28/09/2019 - 15:00 - 16:30
EO-3B - GT 3 - Análise Institucional e Saúde Coletiva: inventando enfrentamentos na construção compartilhada do SUS |
29256 - INSERÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM EM INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (2012-2015)
REBECA VALENTIM LEITE - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, CRISTIANE DOS SANTOS SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, ANA PAULA CHANCHARULO DE MORAIS PEREIRA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), instituída em 2009, foi criada para possibilitar melhoria da saúde da população masculina, orientando a conduta dos governos subnacionais para a sua implementação. A gestão em saúde se dá por meio do planejamento e execução de ações em instrumentos que possibilitem o atendimento das demandas e necessidades de saúde da população. Logo, a análise desses instrumentos, que são o Plano de Saúde, Programações Anuais de Saúde e Relatórios de Gestão, pode ser uma forma de avaliar a atenção à saúde. Objetivo: Descrever a inserção da Atenção à Saúde do Homem nos instrumentos de gestão do Ministério da Saúde do período de 2012-2015. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, cujo delineamento é de pesquisa documental realizada através do Plano Nacional de Saúde, Programações Anuais de Saúde e Relatórios Anuais de Gestão elaborados pelo Ministério da Saúde no período de 2012-2015. Levando em consideração que a PNAISH foi instituída em 2009, ano em que esteve em vigor o Plano Nacional de Saúde 2008–2011, a escolha do período de 2012 a 2015 se refere ao primeiro Plano de Saúde após a instituição da política e último concluído, uma vez que o Plano Nacional em vigência se encerra em 2019. Os dados foram analisados pela técnica de Análise de Conteúdo de Bardin. A partir da análise dos instrumentos percebeu-se a invisibilidade masculina nos instrumentos de gestão, sendo esta população pouco visualizada na análise situacional utilizada para a elaboração do Plano, até a sua invisibilidade com a não apresentação de diretrizes, metas e/ou resultados específicos a ela. As respostas às demandas de saúde dos homens estavam diluídas em diretrizes e metas relacionadas à população geral e de grupos específicos, como o de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, população privada de liberdade, em situação de rua e vítima de violência, que contém os homens, mas não somente eles. Essa invisibilidade acabou repercutindo nas Programações Anuais de Saúde e nos Relatórios Anuais de Gestão de 2012 a 2015, com ausência de programações e resultados específicos à população masculina. Frisa-se que, apesar da PNAISH indicar necessidade de integração com outras políticas para elaborar planos, isso se mostrou inexistente nos documentos analisados, apontando para visão masculina fragmentada e falha no processo de planejamento da Atenção à Saúde do Homem. Ao mesmo tempo, a partir das metas e resultados de grupos populacionais, são observadas ações de Atenção à Saúde do Homem executadas independentemente da PNAISH. Um dos fatores que pode ter influenciado a existência dessa lacuna nos instrumentos de gestão do MS foi o fato da PNAISH não ter sido uma política de saúde criada a partir de demandas e lutas dos homens, como ocorreu com as políticas públicas voltadas à saúde das mulheres. Sendo a PNAISH fruto de decisões políticas e havendo pouca participação masculina na implementação, determinadas questões de gênero podem acabar influenciando a sua invisibilidade. O presente estudo permitiu observar que a ausência da Atenção à Saúde do Homem nos instrumentos gestão de 2012 a 2015 do MS, aponta para a invisibilidade dessa população e fragilidade no planejamento e execução de ações voltadas a este grupo. Este fato é relevante para análise da implementação da PNAISH em sua primeira década, pois houve um gap neste momento que deveria ser o princípio da implantação da política em todo o país. Isso pode ter tido impacto na lenta execução da PNAISH e na dificuldade de se efetivar uma atenção à saúde baseada nas demandas e necessidades dos homens, com transformação da organização dos serviços de saúde e com mudança do comportamento dos profissionais no cuidado para com eles, conforme sugerido pela própria política. Como limitação do estudo, não foi possível identificar os motivos e as dificuldades do Ministério da Saúde para a inclusão da Atenção à Saúde do Homem no período.
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