28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-16A - GT 16 - Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual |
30267 - MULHERES VIVENDO COM HIV/AIDS: EXPERIÊNCIAS E VISÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
JAMILLE MARIA RODRIGUES CARVALHO - ENSP / FIOCRUZ, SIMONE SOUZA MONTEIRO - IOC / FIOCRUZ
INTRODUÇÃO. Desde o começo do século XX, grupos feministas lutam contra o controle sob os corpos femininos e a reprodução exercido em várias esferas da vida pública. O movimento objetiva: desvincular a abordagem demográfica no controle da natalidade; assegurar o direito das pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se desejam e quando desejam ter filhos; garantir o direito de acesso a informações e métodos contraceptivos e de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência. Existem evidencias acerca dos avanços na discussão e implementação de políticas no país associadas aos direitos sexuais e reprodutivos, a partir de uma análise crítica sobre os padrões tradicionais de gênero. No entanto, ainda há obstáculos para sua efetivação e consolidação. Importa aqui destacar o caso da assistência às mulheres vivendo com HIV/Aids (MVHA). O foco na testagem do HIV e cuidado de grávidas soropositivas tem contribuído para a redução da transmissão vertical do vírus da Aids; todavia, carece de uma abordagem das condições de vulnerabilidade social e dos direitos sexuais e reprodutivos das MVHA. O apagamento da mulher como ser sexual independente do seu papel de mãe, impacta na vivência das suas relações afetivas e sexuais, na sua autonomia nas decisões reprodutivas e na sua vulnerabilidade ao HIV. OBJETIVOS do ESTUDO: Analisar as concepções e práticas acerca dos direitos sexuais e reprodutivos de sete MVHA, usuárias da rede pública de saúde no Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo qualitativo que tem o propósito de investigar questões subjetivas dos indivíduos, focalizando a interpretação e valorização das suas experiências. A investigação tem por base: 1) banco de dados com entrevistas individuais, realizadas em 2013, no âmbito da pesquisa “Estigma, reprodução e Aids”, desenvolvida pela FIOCRUZ (LEAS/IOC) com gestantes, de 19 a 39 anos, das camadas populares, atendidas em dois serviços especializados na prevenção da transmissão vertical no estado do Rio de Janeiro; 2) entrevistas semiestruturadas, feitas em 2018, com essas mesmas mulheres que objetivaram conhecer: suas atuais condições de vida, a experiência do convívio com o HIV após a gestação e suas implicações nas relações afetivo sexuais e suas visões e práticas associadas aos direitos sexuais e reprodutivos. Os dados foram analisados com base nas contribuições dos estudos socioantropológicos ao campo da saúde. RESULTADOS e DISCUSSÃO: Os principais achados revelam à percepção naturalizada das entrevistadas acerca do corpo feminino e da sua responsabilização e culpabilização acerca dos eventos de sua vida sexual e reprodutiva. Segundo seus depoimentos, a noção de direitos sexuais e reprodutivos nunca foi discutida no âmbito familiar, escolar ou do cuidado em saúde; algumas nunca tinham ouvido falar sobre eles e outras indicaram a TV e a internet como fontes sobre o tema. Nota-se uma associação entre direito reprodutivo e direito de escolha da maternidade ou da participação do pai e da mãe na criação dos filhos. Quanto aos direitos sexuais, prevaleceu a concepção do direito de escolha da mulher (ou pessoa) diante das demandas, imposições ou violência para fazer sexo, incluindo o contexto das relações matrimonias. Foi possível reconhecer a capacidade que elas têm de tangenciar certos padrões tradicionais de gênero e remodelar práticas ligadas a rotina de cuidado com a família, maternidade, escolhas de métodos contraceptivos e exercício da sexualidade. Contudo, as normas tradicionais de gênero se mostram fortemente instaladas nas suas dinâmicas familiares. Além disso, existe uma lacuna entre as demandas contraceptivas e reprodutivas das mulheres e o atendimento recebido nas unidades de saúde onde são acompanhadas. CONCLUSÃO: Houve progressos relativos à liberdade sexual e autonomia feminina sobre seus corpos e escolhas reprodutivas, mas o alcance dessas transformações na vida das pessoas é mediado pelo contexto sociocultural e econômico. Assim, o menor acesso a bens simbólicos dos estratos populares, que caracteriza o universo das mulheres entrevistadas no estudo, compromete o acesso desses grupos a essas conquistas. A mudança desse cenário é um processo longo, que envolve transformações sociais e culturais, ações de diversos atores sociais e instituições, inclusive os do setor saúde. O atual contexto de retrocessos que o país tem vivenciado, caracterizado pelo recrudescimento de visões conservadoras, aponta para a importância da reafirmação da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. As ameaças ao exercício dessa autonomia tornam esse debate atual e necessário para se alcançar igualdade, desenvolvimento e justiça social. Mesmo em um cenário de dificuldades, a assistência em saúde pode se constituir como um dos espaços de enfrentamento das desigualdades de gênero e colaborar nessa luta.
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