30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-2B - GT 2 - Políticas Públicas em Saúde na região amazônica: acesso, equidade e outros destaques |
31007 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE RURAL NA REGIÃO AMAZÔNICA
JULIANA GAGNO - UFOPA, LIGIA GIOVANELLA - ENSP/FIOCRUZ, MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES FAUSTO - ENSP/FIOCRUZ, HELENA SEIDL - ENSP/FIOCRUZ, DOUGLAS MOTA XAVIER DE LIMA - UFOPA
APRESENTAÇÃO/INTRODUÇÃO: Em todo o mundo populações definidas como rural e urbana possuem importantes diferenças entre si quanto ao acesso e utilização de serviços de saúde (Kassouf, 2005). Estudos comparativos demonstram que populações rurais têm menor acesso aos serviços e cuidados de saúde, piores estados e indicadores de saúde, sendo as que utilizam a menor quantidade de assistência médica quando comparadas às populações urbanas (Wonca, 2013). As principais desigualdades observadas nas populações rurais são: exclusão do direito à proteção à saúde; iniquidades de acesso aos cuidados de saúde; exclusão social por baixa renda ou falta de profissionais de saúde nos serviços; maior mortalidade materna em áreas rurais que urbanas (ILO, 2015); distribuição desigual dos profissionais de saúde, que contribui para a baixa qualidade dos serviços de saúde. Na região Amazônica brasileira há importantes dificuldades na implantação de políticas públicas de saúde, dadas as distintas situações geográficas que têm implicações diferenciadas para a organização do sistema de saúde, tais como: áreas de enchente e seca, alta dispersão populacional no território, precárias condições de trafegabilidade, presença de populações tradicionais indígenas, ribeirinhas, quilombolas etc. Viana et al. (2007) classificaram uma frágil institucionalidade da política de saúde para a Amazônia por dificuldades estruturais, institucionais e políticas. OBJETIVOS: Identificar as principais políticas públicas federais brasileiras, no contexto da atenção básica à saúde, que dialogam com o contexto rural amazônico. METODOLOGIA: A pesquisa compõe o doutorado em saúde pública da autora (em curso), subprojeto da Pesquisa Nacional de atenção básica em territórios rurais e remotos no Brasil, coordenado pela ENSP/Fiocruz. Nessa etapa está em andamento uma revisão internacional de literatura sobre o tema de saúde rural, nas bases Bireme, Chocrane e revistas australianas específicas. Pesquisou-se no site do Ministério de Saúde, as políticas públicas atuais relacionadas à atenção básica e selecionou-se as principais para um diálogo com a Amazônia. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Em geral, percebeu-se que o conjunto de políticas públicas da saúde no Brasil enfatizam a realidade urbana e são aplicáveis a municípios de grande porte populacional. Analisando aquelas que dialogam com a temática de saúde rural e/ou se aproximam da perspectiva da equidade em saúde para populações rurais amazônicas, destacam-se: a) Política Nacional de Atenção Básica (Brasil, 2011, 2017), com diferentes modalidades de equipes de saúde da família (fluviais e ribeirinhas), apontando para uma concepção diferenciada de território que, minimamente, contempla as necessidades de acesso da Amazônia; b) Política Nacional de Atenção à Saúde de povos indígenas (Brasil, 2002), que propõe a estruturação de um modelo diferenciado de atenção à saúde, baseado na execução pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas como forma de garantir aos povos indígenas os direitos preconizados pelo SUS; c) Política Nacional de Saúde Integral das Populações do campo, da floresta e das águas (Brasil, 2013), que objetiva melhorar o nível de saúde das populações do campo, da floresta e das águas (PCFA) através do reconhecimento de suas especificidades, objetivando o acesso aos serviços de saúde, a redução de riscos decorrentes dos processos de trabalho e das inovações tecnológicas agrícolas e a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida. São consideradas PCFA: agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, populações atingidas por barragens etc. d) Programa Mais Médicos (Brasil, 2013), que apesar de sofrer negativas modificações recentes com a saída dos médicos cubanos, ampliou a cobertura assistencial e o acesso às ações e serviços nas áreas remotas, vulneráveis e de difícil acesso, em tempo adequado à demanda dos municípios brasileiros, proporcionando a presença do profissional médico em locais que nunca tiveram esse profissional nas equipes de atenção básica (Oliveira et al, 2015). CONSIDERAÇÕES FINAIS: A partir dos exemplos é indiscutível um avanço inicial nas políticas de saúde voltadas às populações rurais, contudo, são insuficientes para o conjunto de desafios colocados para o contexto amazônico brasileiro. Percebe-se tanto dificuldades de implementação e financiamento específicos, como uma ênfase na formulação de políticas públicas voltadas às metrópoles e ao contexto urbano. O financiamento, muitas vezes, é pautado em critérios populacionais per capita e não considera a dispersão dessa população no território. Compreender a centralidade do território na Atenção Básica e a necessidade de adaptações de acordo com o contexto em que está inserida, é ponto fundamental para um maior acesso e qualidade do cuidado em saúde. Estratégias de provisão e fixação de profissionais, especialmente em áreas rurais, também precisam ser priorizadas.
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