28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-16A - GT 16 - Violências e Aborto |
30107 - NARRATIVAS FEMINISTAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: ENTRE A CIÊNCIA E A RELIGIÃO
BIANCA MAZAGÃO - DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE (DIHS)/ ENSP/ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, MARIA LÚCIA DE MACEDO CARDOSO - PESQUISADORA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ENSP FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Introdução: Em agosto de 2018, diversos expositores participaram de uma audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir questões controversas do Código Penal sobre o aborto. A audiência resulta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.Dentre os especialistas que participaram estavam a Profa. Dra. Debora Diniz, e a Pra. Ma. Lusmarina Campos Garcia. Seus argumentos, apesar de partirem de áreas distintas como Ciência e Religião, têm em comum uma perspectiva feminista e a ideia de aborto não como matéria de prisão, mas de cuidado, proteção e prevenção, ou seja, como uma questão de Saúde Pública. Este trabalho teve por tema principal a análise de seus discursos, destacando sua importância neste campo de disputa de narrativas,e se justifica pela relevância de uma análise crítica dos discursos sobre direitos sexuais e reprodutivos para o avanço dos debates sobre o tema, possível apenas através da demonstração de sua construção socio-histórica e do questionamento sobre quem os produz e quem se beneficia ou se prejudica com eles. Assim como a Saúde Coletiva é uma área tanto científica quanto política,os programas de saúde podem promover ou violar direitos dependendo da forma como são concebidos e executados, demandando serem pensados a partir de análises como esta, principalmente para a defesa e fortalecimento do SUS e das questões oriundas da inter-relação entre bioética e dignidade humana, como a autonomia das mulheres. Objetivou-se, assim: analisar as estratégias argumentativas adotadas por elas e o uso do conceito de Lugar de Fala na instrumentalização de novas narrativas, contextualizando a discussão atual sobre a descriminalização do aborto no Brasil e imprimindo um eixo de análise sobre a construção destes discursos.A metodologia utilizada foi a análise documental, com a transcrição dos discursos de Debora e Lusmarina, além da análise dos mesmos por vídeo. Na revisão bibliográfica, buscamos os referenciais teóricos que norteiam os conceitos de lugar de fala, assim como textos que permitissem traçar um panorama atual sobre a discussão do aborto no Brasil. Resultados e discussão:Foi possível entender como os movimentos de ordem discursiva têm sido atravessados, historicamente, por uma moral sexual, orientada por visões misóginas e/ou defensoras de papéis “naturais” para as mulheres, sendo possível verificar que a desnaturalização dos mesmos pode auxiliar na construção de um debate mais consciente das implicações que a criminalização acarreta na saúde integral das mulheres.Na análise das falas de Debora e Lusmarina, entre os pontos em comum, destaca-se a estratégia de aproximação de dados de pesquisas com a realidade concreta, visando sensibilizar o público e a corte. Já em relação às diferenças entre os dois discursos,Debora baseou-se em dados concretos, coletados através de metodologia replicável, valorizando a questão da confiabilidade e das regras da comunidade acadêmica. Confiando no giro argumentativo experimentado pelo direito, onde a pesquisa empírica ganha força, ela aposta na ciência como instrumento de saber e poder, e como uma linguagem confiável para a argumentação. Lusmarina, por sua vez,destaca como suas duas formações disciplinares, em teologia e em direito, lhe permitem enxergar a complexidade do tema tanto pela ótica da fé como pela dos direitos fundamentais, apontando seu lugar de fala e a legitimidade de seu discurso e demonstrando a partir de qual perspectiva ela olha para estes universos para, então, intervir neles. Utilizando argumentos bíblico-teológico-pastorais que não colocam em oposição a descriminalização do aborto e a tradição religiosa (que é uma construção histórica), ela expõe um cristianismo patriarcalizado que controla os corpos das mulheres, penalizando-as psiquicamente por causa do suposto pecado. Conclusão:A compreensão das relações de poder que concorrem no desencarceramento dessas vozes historicamente silenciadas auxilia de maneira expressiva a análise das implicações políticas que podem colocar os discursos a serviço de interesses diversos. Paralelamente, não falar sobre o tema, criminalizando-o, só mantém o status quo e a necropolítica vigente. Algumas das contribuições da Psicologia nessa discussão são seu posicionamento contra a padronização e regulação dos corpos, seu comprometimento ético na defesa dos direitos das mulheres e a análise crítica de suas teorias e práticas.Analisar suas estratégias argumentativas permitiu avançar neste campo de discussão por trazer contribuições que interligam visões e diálogos distintos. Contribuições estas necessárias para modificação da conjuntura atual, em que a luta contra as formas de poder que barram e invalidam essas outras vozes se mostra necessária e urgente.
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