29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-3C - GT 3 - Gestão e Controle Social |
31464 - TRILHAS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DO CEARÁ: PERCEPÇÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS
FRANCISCO WAGNER PEREIRA MENEZES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, AMANDA CAVALCANTE FROTA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, IVANA CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Introdução: No Brasil, com a Constituição Federal de 1988 e a garantia do direito à saúde, houve a transição do modelo de proteção social adotado, do mecanismo de seguro social de base Bismarckiana, por meio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, para um modelo de seguridade social de base Beveridgiana, sustentado no setor saúde pelo nascente Sistema Único de Saúde (SUS). Tal avanço na concepção de saúde por parte do Estado brasileiro veio no bojo da luta pela redemocratização do país, em momento de ascensão da participação popular por meio dos movimentos sociais e populares. A partir disso, apropriando-se da tarefa de edificação do SUS, em 1994, houve a criação do Programa Saúde da Família, que permitiu ampliar a cobertura em saúde, em um movimento inicialmente voltado para parte da população brasileira em situação social mais vulnerável. Configurou-se então um modo de compor a equipe e de organizar o processo de trabalho, com base territorial e responsabilidade sanitária. Nesse sentido, partindo do histórico de mais de duas décadas e meia de edificação da Estratégia Saúde da Família (ESF), indagamos acerca das percepções de seus usuários para com a sua atuação, surgindo como questões geradoras: quais as percepções dos usuários do SUS acerca da Estratégia Saúde da Família no Ceará? Quais suas concepções acerca do campo de atuação da ESF e seus núcleos profissionais? Qual a concepção de acesso predominante? Objetivo: Constitui-se enquanto objetivo do estudo apreender as percepções dos usuários da Estratégia Saúde da Família do Ceará quanto a sua atuação de campo e núcleos profissionais, bem como suas concepções predominantes de acesso. Metodologia: O estudo constitui recorte da pesquisa Campo de Práticas Profissionais e Acesso ao Cuidado na Estratégia Saúde da Família no Ceará, consistindo este segmento em uma avaliação qualitativa, caracterizando-se enquanto pesquisa com foco no processo. Desenvolveu-se em quatro (4) municípios do Estado do Ceará, respectivamente, Fortaleza, Tauá, Eusébio e Cruz; a saber, a capital, um município de grande, um de médio e um pequeno porte, sequencialmente. Foi utilizado o Grupo Focal como técnica de pesquisa, utilizando-se de roteiro semiestruturado junto aos usuários adscritos à duas (2) Unidades Básicas de Saúde em cada município, totalizando oito grupos. A pesquisa foi submetida à Plataforma Brasil, obtendo autorização do comitê de ética em pesquisa do Instituto Oswaldo Cruz, por meio do Parecer de número 1.159.936. No momento da análise foram utilizados os pressupostos da Análise de Conteúdo de Bardin. A análise das falas resultou em cinco unidades de significados, sendo elas: Estratégia Saúde da Família enquanto campo assistencial; Núcleos nebulosos de atuação profissional; Atendimento individual enquanto acesso; Humanização enquanto marcador de qualidade; Retaguarda assistencial inexistente. Originando, posteriormente, as duas categorias temáticas: Atuação de campo e núcleo: o que faz a Estratégia Saúde da Família?; Cuidado individual e focalizante: concepções de acesso por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde. Resultados e discussão: Sobre a concepção predominante por parte dos usuários acerca da atuação da Estratégia Saúde da Família enquanto campo, notou-se que pouco se tem de domínio-informação acerca de seus pressupostos, situando-a naturalmente em muitos momentos enquanto dispositivo meramente assistencial, focado em ações de cunho curativista e individuais. Acerca das concepções produzidas para com cada núcleo profissional, a atuação se encontra fortemente capturada pela lógica de atenção à doença e enclausurada ao espaço físico da Unidade Básica de Saúde, com demarcada exceção da práticas desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde. No que se refere aos pontos relacionados às concepções de acesso à saúde, temos que para o público usuário pesquisado este realiza-se estritamente por meio do acesso a consultas individuais. Tais concepções estão em muito distantes do marco teórico do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, possivelmente ligam-se a experiências produzidas no contexto do SUS real e se associam em muito aos desvios produzidos quando da operacionalização da política em cada território. Considerações finais: A partir do cenário exposto, refletimos acerca dos obstáculos a serem superados na perspectiva da concretização dos princípios de uma Atenção Primária à Saúde abrangente, apontando como estratégia-força para sua superação a conformação de estratégias de atuação e organização coletiva formuladoras de uma nova consciência sanitária coletiva, passível de catalisar transformações a partir da mobilização do conjunto da sociedade civil organizada brasileira, de modo a reafirma-la como estratégia produtora de inéditos-viáveis por meio dos mecanismos institucionalizados e/ou outras formas de mobilização popular.
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