29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-3C - GT 3 - Gestão e Controle Social |
30651 - PERCEPÇÃO CRÍTICO REFLEXIVA SOBRE AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA NONA REGIÃO DE SAÚDE DA PARAÍBA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
MARINA GOMES FAGUNDES - SES-PB/ FSM, ALEXSANDRA LAYANI FAUSTINO DE ANDRADE - SES-PB/ FSM, ANNE CAROLINE FERREIRA DE FREITAS - SES-PB/ FSM, JÉSSYCA ALANA OLIVEIRA PEREIRA - SES-PB/ FSM, KALINY OLIVEIRA DANTAS - SES-PB/ FSM, JÉSSICA INGRID DE ARAÚJO GOMES - SES-PB/ FSM, STEPHANNY BATISTA DE ALENCAR ROBERTO - SES-PB/ CEFOR, MICHAELLA SHAMY NUNES MELO - SES-PB, NEURISLENE MACIEL DANTAS - SES-PB, ANA AMÉLIA DA FONSECA PINHEIRO DE SÁ - SES-PB
As conferências de saúde são um marco para a efetivação do Sistema Único de Saúde, com base na Oitava Conferência Nacional de Saúde em que foram lançadas as diretrizes para construção do SUS, criado posteriormente com a Constituição de 1988. Segundo a Lei 8.142/90, é previsto que ocorra a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais. Em agosto de 2019 ocorre a (8ª+8) 16ª Conferência Nacional de Saúde de mesmo tema central da 8ª Conferência - Democracia e Saúde, que resgata o seu sentido historicamente, sendo a etapa municipal ocorrida até o dia 15 de abril deste ano. As Conferências Municipais de Saúde devem ser espaços democráticos em que a população tem voz e vez, representada em maior proporção de público das conferências, além de gestores e trabalhadores da saúde unidos no propósito de melhorar o SUS a serviço do povo. Potencializando a experiência nos cenários de conferências municipais de saúde, enquanto gestoras e residentes em saúde coletiva, este relato pretende narrar nossa percepção, enquanto participantes ativas de todas as Conferências Municipais de Saúde na Nona Região de Saúde da Paraíba, teorizando essa reflexão para significar a nossa atuação nesses espaços. As participações ocorreram em quinze conferências nos municípios: Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Joca Claudino, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço José de Moura, Santa Helena, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, Triunfo e Uiraúna. Percebeu-se de imediato um déficit na adesão da população e participação da mesma nas conferências. Em poucas conferências houve um número significativo de participação do controle social, uma vez que o regimento preconiza a paridade de no mínimo 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores da saúde. Neste ano, cinco municípios contaram com o suporte de assessorias para o acontecimento destas conferências, entretanto estas assessorias não conhecem as reais a necessidade da população específica daquele município, além de que, parecem não compreender o Documento Orientador da 16ª Conferência de Saúde e o regimento proposto para as conferências. As conferências se mostraram um importante espaço na construção de melhorias dos serviços de saúde disponíveis, além de ser multiplicadora de informações a respeito do SUS para os trabalhadores de saúde e população, despertando a valorização e defesa o nosso Sistema Único de Saúde. Há um déficit de estratégia no chamamento dos usuários por parte da organização, tendo em vista que a população não comparecia as conferências por não compreender a importância dela ou até mesmo por que não houve uma divulgação por parte dos municípios. Diferentemente, em Cachoeira dos Índios houve uma força tarefa mediante os ACS e os mesmos alcançaram um número relevante de usuários participantes na conferência. É relevante que o número de usuários inscritos em conferências seja alto, visto que a efetiva participação popular, possa coibir decisões da gestão que não visem o real interesse da população, aprovando propostas importantes para a melhoria da saúde naquele município. As conferências que tiveram notável participação popular e foram organizadas pela gestão municipal fluíram de maneira democrática, rica em discussões úteis para os serviços de saúde e usuários. Há uma legítima necessidade de que se desenvolvam estratégias importantes para despertar o interesse da população na participação de conferências de saúde. No que se refere a organização e realização das conferências, para os municípios que contratam assessorias para a execução do evento, se faz necessário um nivelamento prévio para a execução destes serviços, preconizando o regimento proposto das conferências de saúde, não esquecendo da importância da participação popular nesse espaço. Entende-se que a partir destas conferências serão alcançados benefícios na saúde assegurada como um direito de todos, na consolidação dos princípios do SUS e na esfera de financiamento do SUS que está defasado. Desta forma, há uma melhor compreensão da necessidade de valorização desse cenário de construção popular participativa e democrática da gestão e da assistência em saúde, responsabilizando a organização do evento para que haja a garantia da efetivação desses espaços, alcançando, desta forma propostas para o município, e ainda, a nível Estadual e Federal.
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