28/09/2019 - 15:00 - 16:30
EO-3B - GT 3 - Análise Institucional e Saúde Coletiva: inventando enfrentamentos na construção compartilhada do SUS |
30293 - O SUS COMO DIREITO POLÍTICO: REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO CARIRI PARAIBANO
SHEYLLA DE KASSIA SILVA GALVÃO - UFCG
A adoção da universalidade, da integralidade e da equidade como fundamentos dos direitos em saúde se evidenciou no texto constitucional de 1988, a partir da construção histórica de uma mentalidade sanitária que resultou na reformulação do Sistema de Saúde e na concepção de saúde pública com a substituição do modelo de Seguro Social pelo modelo da Seguridade Social no Brasil. Assim, o presente estudo tratou de investigar as representações sociais que os profissionais das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) no Cariri Paraibano têm a respeito do SUS enquanto direito político, fundamentado na participação constante dos sujeitos (profissionais, gestores e usuários) e, como estas representações influenciam na atenção em saúde praticada por estes profissionais. A originalidade deste trabalho repousa na escassez de pesquisas acadêmicas sobre a região do Cariri Paraibano, expõe as dificuldades para o entendimento da realidade social local e a consequente elaboração e execução de políticas públicas para a região, que é constituída por 29 municípios. Para tal, apresenta como Objetivo Geral: Compreender as Representações Sociais feitas pelos profissionais das Unidades Básicas de Saúde da Família no Cariri Paraibano sobre o Sistema Único de Saúde e sua relação com os Direitos Políticos. E específicos: Analisar o entendimento dos profissionais de saúde a respeito dos processos históricos de criação dos princípios e diretrizes que regem o SUS; Identificar como os profissionais de saúde das UBSF pensam ou formalizam a relação entre o SUS e os direitos sociais e políticos; Avaliar o grau de conhecimento a respeito das políticas públicas de saúde, regulamentação de estratégias e operacionalização na UBSF; Analisar a relação entre as práticas em saúde e os paradigmas de atenção e cuidado na efetivação da cidadania em saúde. Para a realização deste trabalho foi escolhida uma amostra não probabilística por acessibilidade da população formada por profissionais que atuam em 02 UBSF de cada um dos 05 municípios pesquisados, totalizando 10 UBSF e seguindo o critério de maior quantitativo populacional e oferta de serviços de saúde. Os dados coletados por meio de questionário (80), entrevistas semiestruturada (42) e Grupo Focal (06) foram tratados com a técnica de Levantamento, para os dados quantitativos, e a Análise de Discurso do Sujeito Coletivo, para os dados qualitativos, ambos analisados à luz da Teoria das Representações Sociais. O trabalho de campo aponta para a não visualização do SUS enquanto Direito Político, resultado de lutas e mobilização da sociedade e para o fato dos profissionais de saúde ainda trabalharem na perspectiva do modelo previdenciário de saúde executado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). A estes dados acostam-se elementos como o clientelismo e as relações de poder estabelecidas entre os sujeitos envolvidos no processo da atenção em saúde na região do Cariri. As informações dos interlocutores, indicam ainda, a escassez ou dificuldade de capacitação continuada com relação as inovações dos procedimentos em saúde; o desconhecimento da importância balizar da universalidade e da Reforma Sanitária como elementos fundamentais de construção e manutenção do SUS e o choque entre a concepção de saúde enquanto direito e de saúde enquanto mercadoria, expresso na implementação das políticas de saúde e dos programas de qualidade em saúde, a exemplo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Por sua vez, todos estes elementos resultam na deficiente ou inexistente efetivação da cidadania o que suscita a necessidade de reforço da mesma por meio do processo de cidadanização do SUS, entendida aqui como a intensificação da participação, especialmente nas instâncias de gestão do SUS
PALAVRAS-CHAVES: Cidadanização; Unidade Básica de Saúde da Família; Profissionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Direitos Políticos; Representações Sociais; Sociologia da Saúde.
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