29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-3C - GT 3 - Experiências e análises de processos em Gestão e Controle social na perspectiva da Análise Institucional |
29878 - OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DO SUS NO COTIDIANO DA GESTÃO: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL
LIA BISSOLI MALAMAN - DOUTORANDA EM SAÚDE COLETIVA NA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS UNICAMP, SOLANGE L'ABBATE - PROFESSORA ASSOCIADA (LIVRE DOCENTE), APOSENTADA, COLABORADORA VOLUNTÁRIA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS UNICAMP
O presente trabalho relata as reflexões acerca do papel do gestor de saúde, por mim vivenciadas no período de 2013/2016, na construção e efetivação do Sistema Único de saúde, SUS durante o trabalho como Secretaria municipal de Saúde no interior do estado de São Paulo e as transversalidades existentes nos campos político e técnicos inerentes ao cargo.
Minha implicação com o SUS data do início da graduação em enfermagem na Unicamp, coincidentemente o ano de nascimento do SUS, 1990. O SUS tem sido reconhecido como uma política pública construída pelos movimentos sociais que lutaram pela democracia, ocupando espaços na Constituição e nas leis, tendo os governos a obrigação de implementá-la.
Durante o desempenho da minha profissão como enfermeira percebi que fazer cuidado em saúde, é fazê-lo o tempo todo, nas pequenas ações, desde a assistência direta em bairros de extrema vulnerabilidade social, quanto no cuidado em regulação, na execução das ações de vigilância em saúde, dentro de gabinetes. Mesmo sem contato direto com o paciente, pensar estratégias de saúde é fazer cuidado em saúde.
Ao ser convidada para ser Secretária municipal de saúde, em 2012, no meu município de origem, encarei o desafio como a possibilidade de colocar em prática tudo aquilo que estudei, devolvendo à minha cidade o aprendizado que havia acumulado.
Tanto no mestrado em Saúde Coletiva na Unicamp e, 2006, quanto no doutorado, iniciado em 2010, as questões da Saúde pública e do modo de desenvolvê-la nos territórios estavam presentes. O doutorado iniciado em 2010 junto ao Departamento de Saúde Coletiva – Unicamp e interrompido, devido ao trabalho à frente da gestão, certamente tem um peso importante no meu caminhar enquanto gestora de saúde.
O convite feito a mim pelo prefeito eleito nada tinha a ver com afinidade político partidária entre nós e foi influenciado, segundo o próprio prefeito, pela minha vinculação anterior como apoiadora junto ao DARAS (Diretoria de Articulação de Redes de Atenção à Saúde) no Ministério da Saúde. Sendo assim, não existia entre nós os vieses políticos partidários, tornando a relação mais técnica, o que me deixava mais confortável para desenvolver as ações de gestão em saúde. Porém, a escolha do secretário de saúde é político/partidária. O gestor municipal de saúde é cargo de confiança do prefeito legitimamente eleito. Isso significa que há inúmeras defesas atribuídas aos gestores, a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde dentro das suas complexidades, mas também a defesa do projeto político do chefe do executivo, que muitas vezes não tem conhecimento do arcabouço de legislações em saúde que permeiam o cotidiano da gestão. Essa é a grande dicotomia do desenvolvimento do trabalho em gestão de saúde.
Os gestores de saúde – formuladores e produtores de políticas e estratégias institucionais; dirigentes, comandantes, condutores e difusores dos sistemas institucionalizados de ação – conformam e constituem um campo de poder governamental em que ocorrem tensionamentos e mediações políticas contínuas e permanentes. Um campo de gestão permeado pelo poder institucional (político, técnico e administrativo), que opera sob a delegação e a tutela dos detentores de mandato executivo. As prerrogativas de poder e autonomia institucionais desses gestores de saúde, seu capital político, provêm de uma delegação indireta e de uma relação contratual (informal) de confiança para com aqueles gestores públicos que detêm a autoridade política formal de um mandato eletivo. Portanto, o seu arbítrio é sancionado por quem lhes delega o poder de decisão e delimita as suas margens de autonomia política. Pensar em gestão é essencialmente pensar nos gestores, em seus comportamentos e ações, seus cálculos, suas práticas, suas relações de poder, suas interações, mediações, desacordos e acordos.
Essa análise de implicação, feita por mim com ajuda do referencial teórico da Analise Institucional, durante o desenvolvimento das atividades como gestora, foi determinante no entendimento dos atravessamentos, atores e sujeitos envolvidos na lógica do fazer saúde.
O conceito de implicação é um dos mais relevantes para a Análise Institucional e refere-se a o nosso envolvimento sempre presente e até de natureza inconsciente em tudo o que fazemos. Para a Análise institucional, tanto os engajados, como os não engajados, são implicados com a instituição em que se inserem. Não é analisar como o sujeito se vincula aos indivíduos, grupos e instituições com os quais ele trabalha e sim, analisarmos os vínculos com as instituições e com todo sistema institucional.
Embora a experiência forneça elementos ricos, para ampliar a compreensão dos desafios da gestão do SUS, seja para o seu fortalecimento seja para a efetiva implementação nos territórios, é relevante investigar como outros gestores municipais do SUS lidam com a transversalidade de forças de caráter técnico e de caráter político na gestão.
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