29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-3C - GT 3 - Experiências e análises de processos em Gestão e Controle social na perspectiva da Análise Institucional |
30572 - DESAFIOS DO PROGRAMA MELHOR EM CASA E O CUIDADO ÀS PESSOAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS: REFLEXÕES DE TRABALHADORAS DA GESTÃO FEDERAL
DÉBORA SPALDING VERDI - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA/SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE – DAHU/SAS/MS, SILVIA REIS - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA/SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE – DAHU/SAS/MS, TÁVILA APARECIDA DE ASSIS GUIMARÃES - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA/SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE – DAHU/SAS/MS, DÉBORA BENCHIMOL FERREIRA - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA/SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE – DAHU/SAS/MS, MARIANA BORGES DIAS - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA/SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE – DAHU/SAS/MS
Contextualização e descrição: O Programa Melhor em Casa (PMC), que traz as diretrizes para a Atenção Domiciliar (AD) no Sistema Único de Saúde (SUS), foi estabelecido em 2011 pelo Ministério da Saúde (MS). Por meio de aporte técnico e financeiro, o PMC incentiva municípios a constituírem Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) que devem atuar de forma complementar aos cuidados realizados na atenção básica e em serviços de urgência e de modo a substituir ou complementar a internação hospitalar. Tais serviços ganham relevância ao considerarmos o cenário epidemiológico e demográfico que se apresenta no Brasil: envelhecimento da população, aumento de agravos por causas externas, e maior número de pessoas que vivem com alguma condição crônica. O SADs objetivam a otimização dos recursos do SUS, a humanização da atenção à saúde, a redução da demanda por atendimento hospitalar ou redução do período de permanência de usuários internados, e a desinstitucionalização. Como outros programas federais, a gestão local do SAD cabe aos municípios ou estados, que são responsáveis pela implantação e gerenciamento das equipes, contratação dos profissionais e pela realização da assistência à saúde dos usuários. Ao Ministério da Saúde cabe propor as diretrizes, monitorar e avaliar os resultados, apoiar tecnicamente e repassar recursos para o custeio e manutenção dessas equipes. É neste contexto que se insere este trabalho, construído a partir das experiências de trabalhadoras da gestão federal do SUS.
Objetivos: Compartilhar reflexões cotidianas sobre os resultados e desafios do PMC no Brasil sob o olhar de trabalhadoras da gestão federal.
Período de realização: Programa criado em agosto de 2011, sendo que as análises aqui realizadas decorrem de dados e das experiências vividas pelas trabalhadoras entre 2016 e 2019.
Resultados: O PMC está em funcionamento em 415 cidades brasileiras de 25 UF, com 1114 equipes proporcionando uma abrangência potencial a aproximadamente 29% da população brasileira. Até 2015 foram implantadas 84% das equipes existentes. Neste período o MS priorizou ações de incentivo à implantação e de apoio técnico, apostando no PMC como ferramenta potente para o fortalecimento de um modelo de atenção à saúde centrado no usuário, realizado fora da instituição hospitalar e coerente com o cenário epidemiológico. A partir de 2016, contingenciamentos nos recursos financeiros limitaram a expansão do programa, que tem crescido timidamente.
Em relação à atuação das equipes, temos como resultados o atendimento de 43 mil pessoas por mês em média, sendo que 67% são idosos, 34% são oriundos da Atenção Básica, 36% de hospital e 09% de serviços de urgência. Além disso, 28% dos atendidos possuem demandas de reabilitação e 16%, de feridas, demandas relacionadas às condições crônicas, o que é reforçado pelos CIDs mais frequentes na admissão dos usuários, em que se destacam as sequelas de AVC, Alzheimer e hipertensão.
Aprendizados e análise crítica: A partir do nosso contato com os gestores e equipes locais, aliada à análise dos dados dos sistemas de informação, percebemos que os idosos são o maior público atendido pelo programa. Identificamos, também, que o tempo de permanência dos usuários no programa é bastante alto e, em decorrência disso, a rotatividade é baixa. Isso era parcialmente esperado, em função justamente do grande número de pessoas idosas com agravos crônicos, entretanto gera um desafio diante da vocação esperada para o programa na Rede de Atenção à Saúde, em especial, do objetivo de atuação na desospitalização, o que demandaria uma rotatividade maior. Nesse sentido, surgem questões como: quais seriam os espaços de cuidado mais adequados a pessoas com essas necessidades? Quais os elementos determinantes para a definição da equipe de saúde (atenção básica ou SAD, por exemplo) mais apropriada para protagonizar o cuidado a essas pessoas?
Também percebemos como relevante o debate sobre os efeitos da utilização de tecnologias que permitem que pessoas com agravos crônicos vivam por mais tempo. Se, por um lado, essas tecnologias aumentam a sobrevida, por outro, não necessariamente garantem qualidade de vida.
Outro aspecto desafiador ao campo da AD, especialmente nas situações de longa duração, diz respeito aos(as) cuidadores(as) de pessoas que estão em acompanhamento pelos SAD. Os cuidados domiciliares em saúde baseiam-se no pressuposto de que parte importante do cuidado será realizado pela própria pessoa ou por familiares ou outras pessoas da rede de apoio, designadas cuidadores. Assim, discutir soluções para questões como o adoecimento por sobrecarga desses atores, dificuldades de renda por impossibilidade de trabalho remunerado ou ainda casos de violência são fundamentais para a viabilidade da AD.
Diante disso, a equipe gestora do programa tem envidado esforços na revisão das diretrizes e objetivos do programa considerando esses dilemas entre definições iniciais, resultados, aspectos exitosos e dificuldades.
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