30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-16D - GT 16 - Experiências e políticas de saúde reprodutiva |
30552 - DISPOSITIVOS CONTRACEPTIVOS DE LONGO PRAZO NO BRASIL: CONTROVÉRSIAS CIENTÍFICAS QUE CERCAM SUA CIRCULAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
NAIARA NARA COUTINHO DO NASCIMENTO - UFRJ, ELAINE REIS BRANDÃO - UFRJ
INTRODUÇÃO: Desde meados do século XX, as novas tecnologias contraceptivas vêm ganhando foco como solução para prevenção da gravidez e para o problema da “explosão populacional” no Terceiro Mundo. A Contracepção Reversível de Longo Prazo (Long-Acting Reversbile Contraception/LARC) compreende métodos que previnem a gravidez por meio de substâncias e/ou dispositivos cuja ação contraceptiva pode durar anos. O implante subdérmico liberador de etonogestrel, com duração de três anos (Implanon®) e o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel, com duração de cinco anos (Mirena®) não são disponibilizados na política de planejamento reprodutivo do SUS. No entanto, há um debate público em torno da possibilidade destes métodos serem estratégicos para grupos “especiais” ou “vulneráveis” (adolescentes, usuárias de drogas ilícitas, portadoras de HIV, entre outros). Pensar a atuação do Estado na vida sexual e reprodutiva das mulheres, em especial as jovens, pobres e negras, requer afastar iniciativas de cunho controlista ou mesmo eugênicas. A perspectiva de afirmação dos direitos sexuais e reprodutivos nos impulsiona a compreender melhor a oferta destes dispositivos contraceptivos às mulheres e sob quais condições sociais tal disponibilidade se coloca.
OBJETIVOS: Identificar e analisar a presença de dispositivos contraceptivos de longo prazo no Sistema Único de Saúde e suas controvérsias científicas, sinalizando para suas marcas de gênero, classe social, geracionais e de raça/etnia.
METODOLOGIA: Trata-se de pesquisa socioantropológica documental, em fontes de acesso público disponíveis na internet, reunindo materiais dos últimos cinco anos, coletados entre dezembro de 2018 e maio de 2019. Os materiais empíricos selecionados incluem artigos científicos, matérias jornalísticas, projetos de lei e portarias e documentos de parcerias público-privadas. Para apreensão das controvérsias que permeiam o debate público no Brasil sobre LARC, seus interlocutores e iniciativas institucionais que promovem sua implantação em mulheres usuárias do SUS, houve buscas com o descritor “contracepção reversível de longo prazo” e as palavras-chave: implante contraceptivo; Implanon; sistema intra-uterino e Mirena.
RESULTADOS E DISCUSSÃO: A literatura apresenta estes métodos como de maior custo-efetividade, superior às pílulas e outros métodos. O destaque para segurança e eficácia recai sobre as adolescentes em razão deste grupo ter alto risco para gravidez imprevista, devido ao uso inconsistente dos outros métodos. Há outros grupos em que a utilização destes métodos é recomendada: usuárias de drogas ilícitas, mulheres vivendo com HIV, mulheres em situação de rua, etc. Para os médicos, a vantagem da LARC é justamente sua baixa taxa de falha por independer da ação diária da usuária para manter a eficácia do método, sendo os grupos de baixa adesão ou com dificuldades de acesso aos serviços de saúde, os mais indicados a usarem LARC. Embora a indicação procure assegurar a redução de gestações não planejadas em um público “vulnerável”, não há uma estratégia para cuidado integral à saúde destas mulheres para além da reprodução. A disponibilização de métodos contraceptivos precisa considerar muitas variáveis: acesso, parcerias sexuais, fase de vida, constrangimentos de gênero, violência sexual, etc. Tomar como exclusivamente determinantes a condição social e racial de certas mulheres para que tais métodos estejam acessíveis pode ser preocupante. Nestas políticas seletivas, que desigualmente determinam o acesso aos métodos contraceptivos, a autonomia da mulher fica subjugada ao dever moral de atender metas previamente estabelecidas.
CONCLUSÕES: Muitas variáveis culturais e simbólicas repercutem como barreiras ou facilitadoras para uso da LARC. As decisões das mulheres de usar ou não certos contraceptivos são considerações complexas, que envolvem múltiplas crenças e o diálogo com parceiro, para além do foco da eficácia, como é repetidamente frisado no material estudado. O pânico moral em torno da reprodução de mulheres marginalizadas, comumente responsabilizadas pela pobreza e decadência social é dissimulado através de um discurso calcado na biomedicina. A ênfase no controle social termina por pautar os encontros clínicos entre pacientes e profissionais de saúde. Tais narrativas podem ser importantes para se refletir sobre quais sujeitos podem ou não ter seus direitos sexuais e reprodutivos respeitados.
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