocorre o atendimento e quais as demandas que chegam até a CRLS. Conhecer os itinerários terapêuticos dos cidadãos que buscaram a Câmara. Pesquisar sobre a finalização dos atendimentos realizados. Fornecer propostas que facilitem o acesso aos tratamentos de saúde no SUS.
Resultados
Foram realizadas entrevistas com 27 cidadãos que buscaram a CRLS para resolução de conflitos relacionados ao acesso aos serviços e insumos de saúde e transcrição dessas entrevistas que totalizaram 11 horas e 32 minutos de áudios. Observou-se que muitos usuários tiveram seu direito à saúde, uma garantia constitucional, negligenciado ou até mesmo violado durante o caminho percorrido até o momento da entrevista, tenha sido através da desqualificação de sua demanda por profissionais dos serviços de saúde, diminuindo o valor dos transtornos ocasionados por sua questão de saúde ou mesmo através da demora na realização do atendimento solicitado, aumentando, muitas vezes, a complexidade de sua demanda, gerando transtornos não só relacionados à saúde, mas também envolvendo questões econômicas e sociais, afastando o cidadão cada vez mais da resolução de seu problema de saúde.
Aprendizados
A participação nessa pesquisa trouxe luz sobre as questões de saúde através de outro viés, o da justiça, mostrando a importância de se entender os entraves no Sistema Único de Saúde - SUS, reavaliando minhas condutas profissionais e dos meus pares. Além disso, permitiu um novo olhar para os usuários de serviços de saúde que buscam auxílio na CRLS. A diversidade das demandas e os caminhos percorridos até a chegada a CRLS mostrou a necessidade de se questionar os sentidos atribuídos por usuários e profissionais de saúde e justiça sobre a resolutividade dessas alternativas que buscam reduzir os litígios em saúde.
Análise crítica
A Câmara de Resolução de Litígios em Saúde tem por objetivo aproximar os atores envolvidos em situações litigiosas de saúde, resolvendo suas questões e ajudando a promover a melhoria do acesso à saúde. Recebeu, inclusive, o prêmio Innovare na categoria advocacia em 2014. Mas alguns questionamentos tem surgido durante o percurso da pesquisa, como por exemplo: as barreiras entre o usuário e o serviço de saúde são facilmente derrubadas? O demandante tem suas necessidades relacionadas à saúde atendidas em período satisfatório? Como são encaminhadas as demandas repetitivas com vista a resolução dos nós assistenciais de forma coletiva? Essas perguntas levam a uma reflexão sobre a resolutividade da Câmara, e, consequentemente, a efetividade de suas ações.
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