28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-16A - GT 16 - Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual |
30194 - AS QUESTÕES DE SEXO E GÊNERO NA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO À PESQUISA EM SAÚDE NO BRASIL
ANTONIA ANGULO-TUESTA - UNB, RANIELE SILVA CARDOSO - UNB, LETÍCIA PIRES DA SILVA - UNB, ISABELA LUÍSA RODRIGUES DE JESUS - UNB
Apresentação/Introdução
Ao longo dos anos, vem demonstrando-se a relação entre desigualdades de gênero e impactos na saúde de mulheres e homens. Mas, reconhece-se a necessidade de evidências para compreender como as diferenças de sexo e gênero produzem inequidades em saúde, influenciam as atitudes de cuidado e explicam o acesso aos serviços de saúde. Apesar dos investimentos da pesquisa global em saúde serem expressivos, as questões de sexo e gênero continuam subrepresentadas. Nas últimas décadas, instituições públicas e privadas de financiamento a pesquisa global e políticas editoriais de periódicos vêm implementando mecanismos para incentivar e influenciar a incorporação explícita das questões de sexo e gênero nas prioridades e na política de financiamento a pesquisa. No Brasil, instituições do setor saúde e agências de fomento à pesquisa definem prioridades e investem recursos através de editais públicos. Na revisão inicial da literatura não se encontraram estudos para compreender a influência da incorporação de sexo e gênero nos editais.
Objetivo
Analisar a incorporação das questões de sexo e gênero na política de financiamento público na pesquisa em saúde desenvolvida pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Saúde (Decit/MS) e agências de fomento, no período de 2004 a 2014, no Brasil.
Metodologia
Trata-se de estudo de avaliação da governança de políticas de ciência e tecnologia em saúde a partir de análise documental. Esse artigo resulta da investigação Análise da incorporação de sexo e gênero na pesquisa em saúde, que se iniciou no ano de 2018. As etapas da coleta de dados compreendem: 1) o levantamento das pesquisas na Plataforma PesquisaSaude, utilizando as palavras-chave: sexo, gênero, masculinidade, feminilidade, homem, mulher, gay, travesti; 2) a identificação de pesquisas com a incorporação explicita de sexo e gênero pela leitura e análise dos resumos disponibilizados; identificaram-se 111 das 1038 pesquisas coletadas; 3) a descrição da política de financiamento do MS e parceiros institucionais - número de pesquisas financiadas, recursos financeiros, mecanismos de fomento; 4) o levantamento da íntegra dos editais em sítios institucionais das agências de fomento e Internet; 5) a identificação dos temas de apoio que explicitaram sexo e gênero nos editais; 6) a análise da influência da política de financiamento nas pesquisas apoiadas.
Resultados e discussão
Constatou-se investimento financeiro de R$16,8 milhões em 111 pesquisas que explicitaram sexo e gênero como objeto de estudo, resultado do fomento nacional (R$12,3 milhões, 69% e 60 pesquisas, 54%), do fomento descentralizado (R$ 4,39 milhões, 24,6%; e 50 pesquisas, 45%) e um estudo contratado diretamente ao grupo de pesquisa. Esse investimento representou 1,7% do total do financiamento a pesquisa em saúde do Decit/MS e foi menor se comparado com o apoio a pesquisas em determinantes sociais da saúde, no período de 2004 a 2014 (R$ 25,2 milhões; 155 pesquisas), como demonstrou outro estudo. As pesquisas apoiadas resultaram de uma grande variedade de editais (57), do fomento descentralizado (38) e nacional (19). Do total desses editais, 17 explicitaram sexo e gênero nos seus temas/linhas de apoio (29,8% de 57) o que possibilitou o financiamento de 47 pesquisas (42,7% do total) no valor de R$ 3,9 milhões, o que representa 23,9% do total do investimento. A maior parte desse financiamento (R$3,4 milhões) resultou de quatro editais nacionais orientados aos estudos sobre: 1) determinantes sociais da saúde e saúde da população masculina; 2) saúde da mulher; 3) sistemas de saúde; 4) violência. Entre os 17 editais que explicitaram sexo e gênero nas linhas de apoio identificaram-se 16 temas e 52 subtemas; 60% das pesquisas apoiadas concentraram-se em temas de saúde da mulher (19); agravos e doenças não transmissíveis (15,5%); doenças transmissíveis (13,6%); e saúde do adolescente (12,7%), com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos. Os temas com menos de 1% de pesquisas dizem respeito à saúde nutricional, práticas integrativas e saúde de profissionais do sexo.
Conclusões/Considerações Finais.
Os resultados obtidos demonstram que apesar da inclusão das questões de sexo e gênero nas linhas de apoio em alguns editais não é suficiente para orientar uma política de financiamento sólida para apoiar estudos nessas temáticas. A diversidade de editais e as numerosas linhas de apoio em cada edital na qual as questões de sexo e gênero se explicitam geram dificuldades para a priorização de estudos na perspectiva das diferenças de sexo e gênero. Nesse sentido, as instituições e agências de fomento a pesquisa deveriam aprimorar os processos de definição de prioridades de pesquisa e implementar programas de financiamento direcionadas à incorporação explícita das questões de sexo e gênero nos estudos para se compreender melhor e oferecer propostas a fim de superar as desigualdades em saúde baseadas na equidade gênero.
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